Reforma tributária: novo texto aumenta cashback, retira FIDCs e muda Imposto Seletivo
Parecer foi apresentado mais cedo pelo relator, deputado Reginaldo Lopes,allbet slotplenário
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InfoMoney - Designado relatorallbet slotplenário na Câmara dos Deputados para o projetoallbet slotlei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou, nesta quarta-feira (10), um novo parecer para a matéria.Pela versão original, encaminhada pelo governo federal ao parlamento, o chamado “cashback” para famíliasallbet slotbaixa renda seriaallbet slot100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) − o novo tributo que substituirá 3 impostos federais (PIS, Cofins e IPI) − e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para aquisiçãoallbet slotbotijãoallbet slotgás; 50% da CBS e 20% do IBS no caso das contasallbet slotluz, água e esgoto; e 20%allbet slotCBS e IBS sobre os demais produtos.
No novo texto, o “cashback” da CBS foi elevadoallbet slot50% para 100% nos casos das contasallbet slotágua, luz, esgoto e gás natural pagas por famíliasallbet slotbaixa renda enquadradas no benefício. O critérioallbet slotseleção utilizado é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para programas sociais.
Outra mudança no mesmo dispositivo envolve o cálculo da devolução do tributo pago, que passará a considerar as compras nos CPFs dos membrosallbet slotuma família, e não apenas seu representante, como sugeriu inicialmente o Poder Executivo.
Eis a definição utilizada: “fundos que tiverem estruturaallbet slotgestão profissional, no nível do fundo ouallbet slotseus cotistas quando organizados como fundosallbet slotinvestimento no País ou como fundos ou veículosallbet slotinvestimentos no exterior, representada por agentes ou prestadoresallbet slotserviços com poderes para tomar decisõesallbet slotinvestimento eallbet slotdesinvestimentoallbet slotforma discricionária, com o propósitoallbet slotobter retorno por meioallbet slotapreciação do capital investido ouallbet slotrenda, ouallbet slotambos, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional”.
Com tal desenho, o governo federal mantém o esforço para fechar brechas ao uso dos FIDCs para planejamentos tributários indevidos, mas evita prejudicar todo o mercado desses fundos.
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Imposto SeletivoO novo relatório também introduziu mudanças no Imposto Seletivo (o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente). Neste caso, foram incluídos concursosallbet slotprognósticos e dos fantasy games como hipótesesallbet slotincidência, considerando como baseallbet slotcálculo a receita própria da entidade que promove a atividade, e como contribuinte o fornecedor do serviço, ainda que residente ou domiciliado no exterior.
Já para a tributaçãoallbet slotprodutos fumígenos, foi adotada como baseallbet slotcálculo a pautaallbet slotvaloresallbet slotreferência para venda no varejo. Além disso, foram introduzidas regras para a remessaallbet slottabaco à indústria,allbet slotbenefício da fiscalização.
allbet slot Mais cedo, os parlamentares rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. Em seguida, começaram os debatesallbet slotPlenário.
A reforma tributária é tratada como pauta prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação dos textos antes do recesso parlamentar − marcado para 18allbet slotjulho, conforme prevê a Constituição Federal.
