Deputado do PT defende que STF analise a constitucionalidade do parecer sobre reforma tributária
A medida visa evitar atrasos na implementação da reforma, prevista para iniciarbanco de dados futebol virtual bet3652026
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247 – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupobanco de dados futebol virtual bet365trabalho que desenvolveu o parecer sobre o texto da regularização da reforma tributária, defendeu nesta quinta-feira (4) que o colegiado se adiante e apresente o novo sistema tributário ao Supremo Tribunal Federal (STF).A sugestãobanco de dados futebol virtual bet365Lopes visa que a Corte avalie a constitucionalidade do parecer elaborado pelo grupo e apresentado nesta quinta-feira. A iniciativa quer evitar o riscobanco de dados futebol virtual bet365judicialização por contribuintes e garantir que, caso o STF considere algum ponto da proposta inconstitucional, o Legislativo possa realizar as alterações necessárias até o próximo ano. Trata-sebanco de dados futebol virtual bet365uma medida preventiva para evitar atrasos na implementação da reforma, que tem previsãobanco de dados futebol virtual bet365início para 2026.
"Essa reforma, nós vamos submeter ela ao Supremo Tribunal Federal. Nós vamos entrar com um pedido [perguntando] 'o que é inconstitucional?'. E se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam seu imposto. Rigidez, porque todo mundo vai ter que pagar imposto neste país", disse o petista.
Após a divulgação do relatório, os parlamentares começaram a coletar assinaturas para submeter o requerimentobanco de dados futebol virtual bet365urgência à votação na próxima terça-feira. A movimentação busca cumprir o cronograma definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a votação do mérito programada para acontecer entre quarta e quinta-feira da próxima semana. (Com informações de Valor Econômico).
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