247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.312, que regulamenta a Lei nº 11.520/2007, referente à concessãoupbet vila olimpiapensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórias. A nova regulamentação estabeleceu o procedimento para requerimento do benefício e definiu a composição da Comissão Interministerialupbet vila olimpiaAvaliação. Foram registrados 19.219 novos casosupbet vila olimpiahanseníase entre janeiro e novembroupbet vila olimpia2023. Esse número foi 5% maiorupbet vila olimpiacomparação com as notificações do mesmo períodoupbet vila olimpia2022. As estatísticas estão no Painelupbet vila olimpiaMonitoramentoupbet vila olimpiaIndicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. 
"Sancionei a regulação da pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados por contaupbet vila olimpiainternação compulsória. É uma importante reparação a quem sofreu o isolamento forçado ou teve membrosupbet vila olimpiasua família nessa situação, aprofundando uma política públicaupbet vila olimpiamemória e dignidade", afirmou Lula.
“Nenhum dinheiro do mundo é capazupbet vila olimpiacompensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadorasupbet vila olimpiahanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparar uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e do carinho dos pais”, acrescentou.
O novo decreto também foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17upbet vila olimpiadezembro. A regulamentação já estáupbet vila olimpiavigor.
A Lei nº 11.520/2007, emupbet vila olimpiaredação original, limitava a concessão da pensão especial apenas às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas à internação compulsóriaupbet vila olimpiahospitais-colônia até 31upbet vila olimpiadezembroupbet vila olimpia1986. Em 2023, a Lei nº 14.736/2023 ampliou o númeroupbet vila olimpiabeneficiários, incluindo aqueles que foram submetidos a isolamento domiciliar eupbet vila olimpiaseringais, além dos filhos que também foram privadosupbet vila olimpialiberdade.
A nova norma reafirma a política públicaupbet vila olimpiareparação individual a pessoas com hanseníase. A partirupbet vila olimpiaagora, a pensão será concedida nas seguintes situações:
<ul><li>Internação compulsóriaupbet vila olimpiahospitais-colônia;</li><li>Isolamento domiciliar;</li><li>Isolamentoupbet vila olimpiaseringais;</li><li>Separação dos genitoresupbet vila olimpiarazão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.</li></ul>
<h3>O Benefício</h3>
A pensão será concedida mediante requerimento pessoal do interessado ou por meioupbet vila olimpiaprocurador ou representante legal. De acordo com o decreto, a solicitação da pensão especial deverá ser encaminhada à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acompanhada da documentação necessária para comprovação dos fatos.
A pensão não será cumulativa caso a pessoa se enquadreupbet vila olimpiamaisupbet vila olimpiauma das hipóteses previstas no decreto, nem será cumulativa com outras indenizações. O valor da pensão especial será estabelecido anualmenteupbet vila olimpiaato conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Previdência Social, sendo pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador constituído especialmente para esse fim.
<h3>A Comissão Interministerialupbet vila olimpiaAvaliação</h3>
A Comissão Interministerialupbet vila olimpiaAvaliação será composta por três representantesupbet vila olimpiacada um dos seguintes ministérios:
<ul><li>Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);</li><li>Ministério da Saúde (MS);</li><li>Ministério da Previdência Social (MPS);</li><li>Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).</li></ul>
Essa equipe será responsável por emitir pareceres prévios que subsidiarão as decisões da ministra do MDHC.
A Comissão poderá instaurar processos administrativos para verificar a elegibilidade dos requerentes, manter uma baseupbet vila olimpiadados, realizar diligências, solicitar provas documentais, testemunhais e até periciais, se necessário. 
Deverá, ainda, apresentar um relatório anual com a relação dos processos. Além disso, poderá convidar especialistas e representantes das vítimas para contribuir com as análises.
O decreto também especifica como devem ser apresentadas as provasupbet vila olimpiaisolamentoupbet vila olimpiacada uma das hipóteses previstas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sancionei a regulação da pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados por contaupbet vila olimpiainternação compulsória. É uma importante reparação a quem sofreu o isolamento forçado ou teve membrosupbet vila olimpiasua família nessa situação, aprofundando uma política públicaupbet vila olimpiamemória e… <a href="https://t.co/jm7mESIBzb">pic.twitter.com/jm7mESIBzb</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1869095212556976357?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Saúde

Lula aprova lei que regulamenta a concessãoupbet vila olimpiapensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase

247 - Uma fraude complexa e persistente nas Forças Armadas do Brasil expôs como uma mulher que nunca existiu recebeu cercaupbet vila olimpiaR$ 6 milhõesupbet vila olimpiapensões militares ao longoupbet vila olimpia27 anos. A revelação faz parte da sérieupbet vila olimpiareportagens "Pensões Camufladas",upbet vila olimpiaTácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/marinha-pensao-mulher-fantasma#google_vignette">Metrópoles</a>, que investiga esquemasupbet vila olimpiadesvioupbet vila olimpiarecursos públicos nas Forças Armadas. O Ministério Público Militar (MPM) classificou o caso como uma "lúgubre trama" que envolveu falsificaçãoupbet vila olimpiadocumentos e conluio familiar.
A protagonista da história é Vaubaniza Rodrigues Viana, uma mulher-fantasma que tinha CPF, identidade e até endereço registrados. Criada artificialmente pela professora Marlene Rebouças Viana,upbet vila olimpia73 anos, Vaubaniza foi apresentada como filhaupbet vila olimpiaum ex-primeiro-tenente da Marinha falecidoupbet vila olimpia1981. A professora conseguiu registrar a falsa filhaupbet vila olimpiaum cartório no Rioupbet vila olimpiaJaneiro e a incluiu na folhaupbet vila olimpiapagamentoupbet vila olimpiapensões militares.
De acordo com a sentença do Superior Tribunal Militar (STM), Marlene recebeu mensalmente o benefícioupbet vila olimpiaforma fraudulentaupbet vila olimpiajaneiroupbet vila olimpia1994 até junhoupbet vila olimpia2021. Para garantir a continuidade dos pagamentos, ela realizava provasupbet vila olimpiavida anuais e sacava os valores usando cartão bancário e a digital registrada no sistema.
Trama familiar e documentos forjados - Segundo a investigação, a fraude começou antes mesmo da morte do ex-primeiro-tenente da Marinha, que teria planejado a documentação para garantir que a falsa neta recebesse a pensão após seu falecimento. Marlene contou com o apoio do sogro, do marido eupbet vila olimpiaum militar para executar o golpe.
A trama foi descoberta apenasupbet vila olimpia2021, após uma denúncia anônima recebida pela Marinha. A partir daí, o MPM iniciou uma investigação detalhada, desvendando uma sérieupbet vila olimpiairregularidades que mantiveram o esquema funcionando por quase três décadas.
Condenação e cobrança judicial - Em novembroupbet vila olimpia2023, Marlene foi condenada pelo STM a dois anos e oito mesesupbet vila olimpiaprisão por estelionato contra a administração pública. O tribunal considerou que a professora agiu com “vontade consciente” ao manter a fraude ativa por tanto tempo. “O silêncio malicioso prolongou-se no tempo sem qualquer intençãoupbet vila olimpiacessação”, escreveu a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM.
Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta reaver os R$ 6 milhões pagos indevidamente. Em depoimento, Marlene afirmou que gostariaupbet vila olimpiaressarcir a União, mas alegou não ter recursos para fazê-lo, argumentando que a pensão eraupbet vila olimpiaprincipal fonteupbet vila olimpiasustento desde 1983.

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Brasil

Marinha paga pensãoupbet vila olimpiaR$ 6 milhões a mulher-fantasma por quase três décadas

247 – Um relatório da área técnica do Tribunalupbet vila olimpiaContas da União (TCU) apontou que as Forças Armadas destinam aproximadamente R$ 43 milhões por ano ao pagamentoupbet vila olimpiapensões por "morte ficta", ou seja, pensões voltadas a familiaresupbet vila olimpiamilitares expulsos. De acordo com o documento, obtido pela colunaupbet vila olimpiaTácio Lorran no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/tcu-forcas-armadas-pensao-morte-ficta">Metrópoles</a>, esses pagamentos não têm amparo legal.
A Unidadeupbet vila olimpiaAuditoria Especializadaupbet vila olimpiaPessoal (AudPessoal) da Secretaria-Geralupbet vila olimpiaControle Externo do TCU ressaltou que a legislação atual não prevê expressamente a concessão desse benefício a familiaresupbet vila olimpiaex-militares que ainda estejam vivos. O direito à pensão, segundo o entendimento, deve ser concedido apenasupbet vila olimpiasituaçõesupbet vila olimpiafalecimento do contribuinte.
Em um esforço para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda está revisando os gastos da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas. Entre as propostasupbet vila olimpiadiscussão, está o fim do pagamento desse benefício a parentesupbet vila olimpiamilitares expulsos. Atualmente, entre os beneficiários constam parentesupbet vila olimpiamilitares condenados por crimes como homicídio e tráfico internacionalupbet vila olimpiadrogas.

Bianca Penteado

Forças Armadas gastam R$ 43 milhões por anoupbet vila olimpiapensões sem amparo legal, aponta relatório do TCU

247 - O governo federal prepara mudanças no regime previdenciário das Forças Armadas como parteupbet vila olimpiaum amplo pacote fiscal que visa reduzir gastos públicos e equilibrar as contas do país. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/20/aposentadoria-militar-tera-idade-minima-mas-com-regra-de-transicao.ghtml">O Globo</a>, integra as açõesupbet vila olimpiaelaboração pelo Ministério da Fazenda,upbet vila olimpiacolaboração com o Ministério da Defesa. A medida inclui a implementaçãoupbet vila olimpiauma idade mínimaupbet vila olimpia55 anos para a transferência à reserva, equivalente à aposentadoria militar. Embora represente um avanço no controleupbet vila olimpiadespesas, o impacto será modesto frente ao déficit atual do setor.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2025, projetadoupbet vila olimpiaR$ 133 bilhões, destina apenas R$ 12,8 bilhões para investimentos, enquanto o restante é direcionado ao pagamentoupbet vila olimpiasalários e aposentadoriasupbet vila olimpiamilitares ativos e inativos. O déficit do sistema previdenciário das Forças Armadas continua significativo:upbet vila olimpia2023, as receitas provenientesupbet vila olimpiacontribuições atingiram R$ 9,1 bilhões, contra despesasupbet vila olimpiaR$ 58,8 bilhões, gerando um romboupbet vila olimpiaR$ 49,7 bilhões, conforme relatório do Tribunalupbet vila olimpiaContas da União (TCU).
Mudanças no regime e regrasupbet vila olimpiatransição - A fixação da idade mínima será implementadaupbet vila olimpiaforma gradual, com regrasupbet vila olimpiatransição para os militares jáupbet vila olimpiaatividade. Desde 2019, o tempoupbet vila olimpiaserviço mínimo para a reserva foi ampliadoupbet vila olimpia30 para 35 anos, medida que, na prática, já exige que novos ingressantes na carreira só possam se aposentar aos 55 anos. O impacto no curto prazo será reduzido, considerando que muitos militares já se aposentam próximos dessa idade.
Outras mudanças previstas incluem a padronização da contribuição para o Fundoupbet vila olimpiaSaúde Militar. Atualmente, há diferenças entre as Forças: enquanto os membros do Exército contribuem com 3,5%upbet vila olimpiaseus soldos, integrantes da Aeronáutica e Marinha pagam alíquotas menores. A unificação trará aumentoupbet vila olimpiareceita, mas não implicaráupbet vila olimpiacortes diretosupbet vila olimpiagastos.
Reduçãoupbet vila olimpiaprivilégios e ajustesupbet vila olimpiapensões - Uma medidaupbet vila olimpiadestaque será o fim da chamada "morte ficta", que garante pensão vitalícia a familiaresupbet vila olimpiamilitares expulsos por mau comportamento ou crimes. O novo modelo prevê que esses dependentes sejam atendidos pelo auxílio-reclusão do INSS, reduzindo um custo anual estimadoupbet vila olimpiaR$ 25 milhões. Além disso, será encerrada a práticaupbet vila olimpiaredistribuir cotasupbet vila olimpiapensão entre beneficiários quando um deles falece, limitando a continuidade desse benefício.
No entanto, a cúpula das Forças Armadas enfatiza a preservaçãoupbet vila olimpiadireitos adquiridos. Assim, a pensão vitalícia para filhasupbet vila olimpiamilitares, mantida para quem ingressou na carreira até 2000 mediante contribuição adicional, continuará válida. Esse benefício, extinto para ingressantes a partirupbet vila olimpia2001, é um dos principais focosupbet vila olimpiacríticas por parteupbet vila olimpiaespecialistasupbet vila olimpiacontas públicas.
Contribuição ao ajuste fiscal - As medidas propostas buscam sinalizar a contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem alterar drasticamente os direitos consolidados da categoria. Para evitar a percepçãoupbet vila olimpiaque as mudanças atingem somente a base da sociedade, o governo planeja ações que abarquem diversas classes sociais, minimizando tensões políticas.
Com a apresentação oficial do pacote fiscal prevista para a próxima semana, cresce a expectativa sobre a extensão das medidas e seu impacto no ajuste das contas públicas, cujo déficit total previsto para os próximos dois anos éupbet vila olimpiaR$ 70 bilhões.

Almirante Olsen, Lula, José Múcio, General Tomás Paiva e Marcelo Kanitz Damasceno

Economia

Corteupbet vila olimpiagastos: Forças Armadas e Fazenda chegam a acordo para mudanças na aposentadoriaupbet vila olimpiamilitares

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governadorupbet vila olimpiaMato Grosso, Moisés Feltrin,upbet vila olimpia83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10upbet vila olimpiafevereiro e 15upbet vila olimpiamarçoupbet vila olimpia1991. O pagamento da pensão foi interrompidoupbet vila olimpia2018, após uma decisão do STF no julgamentoupbet vila olimpiauma ação que tratava desse tipoupbet vila olimpiapagamento a ex-chefesupbet vila olimpiaExecutivo estaduais.
De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidadeupbet vila olimpiareinserção no mercadoupbet vila olimpiatrabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anosupbet vila olimpiaque o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/09/stf-retoma-pensao-vitalicia-a-ex-governador-de-mt-que-ficou-33-dias-no-cargo.shtml">coluna Brasília Hoje</a>. 
Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que,upbet vila olimpiavirtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passívelupbet vila olimpiarevisão".
"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o períodoupbet vila olimpiasuspensão do benefício e aupbet vila olimpiarestauração", disse Gilmar Mendes.
Votaram com ele os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin divergiu.

Brasília

Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

247 - Na última segunda-feira (9), o ator Tyrese Gibson, conhecido por seu papel na franquia "Velozes e Furiosos", foi preso no condadoupbet vila olimpiaFulton, Geórgia, durante uma audiênciaupbet vila olimpiapensão alimentícia, informa Fábia Oliveira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/ator-de-velozes-e-furiosos-e-preso-nos-estados-unidos">Metrópoles</a>. O artista, que se separouupbet vila olimpiaSamantha Leeupbet vila olimpia2021 após quatro anosupbet vila olimpiacasamento, enfrentava uma ordem judicial para pagar US$ 10 mil mensais para a filhaupbet vila olimpiaambos, Soraya,upbet vila olimpiacinco anos.
Gibson foi detido por desacato ao tribunal, após se recusar a pagar o valor estipulado. A decisão do juiz foi baseada no não cumprimento da ordemupbet vila olimpiapensão estabelecidaupbet vila olimpiaabril do ano passado. Além da prisão, o ator foi condenado a pagar uma fiançaupbet vila olimpiaUS$ 73 mil, incluindo os honorários advocatícios da ex-esposa.
Horas antes da audiência, Gibson compartilhou nas redes sociais uma sérieupbet vila olimpiafotos com suas filhas, expressando seu amor por elas. Nos upbet vila olimpia comentários, a reação foi mista. Alguns seguidores criticaramupbet vila olimpiafaltaupbet vila olimpiacumprimento da ordem judicial, enquanto outros expressaram apoio, questionando a posturaupbet vila olimpiasua ex-mulher e a carga financeira imposta.

Geral

Ator Tyrese Gibson,upbet vila olimpiaVelozes e Furiosos, é preso nos EUA

247 - Em uma tentativaupbet vila olimpiapromover um maior entendimento entre o governo e as Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, tem avançado nas negociações para reformar a previdência dos militares, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/a-medida-tomada-pelo-ministro-da-defesa-em-busca-da-pacificacao-entre-governo-e-militares.ghtml">O Globo</a>. Uma das principais propostasupbet vila olimpiadiscussão é a extinção da pensão vitalícia para filhasupbet vila olimpiamilitares, um benefício considerado anacrônico e que pesa sobre os cofres públicos.
A proposta inclui não apenas o fim do benefício para futuras gerações, mas também a devolução dos recursos já recolhidos por militares que contavam com a pensão. O objetivo é garantir uma transição justa e equilibrada, preservando os direitos adquiridos enquanto se elimina uma prática que não se sustenta mais.

Múcio negocia fim da pensão vitalícia para filhasupbet vila olimpiamilitares

247 - O atacante Jô, do Amazonas, foi preso na noite desta segunda-feira (6) por faltaupbet vila olimpiapagamentoupbet vila olimpiapensão alimentícia no municípioupbet vila olimpiaCampinas (SP). O jogador teve passagens por Atlético-MG e Corinthians, entre outros clubes.
Integrantes do Batalhãoupbet vila olimpiaAções Especiais da Polícia (Baep), da Polícia Militar, confirmaram a prisão do atacante. O jogador foi apresentado no 10º Distrito Policialupbet vila olimpiaCampinas.
Agentes da Polícia Civil estavam aguardando o ônibus com o elenco amazonense para o jogo contra a Ponte Preta, no Estádio Moisés Lucarelli (SP), pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O atacante não desceu com a delegação.

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