247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou uma nova versão7games apk do aplicativoum "PL das fake news", removendo propostas polêmicas apresentadas7games apk do aplicativoversões anteriores, como a7games apk do aplicativoremunerar especialmente veículos da mídia corporativa por supostamente combaterem notícias falsas.&nbsp;
A nova proposta versa principalmente sobre as obrigações das plataformas digitais, segundo relatos do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-pedido-de-gleisi-petista-apresenta-novo-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>. A proposta concede ao governo autoridade para,7games apk do aplicativoforma colaborativa, criar normas e códigos7games apk do aplicativoconduta obrigatórios para as plataformas. O projeto também exige transparência nos algoritmos7games apk do aplicativorecomendação7games apk do aplicativoconteúdo e estabelece penalidades para as plataformas7games apk do aplicativocaso7games apk do aplicativodescumprimento, como advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.
“O projeto reforça a necessidade7games apk do aplicativocooperação entre os provedores7games apk do aplicativoplataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos7games apk do aplicativoconduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação. A responsabilidade7games apk do aplicativoregulamentar e fiscalizar essas práticas será atribuída à agência reguladora competente no setor7games apk do aplicativotelecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”, diz o deputado na proposta.

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Brasil

Deputado propõe novo PL das Fake News, sem remuneração à mídia corporativa

247 – O ministro Alexandre7games apk do aplicativoMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma suposta ação coordenada pelas plataformas Google e Telegram contra o PL 2630, conhecido como PL das Fake News ou PL da Globo. Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, não foram encontrados elementos suficientes durante a apuração para justificar as acusações contra os diretores das empresas.
Moraes também ordenou que as provas coletadas fossem enviadas ao Ministério Público Federal7games apk do aplicativoSão Paulo (MP-SP). A ideia é que as evidências possam ser aproveitadas7games apk do aplicativooutras investigações envolvendo essas big techs.
O andamento do inquérito pelo magistrado estava baseado no entendimento da Polícia Federal, que apontava para um suposto abuso7games apk do aplicativopoder econômico por parte das empresas. Isso porque às vésperas7games apk do aplicativouma votação sobre o PL das Fake News na Câmara, pesquisas realizadas no Google sobre o assunto retornavam informações negativas. (Com informações7games apk do aplicativo<a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-arquiva-inquerito-de-acao-de-big-techs-contra-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre7games apk do aplicativoMoraes

Moraes arquiva inquérito que investigava suposta ação7games apk do aplicativobig techs contra PL 2630

(Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado “PL das Fake News”, sobre a regulação das redes sociais, disse nesta quarta-feira estar pessimista a respeito da retomada do debate sobre o tema na Câmara, devido à oposição7games apk do aplicativoparte dos parlamentares à criação7games apk do aplicativoqualquer regra sobre o assunto.
O pessimismo se deve a parlamentares que, segundo Silva, se beneficiam da ausência7games apk do aplicativouma regulação das redes e acreditam que "a obstrução7games apk do aplicativoum trabalho é mais fácil que a construção”.
"A convicção7games apk do aplicativoalguns7games apk do aplicativoque não tem que ter regra parte da premissa7games apk do aplicativoque como está hoje, está bem”, disse. “É uma porção que está ideologizada. É difícil você romper com ela, porque é uma convicção cristalizada. Nesse sentido, eu sou pessimista.”
Silva foi relator do projeto7games apk do aplicativolei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas o texto está parado na Casa há quase um ano. Entre outras medidas, o texto prevê que redes sociais, ferramentas7games apk do aplicativobusca e aplicativos7games apk do aplicativomensagens sejam responsabilizados por danos causados por conteúdos7games apk do aplicativoterceiros divulgados por meio7games apk do aplicativopublicidade nestas plataformas.
No começo7games apk do aplicativoabril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL 2630 não avançaria e que, por isso, criaria um grupo7games apk do aplicativotrabalho para a elaboração7games apk do aplicativooutro texto. O colegiado ainda não foi criado.
Silva afirmou que Lira é favorável a algum tipo7games apk do aplicativoregulação e falou7games apk do aplicativonão perder o trabalho que já foi feito, mas o deputado do PCdoB discordou da ideia7games apk do aplicativoque seria possível recomeçar o debate “do zero”.
O deputado defendeu que haja um texto mais objetivo e com “menos polêmicas”, como temas relativos a eleições, direitos autorais, plataformas7games apk do aplicativostreaming e criação7games apk do aplicativoum órgão regulador.
GOVERNO - O deputado também criticou a ausência7games apk do aplicativouma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o debate da regulação das redes na Câmara. Para Silva, a posição do governo não necessariamente vai ser “majoritária”, mas “não ter posição é a pior das posições”.
“Esse é um tema sensível para a infância, para a saúde pública, para a integridade das eleições. Nós estamos falando sobre combater desinformação. Isso é muito importante para o interesse nacional. Não tem como ficar fora do radar do próprio governo”, disse.
7games apk do aplicativo Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria7games apk do aplicativoComunicação Social, Paulo Pimenta, indicou que o governo tende a priorizar a tramitação7games apk do aplicativooutros temas no Legislativo.
“Como nós temos uma pauta extensa dentro do Congresso que envolve a regulamentação da reforma tributária, uma série7games apk do aplicativooutros temas, nós achamos que esse tema deve ser priorizado pelo Congresso, pelo Legislativo”, disse. “Nós vamos acompanhar o ritmo que o Arthur Lira estabelecer.”
Silva disse temer que a ausência7games apk do aplicativoregras obrigue o Poder Judiciário a deliberar “sobre uma matéria que deveria ser deliberada pelo Congresso, e os mesmos que atuam para não votar nada são os mesmos que apontarão o dedo para o Judiciário acusando7games apk do aplicativoativismo judicial”.

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Relator do PL das Fake News, Orlando Silva se diz pessimista sobre debate na Câmara

247 – "PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00", declarou o ministro-chefe da Secretaria7games apk do aplicativoComunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "definir o que pode e o que não pode ser feito".
"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o ministro.
Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo7games apk do aplicativotrabalho encarregado7games apk do aplicativoelaborar uma nova proposta do projeto7games apk do aplicativolei das Fake News. Na prática, o processo7games apk do aplicativodebate sobre regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.
A ideia7games apk do aplicativoretomar as discussões sobre o PL, que está travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre7games apk do aplicativoMoraes, do Supremo Tribunal Federal. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/ministro-de-lula-chama-regulacao-de-fake-news-de-pl00-e-diz-que-se-legislativo-atrasar-tse-tera-poder.shtml">Folha</a>).

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Ministro7games apk do aplicativoLula afirma que se legislativo atrasar debate sobre PL das fake news, TSE terá poder7games apk do aplicativodecisão

Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromisso7games apk do aplicativoretomar a discussão do projeto7games apk do aplicativolei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a jornalistas na conferência7games apk do aplicativogovernança digital NetMundial+10,7games apk do aplicativoSão Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.
Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderação7games apk do aplicativoconteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.
Segundo ela, a definição7games apk do aplicativoregras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresas7games apk do aplicativotecnologia7games apk do aplicativoresponsabilidade por danos causados por terceiros7games apk do aplicativosuas plataformas.
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia apoio para votar o PL das Fake News na Câmara dos Deputados e sugeriu recomeçar as discussões a partir7games apk do aplicativoum grupo7games apk do aplicativotrabalho.
O Marco Civil da Internet e a responsabilização7games apk do aplicativoplataformas7games apk do aplicativoredes sociais também são temas7games apk do aplicativojulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou a ganhar destaque este mês depois7games apk do aplicativopolêmica envolvendo o dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk, que ameaçou desafiar decisões judiciais que determinavam o bloqueio7games apk do aplicativocontas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar reforçando que toda empresa7games apk do aplicativooperação no país está sujeita às leis brasileiras.
Musk se tornou alvo7games apk do aplicativoinquérito no STF por crimes7games apk do aplicativoobstrução7games apk do aplicativoJustiça, inclusive7games apk do aplicativoorganização criminosa, e incitação ao crime, e também foi incluído no inquérito das chamadas milícias digitais por,7games apk do aplicativotese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X.

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Moraes arquiva inquérito que investigava suposta ação7games apk do aplicativobig techs contra PL 2630

Relator do PL das Fake News, Orlando Silva se diz pessimista sobre debate na Câmara

Ministro7games apk do aplicativoLula afirma que se legislativo atrasar debate sobre PL das fake news, TSE terá poder7games apk do aplicativodecisão

Ministra defende retomada do PL das Fake News, parado na Câmara