Moraes diz que "brevemente" STF deve regulamentar responsabilidadecrb e ituano palpitebig techs
"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse o ministro do STF
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Reuters - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrecrb e ituano palpiteMoraes, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar "brevemente" a eventual responsabilidadecrb e ituano palpiteplataformascrb e ituano palpiteredes sociais, ao destacar que elas não podem mais negar que estão sendo instrumentalizadas e que acabam lucrando com o impulsionamentocrb e ituano palpiteinformações.Ao discursarcrb e ituano palpiteevento sobre inteligência artificial, o magistrado, que também é ministro do STF, referiu-se indiretamente ao julgamentocrb e ituano palpiteum artigo do Marco Civil da Internet que condiciona a responsabilidade civil dos provedorescrb e ituano palpiteinternet por danos decorrentescrb e ituano palpiteconteúdo gerado por terceiros à necessidadecrb e ituano palpiteordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.
"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse ele, durante discursocrb e ituano palpiteencerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.
No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação que discute o Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pautacrb e ituano palpitejulgamentos da corte até o finalcrb e ituano palpitejunho. Isso ocorreucrb e ituano palpitemeio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueiocrb e ituano palpitecontas da plataforma no Brasil e tornou-se alvocrb e ituano palpiteinvestigação no próprio Supremo.
"Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação", ressaltou.
Moraes afirmou que atualmente há método, finalidade e ideologia na formacrb e ituano palpiteatuação das empresas. Para ele, não é só um projetocrb e ituano palpiteganhos econômicos, mas um projetocrb e ituano palpitepoder político.
O ministro citou que o uso das plataformas recentemente levou a eventos extremos como os ataques ao Capitólio nos EUA,crb e ituano palpite6crb e ituano palpitejaneirocrb e ituano palpite2021, e aos prédios dos Três Poderes brasileiros,crb e ituano palpite8crb e ituano palpitejaneirocrb e ituano palpite2023, ressaltando que o alcance que usuários podem ter usando essas empresas é muito maior do que a mídia tradicional.
O presidente do TSE também abordou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do que chamoucrb e ituano palpite"novo populismo". Em tomcrb e ituano palpiteironia, Moraes lembrou, sem citar nominalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),crb e ituano palpitefala dele sobre a possibilidadecrb e ituano palpitese fechar o Supremo.
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