Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

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247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governadortodas as casas de apostas onlineMato Grosso, Moisés Feltrin,todas as casas de apostas online83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10todas as casas de apostas onlinefevereiro e 15todas as casas de apostas onlinemarçotodas as casas de apostas online1991. O pagamento da pensão foi interrompidotodas as casas de apostas online2018, após uma decisão do STF no julgamentotodas as casas de apostas onlineuma ação que tratava desse tipotodas as casas de apostas onlinepagamento a ex-chefestodas as casas de apostas onlineExecutivo estaduais.

De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidadetodas as casas de apostas onlinereinserção no mercadotodas as casas de apostas onlinetrabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anostodas as casas de apostas onlineque o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na coluna Brasília Hoje.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que,todas as casas de apostas onlinevirtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passíveltodas as casas de apostas onlinerevisão".

"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o períodotodas as casas de apostas onlinesuspensão do benefício e atodas as casas de apostas onlinerestauração", disse Gilmar Mendes.

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