Ministra defende retomada do PL das Fake News, parado na Câmara
Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, disse que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas que a regulamentação das plataformas segue na pauta
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Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromissobetesporte pagina originalretomar a discussão do projetobetesporte pagina originallei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.Em entrevista a jornalistas na conferênciabetesporte pagina originalgovernança digital NetMundial+10,betesporte pagina originalSão Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.
Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderaçãobetesporte pagina originalconteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.
Segundo ela, a definiçãobetesporte pagina originalregras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresasbetesporte pagina originaltecnologiabetesporte pagina originalresponsabilidade por danos causados por terceirosbetesporte pagina originalsuas plataformas.
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