Por Joaquimbet7Carvalho,bet7 - Nesta quinta-feira (22/08), os servidores do INSS decidiram manter a greve, que já dura maisbet740 dias. Na assembleia, sindicalistas afirmaram que o governo federal não levabet7conta pontosbet7negociação apresentados pelos trabalhadores.
A categoria reivindica do governo federal uma propostabet7reajuste salarial que aumente o vencimento básico da categoria, não apenas as gratificações.&nbsp;
Além disso, os trabalhadores buscam negociar o cumprimento do acordobet7grevebet72022 (governo Bolsonaro), que envolvia os temas do reajuste salarial, das condiçõesbet7trabalho e da valorização da carreira.
Obet7 procurou o INSS, para checar se é fato que houve cortebet7salários por conta da greve. O INSS confirmou o corte,bet7cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacou que, quando houver a volta ao trabalho, os dias parados poderão ser recompensados e, com isso, os salários teriam complementação correspondente ao corte atual.
O INSS também informoubet7proposta aos servidores do Instituto.
A seguir, a íntegra das entrevista.
É fato que o governo determinou o cortebet7salários. Se é fato, por quê?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue as diretrizes do ofício-circular (1426/24) emitido pelo Ministério da Gestão e da Inovaçãobet7Serviços Públicos (MGI),bet716bet7agostobet72024, com orientações aos órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações sobre a questão do descontobet7faltas decorrentesbet7greve dos servidores.
O documento mostra a necessidade da Administração Pública Federal observar, respeitar e dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos diasbet7paralisação decorrentes do exercício do direitobet7greve pelos servidores públicos,bet7virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, expressa a determinação do Supremo.
O ofício do MGI orienta ainda a possibilidade de,bet7casobet7fechamentobet7acordo entre a entidade representativa da categoria e a Administração, ser pactuada entre as partes, a compensação dessas horas não trabalhadas. Nesse caso, os valores descontados poderão ser restituídos à servidora ou servidor, na medidabet7que as horas forem sendo compensadas.
O documento do MGI esclarece também sobre o dever do participante do Programabet7Gestãobet7Desempenho - que tenha aderido à greve - informar formalmente o términobet7sua participação na paralisação, caso isso ocorra antes do término do movimento.
Ressaltamos que a paralisação dos servidores é uma garantia constitucional, e ela foi preservada. Assim como é direito da autarquia garantir que cidadãos e cidadãs sejam atendidos nas agências da Previdência Social. Por conta disso, o INSS recorreu ao Superior Tribunalbet7Justiça que determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestaçãobet7serviços essenciais. E ficou definido que pelo menos 85% das equipesbet7cada agência devem seguir trabalhando.
Como está a negociação com o comandobet7greve.
Recentemente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com membrosbet7entidades representativas dos servidores do INSS para que fossem colocadas as questões da pautabet7reivindicação da categoria. O resultado dessa reunião foi a decisãobet7serem debatidas no INSS questões que fogem à pauta econômica, que ébet7responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Qual a proposta dos grevistas e qual é a proposta do governo?
No dia 9bet7agosto, o Ministério da Gestão e Inovaçãobet7Serviços Públicos apresentou nova propostabet7reajuste salarial para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estãobet7greve desde o dia 10bet7julho. A paralisação está impactando negativamente o reconhecimento inicialbet7direitos, que saltoubet71.353.910 pedidos para 1.506.608bet7todo país. Uma altabet711,27%.
Em relação às perícias médicas presenciais, foram contabilizadas quase 4.000 remarcações do dia 10/07 ao dia 11/08. Dos atendimentos administrativos do INSS, desde 10bet7julho, quase 100.000 pessoas deixarambet7ser atendidas nas 1.572 Agências da Previdência Social, distribuídas no Brasil.
O INSS, inclusive, peticionou o Superior Tribunalbet7Justiça (STJ), que determinou que 85% da forçabet7trabalho estejam atendendo os segurados e beneficiários, para aplicar a penalidade por descumprimentobet7decisão judicial. O valor da multa diária não pode ser inferior a R$ 200 mil. Propostas foram apresentadas aos representantes dos trabalhadores que não aceitaram as condições.
CONHEÇA A PROPOSTA DO GOVERNO
O MGI, além dos 9%bet7reajuste já concedidos a todos os servidoresbet72023, fez mais duas propostas.
Uma delas inclui a incorporação da Gratificaçãobet7Atividade Executiva (GAE) no Vencimento Básico (VB).
Sendo o reajuste da seguinte forma na primeira proposta, que não incorpora a GAE ao VB:
O reajuste acumulado (2023/2026) na classe especial Vbet7Nível Superior (40h) variabet728,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No Nível Intermediário a proposta ébet728,3% (classe V) a 29,9% (classe I). O Nível Auxiliar também variabet725,1% (classe III) a 24,7% (classe I). &nbsp;
Já na segunda proposta, que incorpora a GAE ao VB:
O vencimento na classe padrão especial (40h) para o Nível Superiorbet7janeirobet72025 seriabet7R$ 4.798,74 (VB+GAE), R$ 11.092,00 (GDASS), dando um totalbet7R$ 15.890,74.
Para abrilbet72026, na mesma classe, ficariabet7R$ 5.072,27 (VB), R$ 11.724,00 totalizando R$ 16.676,27.
Para o Nível Intermediário ficariabet7R$ 3.569,42 (VB+GAE), R$ 7.524,00 (GDASS 100 pts), totalizando R$ 11.093,42 para pagamentobet7janeirobet72025. Já para abril ficariabet7R$ 3.772,88, R$ 7.953,00 e R$ 11.725,88, respectivamente.
As duas propostas do governo contemplam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidoresbet7pensão. Os reajustes, se aceitos, serãobet7janeiro/2025 ebet7abril/2026.
Confira os itens da proposta 1 para o Nível Superior e Intermediáriobet740h:
Reajustesbet7janeiro/2025 ebet7abril/2026.
Ampliação da tabela remuneratória, passandobet717 para 20 padrões;
Acréscimobet73 novos padrões na classe inicial da tabela;
Reajuste da remuneraçãobet7ingresso, a partir dos padrões iniciais;
Alteração dos valores da Gratificaçãobet7Desempenhobet7Atividade do Seguro Social (GDASS), a partir da aplicaçãobet7100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória e a citada gratificação (Vencimento Básico - VB - e Gratificaçãobet7Atividade Executiva - GAE - inalterados);
Percentualbet7ganho acumulado (2025/2026).
Para o Nível Superior uma das novas faixas ficaria da seguinte forma:
VB - R$ 1.060,64
GAE (40h)bet7R$ 1.697,02
GDASSbet7R$ 6.6992,81
Totalbet7R$ 9.750,47
Para o Nível Auxiliar na classe especial III (40h) seria:
VB - R$ 764,62
GAE - R$ 1223,39
GDASS - (100pts) R$ 1.347,50
Total - R$ 3.335,51
PROPOSTA 2
Para o Nível Superior e Intermediário:
Reajustesbet7janeiro/2025 ebet7abril/2026.
Ampliação da tabela remuneratória, passandobet717 para 20 padrões;
Transformação do % do Adicionalbet7Tempobet7Serviço (ATS) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI)bet7valores nominais, com reajustes quandobet7revisões gerais;
Incorporação da GAE ao VB e majoração do novo VB;
Inclusãobet73 novos padrões, sendo um na última classe (Classe Especial) e dois na classe inicial (Classe A);
Reposicionamento do servidor um padrão acima do atualmente ocupado,bet7virtude da criaçãobet7padrão na classe especial;
Percentualbet7ganho acumulado (2025/2026)bet718,2% no último padrão da Classe Especial (Especial-V).
OBSERVAÇÕES Além dessa proposta, importante destacar que os servidores do Poder Executivo federal tiveram um reajustebet79%bet72023 e,bet72024, aumentos nos seguintes benefícios:
Auxílio-alimentação: 52%bet72024 - R$ 1.000,00, representando 118%bet7aumentobet71 ano e 4 meses);
Auxílio-creche: 51,1%bet72024 (recomposição real 2017-2023); e
Assistência à saúde suplementar: aumentobet751,1% no montante totalbet72024, representando reajustesbet7até 100% para os acimabet759 anos.
OUTRAS DEMANDAS&nbsp;
A proposta apresentada pelo MGI atenderia outras demandas da categoria como:
Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.
O Comitê será regulamentado, a contarbet7outubro/2026, e nos primeiros 6 meses se dedicará a analisar o pleitobet7exigênciabet7nível superior como requisitobet7ingresso para os cargosbet7nível médio.
Cumprimento do Termobet7Acordobet7Greve nº 01/2022 Esta matéria já estábet7tratamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são as perspectivasbet7acordo?
O Ministério da Gestão e Inovação é quem conduz as negociações (MGI).
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