Câmara dos Deputados vota nesta terça regulamentação da reforma tributária

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247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) a propostajogo de ganhar dinheiro real no pixregulamentação da Reforma Tributária, após ajustes feitos pelo Senado na semana passada. O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou seu parecer consolidado nesta segunda-feira (16), incorporando mudanças significativas para ajustar alíquotas e benefícios fiscais.

A principal alteração promovida pela Câmara, segundo o jornal O Globo, foi a retirada do benefício concedido ao setorjogo de ganhar dinheiro real no pixsaneamento básico, que havia sido incluído pelos senadores na alíquota reduzidajogo de ganhar dinheiro real no pix60%. Segundo o Ministério da Fazenda, essa inclusão elevaria a alíquota-padrãojogo de ganhar dinheiro real no pixreferênciajogo de ganhar dinheiro real no pixaté 0,38 ponto percentual, impacto contestado pelo setorjogo de ganhar dinheiro real no pixsaneamento. Os deputados justificaram a retirada mencionando o mecanismojogo de ganhar dinheiro real no pixcashback, que prevê a devoluçãojogo de ganhar dinheiro real no piximpostos para pessoasjogo de ganhar dinheiro real no pixbaixa rendajogo de ganhar dinheiro real no pixserviços essenciais como o saneamento.

Outra mudança importante foi o retorno das bebidas açucaradas à listajogo de ganhar dinheiro real no pixprodutos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O tributo tem como objetivo penalizar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, visando desestimular seu consumo.

"Nosso substitutivo e parecer reduzem a alíquota-padrãojogo de ganhar dinheiro real no pix0,7 ponto percentual. Esse foi o esforço. Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo, o cashback devolverá os impostos imediatamente", afirmou Reginaldo Lopes.