247 – O Conselho Nacionalblaze apostas facebookJustiça (CNJ) iniciou, na última sexta-feira (1º), um mutirão voltado à revisãoblaze apostas facebookprisõesblaze apostas facebookacusadosblaze apostas facebooktráficoblaze apostas facebookdrogas, com ênfaseblaze apostas facebookcasos que possam se enquadrar na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porteblaze apostas facebookmaconha. Em junho, o STF definiu o limiteblaze apostas facebook40 gramas para diferenciar o porte da droga para uso pessoal do crimeblaze apostas facebooktráfico.
A ação é conduzida pelo Departamentoblaze apostas facebookMonitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo Sistemablaze apostas facebookExecuçãoblaze apostas facebookMedidas Socioeducativas, ambos vinculados à presidência do CNJ.
Com o apoio da Defensoria Pública, o mutirão está programado para se estender até fevereiroblaze apostas facebook2025. Além da revisãoblaze apostas facebookcasos relacionados ao porteblaze apostas facebookmaconha, a iniciativa contempla a análiseblaze apostas facebookprocessosblaze apostas facebookpessoas presas que podem ser beneficiadas pelo indultoblaze apostas facebookNatal, destinado àqueles que cometeram crimes sem violência ou ameaça grave, ou que tenham penasblaze apostas facebookmulta.
No total, serão revisados 496.765 processos, sendo 324.750 relativos ao indultoblaze apostas facebookNatal, 65.424 à decisão do STF sobre porteblaze apostas facebookmaconha, 73.079 a casosblaze apostas facebookincidentes já vencidos e 33.512 a prisões cautelares que se estendem por maisblaze apostas facebookum ano.

Conselho Nacionalblaze apostas facebookJustiça

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Brasil

Após decisão do STF sobre porteblaze apostas facebookmaconha, CNJ inicia mutirão para revisar prisões por tráficoblaze apostas facebookdrogas

247 - O jurista Pedro Serrano fez críticas,blaze apostas facebookentrevista à TVblaze apostas facebook, à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porteblaze apostas facebookmaconha para uso pessoal. O analista descreveu a decisão como insuficiente e comparou o resultado a "uma montanha que pariu um rato", uma vez que o Congresso Nacional analisa uma Propostablaze apostas facebookEmenda à Constituição (PEC) proibindo o porteblaze apostas facebookqualquer quantidadeblaze apostas facebookdrogas.
"Eu acho que a montanha pariu um rato. Esse debate entre Supremo e Senado acabou virando algo como a fraseblaze apostas facebookShakespeare: 'cheioblaze apostas facebooksom eblaze apostas facebookfúria, que nada significa'. Por que eu falo isso? Porque infelizmente no final a decisão do STF na prática não vai mudar muita coisa do que está posto aí. Num primeiro momento, considerou ilícito administrativo e eu já vi com antipatia, porque eu acho que hoje você reconhece que as pessoas têm direito a fazer com o corpo delas o que elas querem, desde que não interfiram significativamente na vidablaze apostas facebookterceiros, senão não temos liberdade no país", disse.&nbsp;
Serrano também apontou que a faltablaze apostas facebookuma definição clara entre tráfico e porte mantém a subjetividade na aplicação da lei, o que prejudica principalmente a população negra e pobre. "O pior é o artigo cinco da decisão, porque o grande avanço que poderia sobrar para essa decisão do Supremo era estabelecer claramente a diferença entre tráfico e porte claramente. Então, por exemplo, quando estipula 40g, abaixoblaze apostas facebook40 gramas é porte para uso, acabou. Eu tenho que ter claro se a conduta que eu adotei é crime ou não na hora que eu a adoto. E aí é arcar com as consequências disso. Agora, do jeito que foi feito mantém o problema da legislaçãoblaze apostas facebookhoje, que a autoridade policial e o juiz definem se é tráfico ou não, porque do jeito que eles construíram o item cinco da decisão, o delegado vai julgar face às circunstâncias se as tais 40g caracterizam o tráfico ou não".&nbsp;
Para Serrano, a arbitrariedade policial permite que autoridades mantenham práticas discriminatórias:
"Ou seja, é uma presunção relativablaze apostas facebookque é uso as 40g, e uma presunção relativa não é uma presunção absoluta, então o delegado vai poder dizer: 'não, mas calma aí, tudo bem ele tá portando dois cigarrosblaze apostas facebookmaconha, mas ele tem uma balança aqui, ou ele tá numa atitude suspeitablaze apostas facebookque queria comercializar o segundo cigarrinhoblaze apostas facebookmaconha, e é preto'. Eles argumentam isso, então, para os pretos e pobres vai continuar havendo essa esferablaze apostas facebooksubjetivismoblaze apostas facebookautoridades do sistemablaze apostas facebookvezblaze apostas facebookter uma regra anterior que defina qual comportamento é crime e qual não".&nbsp;
A decisão do STF, finalizadablaze apostas facebook26blaze apostas facebookjunhoblaze apostas facebook2024, fixou critérios para diferenciar uso e tráficoblaze apostas facebookmaconha, estabelecendo um limiteblaze apostas facebook40 gramas para presunçãoblaze apostas facebookuso pessoal. No entanto, a quantidade é um critério relativo, permitindo que autoridades considerem outros fatores para determinar tráfico, como a presençablaze apostas facebookbalanças e anotaçõesblaze apostas facebookvenda. Assista na TVblaze apostas facebook:
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/CeJBtUruOpI?si=lkQ8izlWzD51vQI9" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

square

320x320

Entrevistas

"Na prática, a decisão do STF sobre maconha não vai mudar muita coisa", diz Pedro Serrano

247 – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porteblaze apostas facebookmaconha para uso pessoal nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Corte está "invadindo a competência" do Congresso com a decisão.
“Há uma lógica política, jurídica e racionalblaze apostas facebookrelação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, declarou a jornalistas.
“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo e isso se dáblaze apostas facebookuma decisão judicial, gera realmente uma distorção no ordenamento jurídico e no combate desse tipoblaze apostas facebookcrime no Brasil”, completou.
No STF, a votação para descriminalizar o porteblaze apostas facebookmaconha para uso pessoal terminou com 8 votos a favor e 3 contra. No entanto, a tese que será seguida por todas as instâncias judiciaisblaze apostas facebookcasos semelhantes ainda deve ser fixada.
Pacheco é autorblaze apostas facebookum projeto que prevê a criminalização da posse e porteblaze apostas facebookdrogablaze apostas facebookqualquer quantidade no país, iniciativa que é considerada uma reação ao julgamento do STF. O texto foi aprovado no Senadoblaze apostas facebookabril e atualmente está sob análise na Comissãoblaze apostas facebookConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados. (Com informaçõesblaze apostas facebook<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/invadindo-a-competencia-pacheco-reage-apos-decisao-do-stf-sobre-maconha/">CartaCapital</a>).

Pacheco critica STF por descriminalizar maconha para uso pessoal: "competência do Congresso"

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quinta-feira (20) que todos os membros da Corte estão legitimados por cercablaze apostas facebook100 milhõesblaze apostas facebookvotos. A declaração foi feita durante o julgamentoblaze apostas facebookque o STF analisa a descriminalização do porteblaze apostas facebookmaconha para uso pessoal.&nbsp;
Na ocasião, o ministro André Mendonça argumentou que o tribunal estava “passando por cima da vontade do legislador”, levando Toffoli a explicar a razão pela qual a Corte estava analisando o caso, ao invés da regulação partir do Congresso.
“A voz da sociedade aqui se faz presidente. Aqui temos pessoas indicadas por presidentesblaze apostas facebookdireita,blaze apostas facebookesquerda,blaze apostas facebookcentro,blaze apostas facebookcentro-direita,blaze apostas facebookcentro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado”, afirmou. “Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimadosblaze apostas facebookcercablaze apostas facebook100 milhõesblaze apostas facebookvotos. Não háblaze apostas facebookse falar que aqui não há legitimidade popular.”
O STF retomará o julgamento sobre a descriminalização do porteblaze apostas facebookmaconha na próxima terça-feira (25). (Com informaçõesblaze apostas facebook<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/ministros-do-stf-estao-legitimados-por-100-milhoes-de-votos-diz-toffoli/">CartaCapital</a>).

Tag: porte-de-maconha

Após decisão do STF sobre porteblaze apostas facebookmaconha, CNJ inicia mutirão para revisar prisões por tráficoblaze apostas facebookdrogas

"Na prática, a decisão do STF sobre maconha não vai mudar muita coisa", diz Pedro Serrano

Pacheco critica STF por descriminalizar maconha para uso pessoal: "competência do Congresso"

Ministros do STF estão legitimados por 100 milhõesblaze apostas facebookvotos, afirma Dias Toffoli