247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram que o ex-governadorcasa de bet falcaoMato Grosso, Moisés Feltrin,casa de bet falcao83 anos, volte a receber a pensão vitalícia. Feltrin ocupou o cargo por apenas 33 dias, entre 10casa de bet falcaofevereiro e 15casa de bet falcaomarçocasa de bet falcao1991. O pagamento da pensão foi interrompidocasa de bet falcao2018, após uma decisão do STF no julgamentocasa de bet falcaouma ação que tratava desse tipocasa de bet falcaopagamento a ex-chefescasa de bet falcaoExecutivo estaduais.
De acordo com os ministros, Feltrin não pode ficar sem o benefício por ser idoso, não ter possibilidadecasa de bet falcaoreinserção no mercadocasa de bet falcaotrabalho e por ter recebido o benefício por muito tempo. Foi determinado o pagamento retroativo pelos anoscasa de bet falcaoque o repasse foi interrompido. As informações foram publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/09/stf-retoma-pensao-vitalicia-a-ex-governador-de-mt-que-ficou-33-dias-no-cargo.shtml">coluna Brasília Hoje</a>. 
Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é forçoso reconhecer que o encerramento imediato do benefício percebido pelo reclamante [Feltrin] anulou ato singular que,casa de bet falcaovirtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não mais é passívelcasa de bet falcaorevisão".
"O imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o períodocasa de bet falcaosuspensão do benefício e acasa de bet falcaorestauração", disse Gilmar Mendes.
Votaram com ele os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin divergiu.

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Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo

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Supremo retoma pensão vitalícia a ex-governador que ficou 33 dias no cargo