Reuters - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira que a adoçãocomo apostar na betsulmedidas fiscais pelo governo é importante para que a autoridade monetária consiga baixar juros, destacando que é difícil atingir a metacomo apostar na betsulinflação quando há uma desancoragem das expectativas para as contas públicas.
Em evento da Investment Association,como apostar na betsulSão Paulo, Campos Neto voltou a dizer que pessoas estão questionando a transparência das contas públicas e que uma percepçãocomo apostar na betsulchoque fiscal pode gerar impacto positivo sobre as avaliaçõescomo apostar na betsulmercado.
"Acabeicomo apostar na betsuller as notícias, não sei se era oficial ou não, mas estavam falando sobre reforma administrativa, havia uma expectativacomo apostar na betsulque depois das eleições nós veríamos algumas medidas. Isso é muito importante para nós no Banco Central podermos baixar as taxascomo apostar na betsulforma sustentável", disse.
"Nossa missão é atingir a metacomo apostar na betsulinflação, e é muito difícil fazer isso quando há uma percepçãocomo apostar na betsulque o fiscal não está ancorado", prosseguiu.
O governo está preparando medidascomo apostar na betsulcontençãocomo apostar na betsulgastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, buscando uma sustentação do arcabouço fiscal e uma estabilização da dívida pública.
No evento, Campos Neto afirmou que a inflação no Brasil vinhacomo apostar na betsulprocessocomo apostar na betsulconvergência para a meta, mas estagnou recentemente, ressaltando que o BC estará muito atento aos próximos dadoscomo apostar na betsulpreços no país.
Segundo ele, o BC também tem visto "grande desancoragem" das expectativascomo apostar na betsulmercado para a inflação e é preciso ter certezacomo apostar na betsulque a variação dos preços caminhará para a metacomo apostar na betsul3%.
"Decidimos não dar uma orientaçãocomo apostar na betsulrelação à próxima reunião (do Comitêcomo apostar na betsulPolítica Monetária) porque achamos que queríamos ter tempo para analisar o cenário", disse.
O BC reinicioucomo apostar na betsulsetembro um ciclocomo apostar na betsulalta dos juros básicos, elevando a Seliccomo apostar na betsul0,25 ponto percentual, a 10,75% ao ano,como apostar na betsulmeio a um cenáriocomo apostar na betsulatividade forte e pressões no mercadocomo apostar na betsultrabalho.
Para Campos Neto, números positivos do mercadocomo apostar na betsultrabalho ainda não apontam para um impacto direto sobre preços, mas podem causar preocupação.
"Estamos vendo números surpreendentes no mercadocomo apostar na betsultrabalho, ainda não vimos uma conexão clara com os preços dos serviços... Na margem, vemos que isso pode ser uma fontecomo apostar na betsulproblemas", afirmou.

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Economia

Medidas fiscais são importantes para BC conseguir baixar juros, diz Campos Neto

Agência Brasil - O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construçãocomo apostar na betsuluma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovaçãocomo apostar na betsulServiços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por maiscomo apostar na betsuluma dezenacomo apostar na betsulespecialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abrilcomo apostar na betsul2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a propostacomo apostar na betsulrevisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editoucomo apostar na betsulagosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostascomo apostar na betsulreestruturaçãocomo apostar na betsulcargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112como apostar na betsul1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretáriocomo apostar na betsulGestãocomo apostar na betsulPessoas do MGI,como apostar na betsulreferência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meiocomo apostar na betsuluma sériecomo apostar na betsulmedidascomo apostar na betsulnatureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formascomo apostar na betsulfuncionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da forçacomo apostar na betsultrabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequadoscomo apostar na betsulservidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacionalcomo apostar na betsuldesenvolvimentocomo apostar na betsulpessoas “configuram uma reforma administrativa jácomo apostar na betsulandamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipecomo apostar na betsultransição do atual governocomo apostar na betsuldezembrocomo apostar na betsul2022. Na avaliaçãocomo apostar na betsulespecialistas, a reformacomo apostar na betsulandamento é mais abrangente do que a Propostacomo apostar na betsulEmenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentadacomo apostar na betsulsetembrocomo apostar na betsul2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovadacomo apostar na betsulcomissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por faltacomo apostar na betsulapoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há maiscomo apostar na betsulduas décadas.
A professora e pesquisadora no Institutocomo apostar na betsulCiência Política da Universidadecomo apostar na betsulBrasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal,como apostar na betsuldiminuiçãocomo apostar na betsulgastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocarcomo apostar na betsulpé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutoracomo apostar na betsulCiência Política, pesquisadora do Institutocomo apostar na betsulPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissãocomo apostar na betsulespecialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissãocomo apostar na betsulAdministração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentescomo apostar na betsuláreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigaçõescomo apostar na betsulcasoscomo apostar na betsulcorrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comérciocomo apostar na betsulBens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistascomo apostar na betsulsetores empresariais partemcomo apostar na betsulpremissas erradas, como, por exemplo, acomo apostar na betsulque ocorre aumentocomo apostar na betsulgasto público com servidores. 
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do númerocomo apostar na betsulservidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cercacomo apostar na betsul11 milhõescomo apostar na betsulservidores públicos, menoscomo apostar na betsul13% do númerocomo apostar na betsultrabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seiscomo apostar na betsulcada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhõescomo apostar na betsulfuncionários públicos). Trêscomo apostar na betsulcada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhõescomo apostar na betsulfuncionários).
O maior contingentecomo apostar na betsulservidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restantecomo apostar na betsulservidores públicos, 1,2 milhãocomo apostar na betsulpessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente écomo apostar na betsulprofessores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o númerocomo apostar na betsulservidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como acomo apostar na betsulque “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticascomo apostar na betsulbem-estar.”
“Nesses episódioscomo apostar na betsulcrise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Institutocomo apostar na betsulCiência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidadecomo apostar na betsulracionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidascomo apostar na betsuldiscussão no governo não está “uma simples reduçãocomo apostar na betsulgasto".
"O corte,como apostar na betsulsi, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24),como apostar na betsulBrasília, a comissãocomo apostar na betsulespecialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhadocomo apostar na betsultempo real.

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Brasília

Governo federal prepara reforma administrativa

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, somacomo apostar na betsultodos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta estácomo apostar na betsulum estudo da Confederação Nacional do Comérciocomo apostar na betsulBens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).&nbsp;
A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa,como apostar na betsul50 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultarácomo apostar na betsulrisco à sustentabilidade dos negócios.
Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 p.p.)como apostar na betsulaumento na dívida públicacomo apostar na betsulrelação ao PIB, o Brasil perde cercacomo apostar na betsulR$ 1,3 bilhão ao ano. “O que reduz a capacidadecomo apostar na betsulinvestimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país”, alerta a entidade.
Como formacomo apostar na betsulevitar um cenáriocomo apostar na betsulestagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. “Não é apenas uma questãocomo apostar na betsuleficiência, mascomo apostar na betsulsobrevivência do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.
Conforme a entidade, na última década, o Brasil apresentou um crescimentocomo apostar na betsul84%, com taxa médiacomo apostar na betsul7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa médiacomo apostar na betsul53% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliaçãocomo apostar na betsulapenas 35% nas receitas. “Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente”, apontou a CNC.
Pressão - O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumentocomo apostar na betsulaté 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente da CNC, se isso ocorrer, o setor produtivo sofrerá efeitos devastadores.
“A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendocomo apostar na betsulcapacidadecomo apostar na betsulcompetir e crescer”, avalia.
No entendimento da CNC, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. “Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, maiscomo apostar na betsul96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal”, observou a entidade.
Sem as reformas estruturais, segundo a CNC, na expectativacomo apostar na betsulatingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública vai elevar o custocomo apostar na betsulfinanciamento e limitar os investimentoscomo apostar na betsuláreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que a entidade classifica como “pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global”.
As contas da CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa médiacomo apostar na betsul5,3% ao ano desde 2002, ao mesmo tempocomo apostar na betsulque a receita subiu somente 3,7%. “Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiarcomo apostar na betsuldívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduzcomo apostar na betsulmaior custo do crédito, retraçãocomo apostar na betsulinvestimentos e perdacomo apostar na betsulcompetitividade”, aponta o estudo.
Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passoucomo apostar na betsul45,3% do PIBcomo apostar na betsul2008 para 77,8%como apostar na betsul2023, com tendênciacomo apostar na betsulcrescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo viciosocomo apostar na betsulendividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do paíscomo apostar na betsulfazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Reforma - A CNC estima que,como apostar na betsul10 anos, a reforma administrativa poderia gerar uma economiacomo apostar na betsulR$ 330 bilhões, aliada à atraçãocomo apostar na betsulnovos investimentos por meiocomo apostar na betsulprivatizações e concessões.&nbsp;
“A faltacomo apostar na betsuluma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p.como apostar na betsulaumento na dívida pública resulta numa quedacomo apostar na betsul0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quantocomo apostar na betsulcapacidadecomo apostar na betsulinovar e competir globalmente”, ressalta o economista.
O estudo sugere também a importânciacomo apostar na betsulcorrigir a distorção na alocaçãocomo apostar na betsulgastos públicos, principalmente na educação, setor que na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, “o que contribui para um desempenho insatisfatóriocomo apostar na betsultestes internacionais como o Pisa [Programa Internacionalcomo apostar na betsulAvaliaçãocomo apostar na betsulAlunos]”.
“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
No reforçocomo apostar na betsuldefesa da necessidade das medidas estruturais, a CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada na TV aberta e fechada, além das suas redes sociais, chamando atenção para a urgênciacomo apostar na betsulreduzir a dívida pública para garantir que o país se desenvolva.

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

247 - Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, o presidente do Conselho Nacionalcomo apostar na betsulSecretárioscomo apostar na betsulAdministração do Brasil (Consad), Fabricio Barbosa, destacou a importância da cibersegurança para a administração pública. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a proximidade da votação da reforma tributária, prevista para os próximos dias, ressaltando a relevância da cibersegurança também nesse contexto.
"Gostariacomo apostar na betsultrazer a esta comissão a necessidadecomo apostar na betsulpautarmos o tema cibersegurança para a administração públicacomo apostar na betsulforma geral, e tambémcomo apostar na betsulincluirmos a relevância do tema na reforma tributária. Precisamos garantir que nesta reforma haverá incentivos para a contrataçãocomo apostar na betsulserviçoscomo apostar na betsulcibersegurança nos próximos anos e que este assunto será tratado com uma visão estratégicacomo apostar na betsuldefesa nacional, priorizando sempre o fortalecimento da indústria nacional”, afirmou

Presidente do Consad cobra discussão sobre cibersegurança nas reformas tributária e administrativa

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meiocomo apostar na betsulvárias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projetocomo apostar na betsullei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovaçãocomo apostar na betsulServiços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidadecomo apostar na betsulusar a Propostacomo apostar na betsulEmenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governocomo apostar na betsulJair Bolsonaro (PL)como apostar na betsul2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliaçãocomo apostar na betsuldesempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a ofertacomo apostar na betsulserviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projetocomo apostar na betsullei para a reforma do Decreto-Lei nº 200,como apostar na betsul1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma sériecomo apostar na betsulmedidas para corrigir distorçõescomo apostar na betsulvárias categorias do serviço público, como salárioscomo apostar na betsulentrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisacomo apostar na betsulPEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérioscomo apostar na betsulprogressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estãocomo apostar na betsulanálise também está a possibilidadecomo apostar na betsulalterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérioscomo apostar na betsulgeral).
Em maio, uma comissãocomo apostar na betsulespecialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Brasil

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

Tag: reforma-administrativa

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