Reuters - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira que a adoçãoreal bet365medidas fiscais pelo governo é importante para que a autoridade monetária consiga baixar juros, destacando que é difícil atingir a metareal bet365inflação quando há uma desancoragem das expectativas para as contas públicas.
Em evento da Investment Association,real bet365São Paulo, Campos Neto voltou a dizer que pessoas estão questionando a transparência das contas públicas e que uma percepçãoreal bet365choque fiscal pode gerar impacto positivo sobre as avaliaçõesreal bet365mercado.
"Acabeireal bet365ler as notícias, não sei se era oficial ou não, mas estavam falando sobre reforma administrativa, havia uma expectativareal bet365que depois das eleições nós veríamos algumas medidas. Isso é muito importante para nós no Banco Central podermos baixar as taxasreal bet365forma sustentável", disse.
"Nossa missão é atingir a metareal bet365inflação, e é muito difícil fazer isso quando há uma percepçãoreal bet365que o fiscal não está ancorado", prosseguiu.
O governo está preparando medidasreal bet365contençãoreal bet365gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, buscando uma sustentação do arcabouço fiscal e uma estabilização da dívida pública.
No evento, Campos Neto afirmou que a inflação no Brasil vinhareal bet365processoreal bet365convergência para a meta, mas estagnou recentemente, ressaltando que o BC estará muito atento aos próximos dadosreal bet365preços no país.
Segundo ele, o BC também tem visto "grande desancoragem" das expectativasreal bet365mercado para a inflação e é preciso ter certezareal bet365que a variação dos preços caminhará para a metareal bet3653%.
"Decidimos não dar uma orientaçãoreal bet365relação à próxima reunião (do Comitêreal bet365Política Monetária) porque achamos que queríamos ter tempo para analisar o cenário", disse.
O BC reinicioureal bet365setembro um cicloreal bet365alta dos juros básicos, elevando a Selicreal bet3650,25 ponto percentual, a 10,75% ao ano,real bet365meio a um cenárioreal bet365atividade forte e pressões no mercadoreal bet365trabalho.
Para Campos Neto, números positivos do mercadoreal bet365trabalho ainda não apontam para um impacto direto sobre preços, mas podem causar preocupação.
"Estamos vendo números surpreendentes no mercadoreal bet365trabalho, ainda não vimos uma conexão clara com os preços dos serviços... Na margem, vemos que isso pode ser uma fontereal bet365problemas", afirmou.

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Economia

Medidas fiscais são importantes para BC conseguir baixar juros, diz Campos Neto

Agência Brasil - O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construçãoreal bet365uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovaçãoreal bet365Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por maisreal bet365uma dezenareal bet365especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abrilreal bet3652025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a propostareal bet365revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editoureal bet365agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostasreal bet365reestruturaçãoreal bet365cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112real bet3651990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretárioreal bet365Gestãoreal bet365Pessoas do MGI,real bet365referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meioreal bet365uma sériereal bet365medidasreal bet365natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formasreal bet365funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da forçareal bet365trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequadosreal bet365servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacionalreal bet365desenvolvimentoreal bet365pessoas “configuram uma reforma administrativa járeal bet365andamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipereal bet365transição do atual governoreal bet365dezembroreal bet3652022. Na avaliaçãoreal bet365especialistas, a reformareal bet365andamento é mais abrangente do que a Propostareal bet365Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentadareal bet365setembroreal bet3652020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovadareal bet365comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por faltareal bet365apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há maisreal bet365duas décadas.
A professora e pesquisadora no Institutoreal bet365Ciência Política da Universidadereal bet365Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal,real bet365diminuiçãoreal bet365gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocarreal bet365pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutorareal bet365Ciência Política, pesquisadora do Institutoreal bet365Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissãoreal bet365especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissãoreal bet365Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentesreal bet365áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigaçõesreal bet365casosreal bet365corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércioreal bet365Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistasreal bet365setores empresariais partemreal bet365premissas erradas, como, por exemplo, areal bet365que ocorre aumentoreal bet365gasto público com servidores. 
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do númeroreal bet365servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cercareal bet36511 milhõesreal bet365servidores públicos, menosreal bet36513% do númeroreal bet365trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seisreal bet365cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhõesreal bet365funcionários públicos). Trêsreal bet365cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhõesreal bet365funcionários).
O maior contingentereal bet365servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restantereal bet365servidores públicos, 1,2 milhãoreal bet365pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente éreal bet365professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o númeroreal bet365servidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como areal bet365que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticasreal bet365bem-estar.”
“Nesses episódiosreal bet365crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Institutoreal bet365Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidadereal bet365racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidasreal bet365discussão no governo não está “uma simples reduçãoreal bet365gasto".
"O corte,real bet365si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24),real bet365Brasília, a comissãoreal bet365especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhadoreal bet365tempo real.

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Brasília

Governo federal prepara reforma administrativa

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, somareal bet365todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta estáreal bet365um estudo da Confederação Nacional do Comércioreal bet365Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).&nbsp;
A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa,real bet36550 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultaráreal bet365risco à sustentabilidade dos negócios.
Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 p.p.)real bet365aumento na dívida públicareal bet365relação ao PIB, o Brasil perde cercareal bet365R$ 1,3 bilhão ao ano. “O que reduz a capacidadereal bet365investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país”, alerta a entidade.
Como formareal bet365evitar um cenárioreal bet365estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. “Não é apenas uma questãoreal bet365eficiência, masreal bet365sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.
Conforme a entidade, na última década, o Brasil apresentou um crescimentoreal bet36584%, com taxa médiareal bet3657% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa médiareal bet36553% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliaçãoreal bet365apenas 35% nas receitas. “Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente”, apontou a CNC.
Pressão - O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumentoreal bet365até 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente da CNC, se isso ocorrer, o setor produtivo sofrerá efeitos devastadores.
“A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendoreal bet365capacidadereal bet365competir e crescer”, avalia.
No entendimento da CNC, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. “Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, maisreal bet36596% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal”, observou a entidade.
Sem as reformas estruturais, segundo a CNC, na expectativareal bet365atingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública vai elevar o custoreal bet365financiamento e limitar os investimentosreal bet365áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que a entidade classifica como “pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global”.
As contas da CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa médiareal bet3655,3% ao ano desde 2002, ao mesmo temporeal bet365que a receita subiu somente 3,7%. “Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiarreal bet365dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduzreal bet365maior custo do crédito, retraçãoreal bet365investimentos e perdareal bet365competitividade”, aponta o estudo.
Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passoureal bet36545,3% do PIBreal bet3652008 para 77,8%real bet3652023, com tendênciareal bet365crescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo viciosoreal bet365endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do paísreal bet365fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Reforma - A CNC estima que,real bet36510 anos, a reforma administrativa poderia gerar uma economiareal bet365R$ 330 bilhões, aliada à atraçãoreal bet365novos investimentos por meioreal bet365privatizações e concessões.&nbsp;
“A faltareal bet365uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p.real bet365aumento na dívida pública resulta numa quedareal bet3650,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quantoreal bet365capacidadereal bet365inovar e competir globalmente”, ressalta o economista.
O estudo sugere também a importânciareal bet365corrigir a distorção na alocaçãoreal bet365gastos públicos, principalmente na educação, setor que na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, “o que contribui para um desempenho insatisfatórioreal bet365testes internacionais como o Pisa [Programa Internacionalreal bet365Avaliaçãoreal bet365Alunos]”.
“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
No reforçoreal bet365defesa da necessidade das medidas estruturais, a CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada na TV aberta e fechada, além das suas redes sociais, chamando atenção para a urgênciareal bet365reduzir a dívida pública para garantir que o país se desenvolva.

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

247 - Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, o presidente do Conselho Nacionalreal bet365Secretáriosreal bet365Administração do Brasil (Consad), Fabricio Barbosa, destacou a importância da cibersegurança para a administração pública. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a proximidade da votação da reforma tributária, prevista para os próximos dias, ressaltando a relevância da cibersegurança também nesse contexto.
"Gostariareal bet365trazer a esta comissão a necessidadereal bet365pautarmos o tema cibersegurança para a administração públicareal bet365forma geral, e tambémreal bet365incluirmos a relevância do tema na reforma tributária. Precisamos garantir que nesta reforma haverá incentivos para a contrataçãoreal bet365serviçosreal bet365cibersegurança nos próximos anos e que este assunto será tratado com uma visão estratégicareal bet365defesa nacional, priorizando sempre o fortalecimento da indústria nacional”, afirmou

Presidente do Consad cobra discussão sobre cibersegurança nas reformas tributária e administrativa

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meioreal bet365várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projetoreal bet365lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovaçãoreal bet365Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidadereal bet365usar a Propostareal bet365Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governoreal bet365Jair Bolsonaro (PL)real bet3652020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliaçãoreal bet365desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a ofertareal bet365serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projetoreal bet365lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200,real bet3651967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma sériereal bet365medidas para corrigir distorçõesreal bet365várias categorias do serviço público, como saláriosreal bet365entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisareal bet365PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critériosreal bet365progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estãoreal bet365análise também está a possibilidadereal bet365alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministériosreal bet365geral).
Em maio, uma comissãoreal bet365especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Brasil

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

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