Deputado propõe novo PL das Fake News, sem remuneração à mídia corporativa

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247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou uma nova versãocbet ganha dinheiroum "PL das fake news", removendo propostas polêmicas apresentadascbet ganha dinheiroversões anteriores, como acbet ganha dinheiroremunerar especialmente veículos da mídia corporativa por supostamente combaterem notícias falsas. 

A nova proposta versa principalmente sobre as obrigações das plataformas digitais, segundo relatos do Metrópoles. A proposta concede ao governo autoridade para,cbet ganha dinheiroforma colaborativa, criar normas e códigoscbet ganha dinheiroconduta obrigatórios para as plataformas. O projeto também exige transparência nos algoritmoscbet ganha dinheirorecomendaçãocbet ganha dinheiroconteúdo e estabelece penalidades para as plataformascbet ganha dinheirocasocbet ganha dinheirodescumprimento, como advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.

“O projeto reforça a necessidadecbet ganha dinheirocooperação entre os provedorescbet ganha dinheiroplataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigoscbet ganha dinheiroconduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação. A responsabilidadecbet ganha dinheiroregulamentar e fiscalizar essas práticas será atribuída à agência reguladora competente no setorcbet ganha dinheirotelecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”, diz o deputado na proposta.

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