Servidores do INSS mantêm greve e governo diz por que cortou salários
Em resposta aoreal bet jogo do tigre, Instituto afirmou que desconto dos dias parados é exigência judicial e ressaltou que direitoreal bet jogo do tigregreve foi preservado
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Por Joaquimreal bet jogo do tigreCarvalho,real bet jogo do tigre - Nesta quinta-feira (22/08), os servidores do INSS decidiram manter a greve, que já dura maisreal bet jogo do tigre40 dias. Na assembleia, sindicalistas afirmaram que o governo federal não levareal bet jogo do tigreconta pontosreal bet jogo do tigrenegociação apresentados pelos trabalhadores.A categoria reivindica do governo federal uma propostareal bet jogo do tigrereajuste salarial que aumente o vencimento básico da categoria, não apenas as gratificações.
Além disso, os trabalhadores buscam negociar o cumprimento do acordoreal bet jogo do tigregrevereal bet jogo do tigre2022 (governo Bolsonaro), que envolvia os temas do reajuste salarial, das condiçõesreal bet jogo do tigretrabalho e da valorização da carreira.
Oreal bet jogo do tigre procurou o INSS, para checar se é fato que houve cortereal bet jogo do tigresalários por conta da greve. O INSS confirmou o corte,real bet jogo do tigrecumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacou que, quando houver a volta ao trabalho, os dias parados poderão ser recompensados e, com isso, os salários teriam complementação correspondente ao corte atual.
O documento mostra a necessidade da Administração Pública Federal observar, respeitar e dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos diasreal bet jogo do tigreparalisação decorrentes do exercício do direitoreal bet jogo do tigregreve pelos servidores públicos,real bet jogo do tigrevirtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, expressa a determinação do Supremo.
O ofício do MGI orienta ainda a possibilidade de,real bet jogo do tigrecasoreal bet jogo do tigrefechamentoreal bet jogo do tigreacordo entre a entidade representativa da categoria e a Administração, ser pactuada entre as partes, a compensação dessas horas não trabalhadas. Nesse caso, os valores descontados poderão ser restituídos à servidora ou servidor, na medidareal bet jogo do tigreque as horas forem sendo compensadas.
O documento do MGI esclarece também sobre o dever do participante do Programareal bet jogo do tigreGestãoreal bet jogo do tigreDesempenho - que tenha aderido à greve - informar formalmente o términoreal bet jogo do tigresua participação na paralisação, caso isso ocorra antes do término do movimento.
Ressaltamos que a paralisação dos servidores é uma garantia constitucional, e ela foi preservada. Assim como é direito da autarquia garantir que cidadãos e cidadãs sejam atendidos nas agências da Previdência Social. Por conta disso, o INSS recorreu ao Superior Tribunalreal bet jogo do tigreJustiça que determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestaçãoreal bet jogo do tigreserviços essenciais. E ficou definido que pelo menos 85% das equipesreal bet jogo do tigrecada agência devem seguir trabalhando.
Em relação às perícias médicas presenciais, foram contabilizadas quase 4.000 remarcações do dia 10/07 ao dia 11/08. Dos atendimentos administrativos do INSS, desde 10real bet jogo do tigrejulho, quase 100.000 pessoas deixaramreal bet jogo do tigreser atendidas nas 1.572 Agências da Previdência Social, distribuídas no Brasil.
O INSS, inclusive, peticionou o Superior Tribunalreal bet jogo do tigreJustiça (STJ), que determinou que 85% da forçareal bet jogo do tigretrabalho estejam atendendo os segurados e beneficiários, para aplicar a penalidade por descumprimentoreal bet jogo do tigredecisão judicial. O valor da multa diária não pode ser inferior a R$ 200 mil. Propostas foram apresentadas aos representantes dos trabalhadores que não aceitaram as condições.
CONHEÇA A PROPOSTA DO GOVERNO
O MGI, além dos 9%real bet jogo do tigrereajuste já concedidos a todos os servidoresreal bet jogo do tigre2023, fez mais duas propostas.
