247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, os processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, condenadobet 365 codigo2016 a 10 anosbet 365 codigoprisão, pena que foi reduzidabet 365 codigo2021 para 7 anos e 6 meses após decisão do STF. O motivo para a decisão do Supremo foram as denúnciasbet 365 codigoque o ex-juiz, declarado suspeito, Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, interferia na elaboração das acusações feitas pelos promotores do Ministério Público Federal (MPF-PR).
Os ministros do STF analisaram um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulava atos praticados pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Último a votar, o ministro Nunes Marques apoiou a anulação dos atos, como defenderam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas discordoubet 365 codigoencerrar as investigações.
"Reconhecida a validade do acordobet 365 codigocolaboração premiada, não vejo como afastar abet 365 codigoaptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federalbet 365 codigoCuritiba, o acordobet 365 codigocolaboração premiada continua a ostentar eficácia,bet 365 codigoconsequênciabet 365 codigosua validade", escreveu Nunes Marques.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Brasília

Segunda Turma do STF decide manter processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

CartaCapital - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem um empatebet 365 codigo2 x 2 no julgamentobet 365 codigoum recurso do Ministério Público Federal para reverter a decisão do ministro Dias Toffolibet 365 codigoanular todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A determinação do magistrado vigora desde 21bet 365 codigomaio.
Votaram por confirmar a decisãobet 365 codigomaio:&nbsp;
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
Votaram por derrubar a ordem:&nbsp;
- Edson Fachin
- André Mendonça
Leia a íntegra na <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/o-racha-no-stf-sobre-anular-todos-os-atos-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">CartaCapital</a>.&nbsp;

square

Brasil

Segunda Turma do STF empatabet 365 codigojulgamento sobre atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisãobet 365 codigoDias Toffolibet 365 codigoanular todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato, <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/03/gilmar-segue-toffoli-e-vota-para-manter-anulacao-de-processos-de-marcelo-odebrecht-na-lava-jato.htm">informa o UOL</a>. A justificativa ébet 365 codigoque houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefabet 365 codigoCuritiba. A Segunda Turma do STF decide,bet 365 codigoplenário virtual, se mantém a decisãobet 365 codigoToffoli.
Mendes alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direitobet 365 codigodefesa" do empresário. Além disso, o ministro afirma que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “ajustaram estratégias contra ele, semeando alicercesbet 365 codigosua futura condenação”. "A investigação, prisão e condenação do agravado decorrerambet 365 codigoestratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, diz o ministro.
Gilmar Mendes também argumentou que Moro tinha interesses pessoais na condenaçãobet 365 codigoOdebrecht. “Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueiobet 365 codigobens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, disse.
Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) para recorrer da decisãobet 365 codigoDias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou que o caso fosse enviado ao plenário da Corte, se o pedido da PGR não fosse atendido. A decisãobet 365 codigoToffoli atendeu a um pedido da defesabet 365 codigoMarcelo Odebrecht que alega que o caso do empresário é semelhante aobet 365 codigooutros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados.
Como relator do processo, Toffoli abriu os votos e defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR "não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado". Ainda estão pendentes os votosbet 365 codigoEdson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.&nbsp;

360x640

320x320

Gilmar Mendes vota para anular condenaçõesbet 365 codigoMarcelo Odebrecht

Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">Conjur</a> - Com basebet 365 codigodecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federalbet 365 codigoCuritiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro mesesbet 365 codigoreclusão pela prática dos crimesbet 365 codigocorrupção ativa, lavagembet 365 codigodinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrinobet 365 codigoSalles Ramosbet 365 codigoAlencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitoubet 365 codigojulgado e passou a ser executada.
Toffoli,bet 365 codigomaio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamentobet 365 codigotodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordobet 365 codigocolaboração premiada.
Baseado na decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal e a defesabet 365 codigoOdebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimentalbet 365 codigoque a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
Já a defesa, comandada pelo escritório Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivobet 365 codigoagravo regimental. Portanto, a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocráticabet 365 codigo21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.
Violaçãobet 365 codigodireitos - Em decisão proferidabet 365 codigo21bet 365 codigomaio, Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e determinou o trancamentobet 365 codigotodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordobet 365 codigocolaboração premiada. Ele entendeu que o Estado tembet 365 codigocumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuarambet 365 codigoconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”bet 365 codigonomebet 365 codigoobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelbet 365 codigoum Estado democráticobet 365 codigoDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuarambet 365 codigoum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitobet 365 codigodefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãobet 365 codigoconduta condenável durante os anosbet 365 codigo“lava jato”.
A decisãobet 365 codigoToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordobet 365 codigocolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãobet 365 codigodireitos. Dessa forma, a decisãobet 365 codigoToffoli pode ser uma “pábet 365 codigocal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

13ª Varabet 365 codigoCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

247 - Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a análisebet 365 codigoseu recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, outros implicados na operação se movimentam para obter a extensão da decisão. O mais recente é José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que busca estender a decisãobet 365 codigoToffoli a seu favor.
Na última sexta-feira (7), segundo Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ex-ceo-da-oas-pede-a-toffoli-mesma-decisao-de-marcelo-odebrecht">Metrópoles</a>, os advogadosbet 365 codigoLéo Pinheiro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que Toffoli aplique a mesma lógica usada para anular as condenaçõesbet 365 codigoOdebrecht a seu caso. O processo está sob sigilobet 365 codigoJustiça e tramita no gabinete do ministro.
Pinheiro firmou um acordobet 365 codigodelação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual se comprometeu a pagar uma multabet 365 codigoR$ 45 milhões. Em fevereiro deste ano, ele já havia tentado se beneficiarbet 365 codigouma decisão anteriorbet 365 codigoToffoli, que suspendeu o pagamento das multas dos acordosbet 365 codigoleniência firmados por Odebrecht e J&amp;F. O pedidobet 365 codigoPinheiro para estender essa suspensão ao seu acordobet 365 codigodelação foi, contudo, rejeitado por Toffoli.

Léo Pinheiro pede extensão da decisãobet 365 codigoToffoli que anulou ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que,bet 365 codigomaio, anulou todos os atos praticados no âmbito da falecida Lava Jato e pela 13ª Vara Federalbet 365 codigoCuritiba contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Toffoli também determinou o trancamentobet 365 codigotodos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mantendo apenas o acordobet 365 codigodelação premiada. Ele entendeu que o Estado tembet 365 codigocumprir os compromissos firmados na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e o ex-juiz suspeito Sergio Moro atuarambet 365 codigoconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”bet 365 codigonomebet 365 codigoobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelbet 365 codigoum Estado democráticobet 365 codigoDireito.
No entanto, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o acordobet 365 codigodelação premiadabet 365 codigoMarcelo Odebrecht foi fechado com a PGR e homologado no Supremo, e não na Justiça Federalbet 365 codigoCuritiba.&nbsp;
"Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízobet 365 codigoCuritiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenaçãobet 365 codigoesforços com a Justiça Federal do Paraná. Portanto, a admissãobet 365 codigocrimes e os demais itens constantes do acordobet 365 codigocolaboração independembet 365 codigoavaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jatobet 365 codigoCuritiba", afirmou o procurador-geral, conforme citado por <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/04/pgr-contesta-toffoli-e-recorre-de-decisao-que-favoreceu-marcelo-odebrecht.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No curso da Lava Jato, que teve a Odebrecht como umbet 365 codigoseus principais alvos, o empresário foi condenado por corrupção, associação criminosa e lavagembet 365 codigodinheiro. Ele terminoubet 365 codigocumprir pena no ano passado, após prestar serviços comunitários. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-21/dias-toffoli-anula-atos-praticados-contra-marcelo-odebrecht-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

Gonet recorrebet 365 codigodecisãobet 365 codigoToffoli que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-23/decisao-do-stf-pode-ser-estendida-a-outros-delatores-e-delatados-e-matar-lava-jato/">Conjur</a> - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,bet 365 codigoanular todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso.
Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordobet 365 codigocolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãobet 365 codigodireitos. Dessa forma, a decisãobet 365 codigoToffoli pode ser uma “pábet 365 codigocal” na “Lava Jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Embet 365 codigodecisão, proferida na terça-feira (21/5), o ministro também determinou o trancamentobet 365 codigotodos os procedimentos penais instaurados contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordobet 365 codigocolaboração premiada firmado durante a “Lava Jato”. Ele entendeu que o Estado tembet 365 codigocumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro atuarambet 365 codigoconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”bet 365 codigonomebet 365 codigoobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelbet 365 codigoum Estado democráticobet 365 codigoDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “Lava Jato” e Moro atuarambet 365 codigoum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF usaram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitobet 365 codigodefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãobet 365 codigoconduta condenável durante os anosbet 365 codigo“Lava Jato”.
Extensão da decisão - A decisãobet 365 codigoToffoli pode,bet 365 codigotese, ser estendida a outros delatores e delatados, avalia Alberto Zacharias Toron, professorbet 365 codigoDireito Processual Penal da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Ele, no entanto, ressalta que isso deve ser examinado caso a caso. O criminalista também diz que a medida é um golpe fatal na “Lava Jato”.
“Os termos amplos da decisão do ministro Dias Toffoli representam a completa derrocada da ‘lLava Jato’. Nos termosbet 365 codigoque foi lavrada, combet 365 codigoamplitude, a decisão promove quase que uma declaração da integral ilegalidade da operação.”
Nessa mesma linha, o jurista Lenio Streck, professorbet 365 codigoDireito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estáciobet 365 codigoSá, aponta que é preciso responsabilizar os lavajatistas por seus abusos.
“A decisão deverá ser estendida aos demais executivos. Veja-se o tamanho do estrago feito pela dupla Moro-Dallagnol/força-tarefa. A decisãobet 365 codigoToffoli coloca uma pábet 365 codigocal no que resta do cadáver da 'Lava Jato’. O que impressiona é que Moro e (Deltan) Dallagnol ainda não estejam sendo processados por todas essas ilegalidades. Veja-se o prejuízo financeiro que causaram. Segundo o próprio ex-procurador-geral da República Augusto Aras, foram maisbet 365 codigoR$ 400 bilhões. A Justiça tembet 365 codigoir atrásbet 365 codigoMoro, Dallagnol e demais atores da ‘Lava Jato’. A decisãobet 365 codigoToffoli é o patamar a ser utilizado pelo Ministério Público para processar os envolvidos”
Luís Henrique Machado, professorbet 365 codigoProcesso Penal do Instituto Brasileirobet 365 codigoEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faz a ressalvabet 365 codigoque a decisão não se aplica automaticamente a todos os delatores e delatados da Odebrecht e da “Lava Jato”bet 365 codigogeral.
“É necessário comprovar que o conluio entre o juiz e os procuradores afetou cada caso concreto. Divagações, conjecturas e ilações não são suficientes para se estender (a decisão) aos demais delatores. Deve haver a conexão dos fatos para a eventual alegaçãobet 365 codigonulidade.”
Na visãobet 365 codigoMachado, a decisão do ministro “representa um freiobet 365 codigoarrumação na operação ‘Lava Jato’”. “O trabalhobet 365 codigopatota, entre MP e magistratura, não guarda qualquer correspondência com o Estadobet 365 codigoDireito. Tofolli, acertadamente, fez o que tinhabet 365 codigoser feito.”
Em nome da segurança jurídica, os efeitos da decisão do ministro do Supremo só devem ser estendidos àqueles casosbet 365 codigoque se verifiquem situação semelhante àbet 365 codigoMarcelo Odebrecht e violações ao devido processo legal, destaca o criminalista Rogério Taffarello, professor da Fundação Getulio Vargas.
A sentençabet 365 codigoToffoli “representa uma das maiores derrotas para os métodosbet 365 codigoalguns dos principais protagonistas da ‘Lava Jato'”, opina o advogado.
“Precisamos ter cuidado com generalizações, que têm sido muito comuns no debate público sobre o tema, e não se pode negar que houve e há, infelizmente, muita corrupção no país, a qual deve ser combatida, e não se pode recusar a relevânciabet 365 codigomuitos dos achados das investigações. Os meios não justificam os fins, porém, e uma das reflexões necessárias para o momento é que o enfrentamento à corrupção deve ser feito sem atalhos, respeitando-se o devido processo legal. Não se aplica a lei violando-se a lei, ebet 365 codigoalguns casos parece ter havido uma aposta altabet 365 codigoalguns, que acabou dando errado no longo prazo.”
Caminho da decisão - No caso concreto julgado por Toffoli, os advogados Eduardo Sanz e Nabor Bulhões pediram que o ministro estendesse a Marcelo Odebrecht os efeitos da decisão na qual ele anulou todos os procedimentos da “Lava Jato” contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB).
Com basebet 365 codigodiálogos da “operação spoofing”, a defesabet 365 codigoRicha — feita pelo advogado Rodrigobet 365 codigoBittencourt Mudrovitsch — indicou que os procuradores da “Lava Jato” e Moro atuarambet 365 codigoforma coordenada para incriminar o então governador mesmo antesbet 365 codigohaver denúncias contra ele.
Sanz e Bulhões sustentaram que as mensagensbet 365 codigoTelegram entre lavajatistas revelaram a violação do princípio da imparcialidade. Isso ocorreu, conforme os advogados, mediante a “práticabet 365 codigofraude e conluio entre procuradores e juiz para manipular investigações, depoimentos, fatos, processos, acordosbet 365 codigocolaboração e regrasbet 365 codigocompetênciabet 365 codigodetrimento dos direitos fundamentais do peticionário Marcelo Bahia Odebrecht ebet 365 codigooutros acusadosbet 365 codigoprocessos penais”.
Em setembrobet 365 codigo2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day utilizadas a partir da leniência da Odebrecht na “Lava Jato”,bet 365 codigotodas as esferas. A anulação decorreu da quebra da cadeiabet 365 codigocustódia no manuseio do material, obtido antes da leniência por meiobet 365 codigocooperação internacional feita fora dos meios oficiais.
Arquivos problemáticos - Segundo o Ministério Público Federal, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo “setorbet 365 codigooperações estruturadas” da Odebrecht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setorbet 365 codigooperações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.
Foram constatadas inconsistências, como o fatobet 365 codigoque documentos que incriminavam Lula tinham data posterior àbet 365 codigodatabet 365 codigoapreensão na Suíça. Também foi reveladobet 365 codigomensagens entre procuradores da “Lava Jato”, obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lulabet 365 codigo2018 era transportadobet 365 codigosacolasbet 365 codigosupermercado.
Em maiobet 365 codigo2023, o MPF paranaense destruiu, com autorização judicial, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas da empreiteira, informações que foram extraídasbet 365 codigo2018bet 365 codigouma cópia da Polícia Federal, cuja integridade era contestada.
O acordobet 365 codigodelação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira, envolvendo 77 executivos — foi homologadobet 365 codigo2017 e, apesarbet 365 codigofazer muito barulho, resultoubet 365 codigomuitas nulidades e poucas condenações.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e 'matar' a Lava Jato, avaliam juristas

247 – Nesta terça-feira, 21, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos e investigações da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão, conforme <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/toffoli-anula-processos-investigacoes-marcelo-odebrecht-lava-jato/">noticiado pelo jornal Estadobet 365 codigoS. Paulo</a>, aponta para a existênciabet 365 codigoum "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefabet 365 codigoCuritiba, alémbet 365 codigoviolações aos direitosbet 365 codigoOdebrecht durante as investigações e julgamentos.
Toffoli argumentou que as ações para combater a corrupção, que deveriam ter seguido a legalidade, foram executadasbet 365 codigomaneira clandestina e ilegal. Ele declarou a "nulidade absolutabet 365 codigotodos os atos processuais" contra Marcelo Odebrecht e ordenou o encerramentobet 365 codigotodos os inquéritos e processos relacionados ao empresário. Na decisão, o ministro destacou um padrãobet 365 codigocomportamentobet 365 codigoalguns procuradores da Lava Jato ebet 365 codigodeterminados magistrados, que teriam ignorado princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa,bet 365 codigoprolbet 365 codigoobjetivos pessoais e políticos, algo inadmissívelbet 365 codigoum Estado Democráticobet 365 codigoDireito.

Tag: marcelo-odebrecht