Servidores do INSS mantêm greve e governo diz por que cortou salários
Em resposta aoivi casino bonus, Instituto afirmou que desconto dos dias parados é exigência judicial e ressaltou que direitoivi casino bonusgreve foi preservado
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Por Joaquimivi casino bonusCarvalho,ivi casino bonus - Nesta quinta-feira (22/08), os servidores do INSS decidiram manter a greve, que já dura maisivi casino bonus40 dias. Na assembleia, sindicalistas afirmaram que o governo federal não levaivi casino bonusconta pontosivi casino bonusnegociação apresentados pelos trabalhadores.A categoria reivindica do governo federal uma propostaivi casino bonusreajuste salarial que aumente o vencimento básico da categoria, não apenas as gratificações.
Além disso, os trabalhadores buscam negociar o cumprimento do acordoivi casino bonusgreveivi casino bonus2022 (governo Bolsonaro), que envolvia os temas do reajuste salarial, das condiçõesivi casino bonustrabalho e da valorização da carreira.
Oivi casino bonus procurou o INSS, para checar se é fato que houve corteivi casino bonussalários por conta da greve. O INSS confirmou o corte,ivi casino bonuscumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacou que, quando houver a volta ao trabalho, os dias parados poderão ser recompensados e, com isso, os salários teriam complementação correspondente ao corte atual.
O documento mostra a necessidade da Administração Pública Federal observar, respeitar e dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos diasivi casino bonusparalisação decorrentes do exercício do direitoivi casino bonusgreve pelos servidores públicos,ivi casino bonusvirtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, expressa a determinação do Supremo.
O ofício do MGI orienta ainda a possibilidade de,ivi casino bonuscasoivi casino bonusfechamentoivi casino bonusacordo entre a entidade representativa da categoria e a Administração, ser pactuada entre as partes, a compensação dessas horas não trabalhadas. Nesse caso, os valores descontados poderão ser restituídos à servidora ou servidor, na medidaivi casino bonusque as horas forem sendo compensadas.
O documento do MGI esclarece também sobre o dever do participante do Programaivi casino bonusGestãoivi casino bonusDesempenho - que tenha aderido à greve - informar formalmente o términoivi casino bonussua participação na paralisação, caso isso ocorra antes do término do movimento.
Ressaltamos que a paralisação dos servidores é uma garantia constitucional, e ela foi preservada. Assim como é direito da autarquia garantir que cidadãos e cidadãs sejam atendidos nas agências da Previdência Social. Por conta disso, o INSS recorreu ao Superior Tribunalivi casino bonusJustiça que determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestaçãoivi casino bonusserviços essenciais. E ficou definido que pelo menos 85% das equipesivi casino bonuscada agência devem seguir trabalhando.
Em relação às perícias médicas presenciais, foram contabilizadas quase 4.000 remarcações do dia 10/07 ao dia 11/08. Dos atendimentos administrativos do INSS, desde 10ivi casino bonusjulho, quase 100.000 pessoas deixaramivi casino bonusser atendidas nas 1.572 Agências da Previdência Social, distribuídas no Brasil.
O INSS, inclusive, peticionou o Superior Tribunalivi casino bonusJustiça (STJ), que determinou que 85% da forçaivi casino bonustrabalho estejam atendendo os segurados e beneficiários, para aplicar a penalidade por descumprimentoivi casino bonusdecisão judicial. O valor da multa diária não pode ser inferior a R$ 200 mil. Propostas foram apresentadas aos representantes dos trabalhadores que não aceitaram as condições.
CONHEÇA A PROPOSTA DO GOVERNO
O MGI, além dos 9%ivi casino bonusreajuste já concedidos a todos os servidoresivi casino bonus2023, fez mais duas propostas.
