247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à criaçãobet pix netuma comissão especial para discutir a Propostabet pix netEmenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe o fim da escalabet pix nettrabalho 6x1. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/13/fim-da-escala-6x1-lider-do-governo-sugere-usar-texto-de-petista-como-referencia-e-criar-comissao-especial.ghtml">O Globo</a>, Guimarães ressaltou a importância do tema, defendendo que a proposta avance com o devido aprofundamento e que seja discutidabet pix netconjunto com uma outra PEC,bet pix netautoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanalbet pix nettrabalho para 36 horas.&nbsp;
A propostabet pix netErika Hilton, que recebeu 134 assinaturasbet pix netdeputados até a última terça-feira (12), visa a garantir uma jornada semanalbet pix netaté 36 horas, sem redução salarial e sem alterações no limitebet pix netoito horas diárias. Segundo Guimarães, o debate precisa ser “aprofundado”, já que o formato sugerido pela PECbet pix netHilton apresentaria algumas inconsistências técnicas, como a própria definiçãobet pix netjornada e escala. O parlamentar apontou que o textobet pix netLopes, que já tramita na Comissãobet pix netConstituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável, apresenta “maior clareza”.
“Assinei pela PEC da Erika por ser uma bandeira histórica do PT”, explicou Guimarães, que também defendeu que o tema da escala 6x1 “deve ser debatido”bet pix netprolbet pix netmelhores condiçõesbet pix nettrabalho. “Podemos criar uma comissão especial para o tema, por exemplo, por que não?”.
A proposta gerou divergências entre os líderes partidários na Câmara, com representantes do Centrão e do bolsonarismo se manifestando contra a iniciativa. Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da legenda e cotado para substituir Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, declarou-se favorável a uma ampliação do debate, mas ponderou que a proposta deve ser cuidadosamente analisada quanto aos impactos econômicos. Dr. Luizinho, líder do PP, sugeriu que a bancada do partido orientará voto contrário à proposta, apontando preocupações econômicas com a criaçãobet pix netuma escalabet pix nettrabalho 4x3, que reduziria os dias trabalhados semanalmente.
A PECbet pix netErika Hilton ganhou força com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, um dos mais votados pelo Psol nas eleições para vereador no Riobet pix netJaneiro este ano. Nas redes sociais, a campanha pelo fim da escala 6x1 ecoou demandasbet pix nettrabalhadoresbet pix netbuscabet pix netmaior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, tornando-se um dos temasbet pix netdestaque do VAT desde o ano passado.
A propostabet pix netalteração na Constituição para reduzir a jornada e extinguir a escala 6x1 alinha-se, portanto, às bandeirasbet pix netmovimentos sociais e sindicatos que veem na redução da jornada uma oportunidadebet pix netmelhoria na qualidadebet pix netvida do trabalhador.&nbsp;

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Brasília

Líder do governo na Câmara defende criaçãobet pix netcomissão especial para debater PEC do fim da escala 6x1

247 – O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autorbet pix netuma propostabet pix netemenda constitucional que estabelece uma jornadabet pix nettrabalhobet pix net36 horas semanais no país, anunciou que solicitará ao Partido dos Trabalhadores (PT) que adote essa ideia como diretriz partidária.
Segundo o parlamentar, a jornadabet pix net44 horas semanais, atualmente prevista na Constituição, já não condiz com a realidade atual. Em 2019, Lopes apresentou um projeto que sugeria uma redução gradual da carga horária ao longobet pix netuma década.
"O PT deveria ser vanguarda nesse debate. Houve avanços tecnológicos ebet pix netprodutividade enormes nos últimos anos, e isso deve se refletir tambémbet pix netganho para o trabalhador", diz. "É uma proposta flexível, que pode ser 4x3 ou 5x2,bet pix netforma conversada com as entidades empresariais”.
Conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/deputado-do-pt-diz-que-partido-precisa-encampar-fim-da-escala-6-x-1.shtml">Folhabet pix netS. Paulo</a>, o deputado petista pretende levar a proposta à sigla durante um encontro previsto para o iníciobet pix netdezembro, quando o partido discutirá temas como estratégias eleitorais e diretrizes programáticas.
Para Lopes, a padronização da jornadabet pix nettrabalho é crucial: "Temos categoriasbet pix netquebet pix netum lugar a jornada ébet pix net38 horas,bet pix netoutras passabet pix net40".

Brasil

Deputado do PT diz que partido deveria adotar fim da escala 6 x 1 como diretriz partidária

247 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) está propondo uma medida visando proibir o uso tanto dos cartõesbet pix netcrédito quanto das contas vinculadas ao programa Bolsa Família para realizar apostas, sejam online oubet pix netestabelecimentos físicos, informa o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/deputado-quer-proibir-apostas-nas-bets-com-cartoes-de-credito-e-contas-do-bolsa-familia.ghtml">Lauro Jardim</a> embet pix netcoluna no jornal O Globo. Segundo dados do Banco Central, sóbet pix netagosto, cercabet pix net5 milhõesbet pix netpessoas atendidas pelo programa enviaram R$ 3 bilhões para empresasbet pix netapostas via PIX.
A preocupação do deputado está embasada nos dados alarmantes que mostram que 4 milhões dessas pessoas são chefesbet pix netfamília, que transferiram R$ 2 bilhões por meio do mesmo método. Na avaliação do parlamentar, esse comportamento está comprometendo as finanças familiaresbet pix netforma devastadora.
"O endividamento causado pelas apostas tem destruído famílias e causado ruína financeira para diversas pessoas", destacou Lopes embet pix netjustificativa,bet pix netacordo com a reportagem.
A iniciativa pretende, segundo o deputado, "proteger a população brasileira do superendividamento e também os benefícios sociais", garantindo que o recurso destinado ao sustento familiar não seja desviado para o jogo, que tem gerado impactos negativos na economia das famílias mais vulneráveis.
Na quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo está preparando um projeto para regulamentar as apostas esportivas online por meio das chamadas 'bets'. “Vamos ter no Ministério da Fazenda um sistemabet pix netcontrole. Vai impedir a pessoabet pix netapostar com cartãobet pix netcrédito. Vamos ter, CPF por CPF, quem está apostando, tudo sigiloso. Vamos poder ter um sistemabet pix netalertabet pix netrelação a pessoas que demonstrem dependência psicológica do jogo", disse Haddad. 
Na terça-feira, durante um evento organizado pelo Brasil e pela Espanha na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula (PT) já havia sinalizado que o governo tem se preocupado com o endividamentobet pix netpessoasbet pix netbaixa renda causado por apostas online. "Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro fazendo aposta. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinhabet pix netcada casa”, disse o presidente.

Reginaldo Lopes busca barrar apostas com recursos do Bolsa Família

247 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) divergiubet pix netseu partido nesta terça-feira (30) ao classificar pelo X, antigo Twitter, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como "ditador". "Um governo verdadeiramente democrático convive com críticas, questionamentos e oposição organizada. A atuaçãobet pix netMaduro na Venezuela é a posturabet pix netum ditador", publicou o parlamentar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Um governo verdadeiramente democrático convive com críticas, questionamentos e oposição organizada. A atuaçãobet pix netMaduro na Venezuela é a posturabet pix netum ditador.— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) <a href="https://twitter.com/ReginaldoLopes/status/1818056207455662495?ref_src=twsrc%5Etfw">July 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A Venezuela vive uma instabilidade política desde as eleições presidenciais no domingo (28). Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, Maduro teve 51,2% dos votos, superando o candidato da oposição, Edmundo González, que teve 44%. Os resultados eleitorais estão sendo questionados pela direita venezuelana, que afirma ter vencido a disputa com maisbet pix net70% dos votos. 
A Executiva Nacional do PT publicou na segunda-feira (29) uma nota saudando o povo venezuelano pelo processo eleitoral e ressaltando o pleito como uma “jornada pacífica, democrática e soberana”.

América Latina

Deputado do PT classifica Maduro como ditador

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes(PT-MG) afirmou que o projeto beneficia a maioria da sociedade brasileira. "Quem paga imposto sobre o consumo é o consumidor, não o setor produtivo. Criar a alíquota reduzida foi importante, até mesmo famíliasbet pix netclasse média tiveram ganhos com essa reforma. Reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira", dissebet pix netentrevista à <a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/reginaldo-lopes-no-final-reduzimos-a-carga-tributaria-para-90-da-sociedade-brasileira/">Carta Capital</a>. 
"Os mais ricos, aqueles que declaram Impostobet pix netRenda tem cashback na saúde, na educação, quem não tinha cashback no Brasil era o ‘povão’, as pessoasbet pix netmenor poder econômico. Esse mesmo povo tem todo o direitobet pix netreceber parte dos seus impostosbet pix netvolta", acrescentou. 
De acordo com o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal), e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados), vão substituir o PIS (Programabet pix netIntegração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulaçãobet pix netMercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O cashback, mecanismobet pix netdevoluçãobet pix netimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãobet pix net100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na comprabet pix netgás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasbet pix netluz,bet pix netágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevabet pix net50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasbet pix netenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na listabet pix netprodutos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máximabet pix net0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minériobet pix netferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixabet pix net1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na listabet pix netprodutos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficarambet pix netfora, apesarbet pix netpressõesbet pix netentidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nívelbet pix netpoluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Sudeste

Reginaldo Lopes: 'reduzimos a carga tributária para 90% da sociedade brasileira'

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projetobet pix netlei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado, restando ainda a análisebet pix netsugestõesbet pix netalterações no texto, as chamadas emendas.
Foram 336 votos a favor, 142 contrários e houve duas abstenções.
Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.&nbsp;
O relator do projetobet pix netregulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), afirmou após a aprovação do texto nesta quarta-feira (10) que a medida vai aumentar a renda da população e alinhar o modelo tributário do Brasil ao dos principais países do mundo.
"Fizemos a maior reforma estruturante para a economia brasileira. Com a reforma tributária, todos os setores econômicos vão crescer. Isso vai significar maisbet pix netR$ 6 mil no bolso do povo brasileirobet pix netrenda per capita. No Brasil, a renda per capita está baixa e, para voltar a crescer, tem que colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro", afirmou o relator após a votação ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/10/relator-diz-que-reforma-tributaria-alinha-o-modelo-brasileiro-ao-resto-do-mundo-e-aumentara-a-renda-da-populacao.ghtml">G1.</a>
O texto ainda vai para o Senado.

Economia

Relator do projeto, Reginaldo Lopes diz que reforma tributária alinha o modelo brasileiro ao resto do mundo e aumentará a renda

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/reforma-tributaria-novo-relatorio-aumenta-cashback-e-retira-fidcs-do-iva/">InfoMoney </a>- Designado relatorbet pix netplenário na Câmara dos Deputados para o projetobet pix netlei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou, nesta quarta-feira (10), um novo parecer para a matéria.
Pela versão original, encaminhada pelo governo federal ao parlamento, o chamado “cashback” para famíliasbet pix netbaixa renda seriabet pix net100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) − o novo tributo que substituirá 3 impostos federais (PIS, Cofins e IPI) − e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para aquisiçãobet pix netbotijãobet pix netgás; 50% da CBS e 20% do IBS no caso das contasbet pix netluz, água e esgoto; e 20%bet pix netCBS e IBS sobre os demais produtos.
No novo texto, o “cashback” da CBS foi elevadobet pix net50% para 100% nos casos das contasbet pix netágua, luz, esgoto e gás natural pagas por famíliasbet pix netbaixa renda enquadradas no benefício. O critériobet pix netseleção utilizado é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para programas sociais.
Outra mudança no mesmo dispositivo envolve o cálculo da devolução do tributo pago, que passará a considerar as compras nos CPFs dos membrosbet pix netuma família, e não apenas seu representante, como sugeriu inicialmente o Poder Executivo.
A versão apresentada há pouco no plenário, no entanto, manteve fora da Cesta Básica Nacional (que garante isenção dos novos impostos) as carnes, a despeito da pressão feita nos últimos dias pela bancada ruralista. O tema deve voltar à discussãobet pix netplenário por meio da apresentaçãobet pix netum destaquebet pix netbancada ao texto.
A equipe econômica tenta manter proteínas animais fora da lista dos produtos isentos, sob alegaçãobet pix netque a inclusão geraria impacto relevante sobre a alíquota padrãobet pix netCBS e IBS e que a medida teria eficiência questionável (já que não beneficiaria apenas a populaçãobet pix netbaixa renda). Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, para compensar uma possível inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, seria necessário elevar a alíquota geral do novo IVA, estimadabet pix net26,5% no texto original,bet pix net0,57 p.p..
Do lado do mercado, uma mudança observada foi que Fundosbet pix netInvestimentobet pix netDireitos Creditórios (FIDCs) considerados entidadesbet pix netinvestimento foram excluídos do grupo sujeito à tributação no novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual. Já os demais que liquidem antecipadamente recebíveis comerciais por meiobet pix netdescontobet pix netduplicatas, notas promissórias, cheques e outros títulos seguem tributados pelo sistema.
O dispositivo usa conceitobet pix netentidadebet pix netinvestimento introduzida por lei recente que alterou as regrasbet pix nettributação sobre aplicações financeiras no exterior e regulamentou o funcionamentobet pix net“trusts” (a chamada “lei das offshores”).
Eis a definição utilizada: “fundos que tiverem estruturabet pix netgestão profissional, no nível do fundo oubet pix netseus cotistas quando organizados como fundosbet pix netinvestimento no País ou como fundos ou veículosbet pix netinvestimentos no exterior, representada por agentes ou prestadoresbet pix netserviços com poderes para tomar decisõesbet pix netinvestimento ebet pix netdesinvestimentobet pix netforma discricionária, com o propósitobet pix netobter retorno por meiobet pix netapreciação do capital investido oubet pix netrenda, oubet pix netambos, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional”.
Com tal desenho, o governo federal mantém o esforço para fechar brechas ao uso dos FIDCs para planejamentos tributários indevidos, mas evita prejudicar todo o mercado desses fundos.
<h2>Imposto Seletivo</h2>
O novo relatório também introduziu mudanças no Imposto Seletivo (o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente). Neste caso, foram incluídos concursosbet pix netprognósticos e dos fantasy games como hipótesesbet pix netincidência, considerando como basebet pix netcálculo a receita própria da entidade que promove a atividade, e como contribuinte o fornecedor do serviço, ainda que residente ou domiciliado no exterior.
Já para a tributaçãobet pix netprodutos fumígenos, foi adotada como basebet pix netcálculo a pautabet pix netvaloresbet pix netreferência para venda no varejo. Além disso, foram introduzidas regras para a remessabet pix nettabaco à indústria,bet pix netbenefício da fiscalização.
Para a cobrança sobre veículos, foram incluídos critérios para a graduação das alíquotas. Também entraram na lista automóveis elétricos e dos carrinhosbet pix netgolfe, enquanto caminhões ficarambet pix netforabet pix netrazão do potencial impacto sobre a inflação (dada a relevância deste meiobet pix nettransporte na logística do país). Armas e munições seguiram fora do grupo tributado, mas podem entrar durante votação dos destaquesbet pix netplenário.
Também foi determinado que o Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas fosse implementadobet pix netforma escalonada, a partirbet pix net2029 até 2033, progressivamente, para evitar carga excessiva. E limitou-se a alíquota incidente sobre minériobet pix netferro a 0,25%. Por fim, o texto prevê que a atualização das alíquotas específicas do tributo se dará por índice previsto na lei ordinária, não necessariamente o Índicebet pix netPreços ao Consumidor Amplo (IPCA).
<h2>Tramitação</h2>
Durante a leitura do texto, o relator exaltou o trabalho coletivo feito pelos 7 parlamentares que integraram o Grupobet pix netTrabalho (GT) da reforma tributária. “Fizemos 22 audiências públicas e 231 mesasbet pix netdiálogo, 218 horasbet pix netatividadesbet pix netque 1.344 cidadãos, representantes dos setores econômicos e governos das três esferas, puderam expor seus pontosbet pix netvista”, contabilizou.
Segundo o deputado, o substitutivo envolve ajustes técnicos na versão enviada pelo Poder Executivo. Entre os ajustesbet pix netmérito, houve ainda uma “limpeza” no PLP 68/24, eliminando, sempre que possível, obrigações acessórias e termos dúbios.
bet pix net Mais cedo, os parlamentares rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. Em seguida, começaram os debatesbet pix netPlenário.
A reforma tributária é tratada como pauta prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação dos textos antes do recesso parlamentar − marcado para 18bet pix netjulho, conforme prevê a Constituição Federal.

Reforma tributária: novo texto aumenta cashback, retira FIDCs e muda Imposto Seletivo

247 - A regulamentação da reforma tributária recebeu uma nova versão na manhã desta quarta-feira (10) que prevê a reduçãobet pix netimpostos para todos os tiposbet pix netremédios, <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/10/reforma-tributaria-projeto-camara-deputados-regulamentacao.ghtml">informa o G1</a>. Na prática, o parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aplica um cortebet pix net60% do IBS e do CBS, impostos que substituirão os pagos atualmente, sobre os medicamentos não isentos.
“Para os medicamentos, garantimos a reduçãobet pix netalíquotasbet pix net60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmáciasbet pix netmanipulação. Trata-sebet pix netimportante melhoria para a garantiabet pix netacesso à saúde da população”, escreveu Lopes
O texto, que ainda será votado e pode receber novas mudanças, estipula a criaçãobet pix netduas categoriasbet pix netmedicamentos, uma isentabet pix netimpostos, e a outra com o imposto reduzido, correspondente a 40% da alíquota geral. A versão original previa mais um patamar, com produtos sujeitos à alíquota geral, o que foi retirado.

Nova regulamentação da reforma tributária prevê reduçãobet pix netimpostos para todos os remédios

247 – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupobet pix nettrabalho que desenvolveu o parecer sobre o texto da regularização da reforma tributária, defendeu nesta quinta-feira (4) que o colegiado se adiante e apresente o novo sistema tributário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A sugestãobet pix netLopes visa que a Corte avalie a constitucionalidade do parecer elaborado pelo grupo e apresentado nesta quinta-feira. A iniciativa quer evitar o riscobet pix netjudicialização por contribuintes e garantir que, caso o STF considere algum ponto da proposta inconstitucional, o Legislativo possa realizar as alterações necessárias até o próximo ano. Trata-sebet pix netuma medida preventiva para evitar atrasos na implementação da reforma, que tem previsãobet pix netinício para 2026.
"Essa reforma, nós vamos submeter ela ao Supremo Tribunal Federal. Nós vamos entrar com um pedido [perguntando] 'o que é inconstitucional?'. E se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam seu imposto. Rigidez, porque todo mundo vai ter que pagar imposto neste país", disse o petista. 
Após a divulgação do relatório, os parlamentares começaram a coletar assinaturas para submeter o requerimentobet pix neturgência à votação na próxima terça-feira. A movimentação busca cumprir o cronograma definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a votação do mérito programada para acontecer entre quarta e quinta-feira da próxima semana. (Com informações de<a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/04/deputado-do-pt-propoe-que-stf-avalie-constitucionalidade-do-parecer-sobre-a-reforma-tributaria.ghtml"> Valor Econômico</a>).

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