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    Forças Armadas gastam R$ 43 milhões por anobwin 50 €pensões sem amparo legal, aponta relatório do TCU

    O direito à pensão, segundo o entendimento, deve ser concedido apenasbwin 50 €situaçõesbwin 50 €falecimento do contribuinte

    Militares (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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    247 – Um relatório da área técnica do Tribunalbwin 50 €Contas da União (TCU) apontou que as Forças Armadas destinam aproximadamente R$ 43 milhões por ano ao pagamentobwin 50 €pensões por "morte ficta", ou seja, pensões voltadas a familiaresbwin 50 €militares expulsos. De acordo com o documento, obtido pela colunabwin 50 €Tácio Lorran no Metrópoles, esses pagamentos não têm amparo legal.

    A Unidadebwin 50 €Auditoria Especializadabwin 50 €Pessoal (AudPessoal) da Secretaria-Geralbwin 50 €Controle Externo do TCU ressaltou que a legislação atual não prevê expressamente a concessão desse benefício a familiaresbwin 50 €ex-militares que ainda estejam vivos. O direito à pensão, segundo o entendimento, deve ser concedido apenasbwin 50 €situaçõesbwin 50 €falecimento do contribuinte.

    Em um esforço para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda está revisando os gastos da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas. Entre as propostasbwin 50 €discussão, está o fim do pagamento desse benefício a parentesbwin 50 €militares expulsos. Atualmente, entre os beneficiários constam parentesbwin 50 €militares condenados por crimes como homicídio e tráfico internacionalbwin 50 €drogas.

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