Por Joaquimbet 76Carvalho,bet 76 - Nesta quinta-feira (22/08), os servidores do INSS decidiram manter a greve, que já dura maisbet 7640 dias. Na assembleia, sindicalistas afirmaram que o governo federal não levabet 76conta pontosbet 76negociação apresentados pelos trabalhadores.
A categoria reivindica do governo federal uma propostabet 76reajuste salarial que aumente o vencimento básico da categoria, não apenas as gratificações.&nbsp;
Além disso, os trabalhadores buscam negociar o cumprimento do acordobet 76grevebet 762022 (governo Bolsonaro), que envolvia os temas do reajuste salarial, das condiçõesbet 76trabalho e da valorização da carreira.
Obet 76 procurou o INSS, para checar se é fato que houve cortebet 76salários por conta da greve. O INSS confirmou o corte,bet 76cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacou que, quando houver a volta ao trabalho, os dias parados poderão ser recompensados e, com isso, os salários teriam complementação correspondente ao corte atual.
O INSS também informoubet 76proposta aos servidores do Instituto.
A seguir, a íntegra das entrevista.
É fato que o governo determinou o cortebet 76salários. Se é fato, por quê?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue as diretrizes do ofício-circular (1426/24) emitido pelo Ministério da Gestão e da Inovaçãobet 76Serviços Públicos (MGI),bet 7616bet 76agostobet 762024, com orientações aos órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações sobre a questão do descontobet 76faltas decorrentesbet 76greve dos servidores.
O documento mostra a necessidade da Administração Pública Federal observar, respeitar e dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos diasbet 76paralisação decorrentes do exercício do direitobet 76greve pelos servidores públicos,bet 76virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, expressa a determinação do Supremo.
O ofício do MGI orienta ainda a possibilidade de,bet 76casobet 76fechamentobet 76acordo entre a entidade representativa da categoria e a Administração, ser pactuada entre as partes, a compensação dessas horas não trabalhadas. Nesse caso, os valores descontados poderão ser restituídos à servidora ou servidor, na medidabet 76que as horas forem sendo compensadas.
O documento do MGI esclarece também sobre o dever do participante do Programabet 76Gestãobet 76Desempenho - que tenha aderido à greve - informar formalmente o términobet 76sua participação na paralisação, caso isso ocorra antes do término do movimento.
Ressaltamos que a paralisação dos servidores é uma garantia constitucional, e ela foi preservada. Assim como é direito da autarquia garantir que cidadãos e cidadãs sejam atendidos nas agências da Previdência Social. Por conta disso, o INSS recorreu ao Superior Tribunalbet 76Justiça que determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestaçãobet 76serviços essenciais. E ficou definido que pelo menos 85% das equipesbet 76cada agência devem seguir trabalhando.
Como está a negociação com o comandobet 76greve.
Recentemente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com membrosbet 76entidades representativas dos servidores do INSS para que fossem colocadas as questões da pautabet 76reivindicação da categoria. O resultado dessa reunião foi a decisãobet 76serem debatidas no INSS questões que fogem à pauta econômica, que ébet 76responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Qual a proposta dos grevistas e qual é a proposta do governo?
No dia 9bet 76agosto, o Ministério da Gestão e Inovaçãobet 76Serviços Públicos apresentou nova propostabet 76reajuste salarial para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estãobet 76greve desde o dia 10bet 76julho. A paralisação está impactando negativamente o reconhecimento inicialbet 76direitos, que saltoubet 761.353.910 pedidos para 1.506.608bet 76todo país. Uma altabet 7611,27%.
Em relação às perícias médicas presenciais, foram contabilizadas quase 4.000 remarcações do dia 10/07 ao dia 11/08. Dos atendimentos administrativos do INSS, desde 10bet 76julho, quase 100.000 pessoas deixarambet 76ser atendidas nas 1.572 Agências da Previdência Social, distribuídas no Brasil.
O INSS, inclusive, peticionou o Superior Tribunalbet 76Justiça (STJ), que determinou que 85% da forçabet 76trabalho estejam atendendo os segurados e beneficiários, para aplicar a penalidade por descumprimentobet 76decisão judicial. O valor da multa diária não pode ser inferior a R$ 200 mil. Propostas foram apresentadas aos representantes dos trabalhadores que não aceitaram as condições.
CONHEÇA A PROPOSTA DO GOVERNO
O MGI, além dos 9%bet 76reajuste já concedidos a todos os servidoresbet 762023, fez mais duas propostas.
Uma delas inclui a incorporação da Gratificaçãobet 76Atividade Executiva (GAE) no Vencimento Básico (VB).
Sendo o reajuste da seguinte forma na primeira proposta, que não incorpora a GAE ao VB:
O reajuste acumulado (2023/2026) na classe especial Vbet 76Nível Superior (40h) variabet 7628,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No Nível Intermediário a proposta ébet 7628,3% (classe V) a 29,9% (classe I). O Nível Auxiliar também variabet 7625,1% (classe III) a 24,7% (classe I). &nbsp;
Já na segunda proposta, que incorpora a GAE ao VB:
O vencimento na classe padrão especial (40h) para o Nível Superiorbet 76janeirobet 762025 seriabet 76R$ 4.798,74 (VB+GAE), R$ 11.092,00 (GDASS), dando um totalbet 76R$ 15.890,74.
Para abrilbet 762026, na mesma classe, ficariabet 76R$ 5.072,27 (VB), R$ 11.724,00 totalizando R$ 16.676,27.
Para o Nível Intermediário ficariabet 76R$ 3.569,42 (VB+GAE), R$ 7.524,00 (GDASS 100 pts), totalizando R$ 11.093,42 para pagamentobet 76janeirobet 762025. Já para abril ficariabet 76R$ 3.772,88, R$ 7.953,00 e R$ 11.725,88, respectivamente.
As duas propostas do governo contemplam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidoresbet 76pensão. Os reajustes, se aceitos, serãobet 76janeiro/2025 ebet 76abril/2026.
Confira os itens da proposta 1 para o Nível Superior e Intermediáriobet 7640h:
Reajustesbet 76janeiro/2025 ebet 76abril/2026.
Ampliação da tabela remuneratória, passandobet 7617 para 20 padrões;
Acréscimobet 763 novos padrões na classe inicial da tabela;
Reajuste da remuneraçãobet 76ingresso, a partir dos padrões iniciais;
Alteração dos valores da Gratificaçãobet 76Desempenhobet 76Atividade do Seguro Social (GDASS), a partir da aplicaçãobet 76100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória e a citada gratificação (Vencimento Básico - VB - e Gratificaçãobet 76Atividade Executiva - GAE - inalterados);
Percentualbet 76ganho acumulado (2025/2026).
Para o Nível Superior uma das novas faixas ficaria da seguinte forma:
VB - R$ 1.060,64
GAE (40h)bet 76R$ 1.697,02
GDASSbet 76R$ 6.6992,81
Totalbet 76R$ 9.750,47
Para o Nível Auxiliar na classe especial III (40h) seria:
VB - R$ 764,62
GAE - R$ 1223,39
GDASS - (100pts) R$ 1.347,50
Total - R$ 3.335,51
PROPOSTA 2
Para o Nível Superior e Intermediário:
Reajustesbet 76janeiro/2025 ebet 76abril/2026.
Ampliação da tabela remuneratória, passandobet 7617 para 20 padrões;
Transformação do % do Adicionalbet 76Tempobet 76Serviço (ATS) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI)bet 76valores nominais, com reajustes quandobet 76revisões gerais;
Incorporação da GAE ao VB e majoração do novo VB;
Inclusãobet 763 novos padrões, sendo um na última classe (Classe Especial) e dois na classe inicial (Classe A);
Reposicionamento do servidor um padrão acima do atualmente ocupado,bet 76virtude da criaçãobet 76padrão na classe especial;
Percentualbet 76ganho acumulado (2025/2026)bet 7618,2% no último padrão da Classe Especial (Especial-V).
OBSERVAÇÕES Além dessa proposta, importante destacar que os servidores do Poder Executivo federal tiveram um reajustebet 769%bet 762023 e,bet 762024, aumentos nos seguintes benefícios:
Auxílio-alimentação: 52%bet 762024 - R$ 1.000,00, representando 118%bet 76aumentobet 761 ano e 4 meses);
Auxílio-creche: 51,1%bet 762024 (recomposição real 2017-2023); e
Assistência à saúde suplementar: aumentobet 7651,1% no montante totalbet 762024, representando reajustesbet 76até 100% para os acimabet 7659 anos.
OUTRAS DEMANDAS&nbsp;
A proposta apresentada pelo MGI atenderia outras demandas da categoria como:
Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.
O Comitê será regulamentado, a contarbet 76outubro/2026, e nos primeiros 6 meses se dedicará a analisar o pleitobet 76exigênciabet 76nível superior como requisitobet 76ingresso para os cargosbet 76nível médio.
Cumprimento do Termobet 76Acordobet 76Greve nº 01/2022 Esta matéria já estábet 76tratamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são as perspectivasbet 76acordo?
O Ministério da Gestão e Inovação é quem conduz as negociações (MGI).
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