Carne tem imposto reduzidogreen bet cadastro60%, mas ficagreen bet cadastrofora da cesta básica na reforma tributária
Relatório foi apresentado nesta quinta-feira por deputados federaisgreen bet cadastrogrupogreen bet cadastrotrabalho. Votação da proposta no plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem
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Agência Câmara - No relatório final do grupogreen bet cadastrotrabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogosgreen bet cadastroazargreen bet cadastrogeral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básicagreen bet cadastroalimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.
Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a funçãogreen bet cadastrosobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogosgreen bet cadastroazar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputasgreen bet cadastroambiente virtual a partir do desempenhogreen bet cadastroatletas reais.
No caso dos carros, havia a previsãogreen bet cadastroalíquota zero para carros elétricos, por exemplo,green bet cadastrofunção da não emissãogreen bet cadastrodióxidogreen bet cadastrocarbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definiçãogreen bet cadastroalíquotasgreen bet cadastrolei ordinária por critériosgreen bet cadastrosustentabilidade.
O grupo atendeu reivindicaçãogreen bet cadastronanoempreendedores, uma categoria diferente dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o deputado Reginaldo Lopes, são 5 milhõesgreen bet cadastropessoas, principalmente mulheres, que revendem produtos. Eles não terão que ser contribuintesgreen bet cadastroIBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.
Os deputados ressaltaram ainda que os produtosgreen bet cadastrohigiene menstrual passaramgreen bet cadastrouma reduçãogreen bet cadastroalíquotagreen bet cadastro60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.
Creditamento tributário - Os deputados também fizeram mudanças no texto para garantir uma preocupação dos empresários com o creditamento tributário, ou seja, com a compensaçãogreen bet cadastrotributos pagosgreen bet cadastrofases anteriores da produção. O objetivo é ter tributos que serão pagos apenas no consumo final. Para isso, a empresa tem que receber imediatamente o tributo que foi pago para adquirir insumos, por exemplo.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o creditamento deverá ser automático com o chamado split payment. Mas o texto prevê a possibilidadegreen bet cadastroum split com um crédito presumido no casogreen bet cadastrosupermercados, por exemplo, que lidam com vários fornecedores. De qualquer forma, o crédito terá um prazogreen bet cadastroaté 30 dias para ressarcimento. O projeto original falavagreen bet cadastro60 dias.
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