Após decisão do STF sobre portejabula bet sign upmaconha, CNJ inicia mutirão para revisar prisões por tráficojabula bet sign updrogas
No total, a ação irá revisar 496.765 processos
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247 – O Conselho Nacionaljabula bet sign upJustiça (CNJ) iniciou, na última sexta-feira (1º), um mutirão voltado à revisãojabula bet sign upprisõesjabula bet sign upacusadosjabula bet sign uptráficojabula bet sign updrogas, com ênfasejabula bet sign upcasos que possam se enquadrar na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre portejabula bet sign upmaconha. Em junho, o STF definiu o limitejabula bet sign up40 gramas para diferenciar o porte da droga para uso pessoal do crimejabula bet sign uptráfico.A ação é conduzida pelo Departamentojabula bet sign upMonitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo Sistemajabula bet sign upExecuçãojabula bet sign upMedidas Socioeducativas, ambos vinculados à presidência do CNJ.
Com o apoio da Defensoria Pública, o mutirão está programado para se estender até fevereirojabula bet sign up2025. Além da revisãojabula bet sign upcasos relacionados ao portejabula bet sign upmaconha, a iniciativa contempla a análisejabula bet sign upprocessosjabula bet sign uppessoas presas que podem ser beneficiadas pelo indultojabula bet sign upNatal, destinado àqueles que cometeram crimes sem violência ou ameaça grave, ou que tenham penasjabula bet sign upmulta.
No total, serão revisados 496.765 processos, sendo 324.750 relativos ao indultojabula bet sign upNatal, 65.424 à decisão do STF sobre portejabula bet sign upmaconha, 73.079 a casosjabula bet sign upincidentes já vencidos e 33.512 a prisões cautelares que se estendem por maisjabula bet sign upum ano.
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