Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo
O pagamento da pensão a Moisés Feltrin foi interrompidostar joker slot2018
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247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governadorstar joker slotMato Grosso, Moisés Feltrin,star joker slot83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10star joker slotfevereiro e 15star joker slotmarçostar joker slot1991. O pagamento da pensão foi interrompidostar joker slot2018, após uma decisão do STF no julgamentostar joker slotuma ação que tratava desse tipostar joker slotpagamento a ex-chefesstar joker slotExecutivo estaduais.De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidadestar joker slotreinserção no mercadostar joker slottrabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anosstar joker slotque o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na coluna Brasília Hoje.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que,star joker slotvirtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passívelstar joker slotrevisão".
"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o períodostar joker slotsuspensão do benefício e astar joker slotrestauração", disse Gilmar Mendes.
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