13ª Varaslots que dao mais dinheiroCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht
Trancamento da ação penal contra o executivo teve como base uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli
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Sérgio Rodas, Conjur - Com baseslots que dao mais dinheirodecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federalslots que dao mais dinheiroCuritiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro mesesslots que dao mais dinheiroreclusão pela prática dos crimesslots que dao mais dinheirocorrupção ativa, lavagemslots que dao mais dinheirodinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrinoslots que dao mais dinheiroSalles Ramosslots que dao mais dinheiroAlencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitouslots que dao mais dinheirojulgado e passou a ser executada.
Toffoli,slots que dao mais dinheiromaio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamentoslots que dao mais dinheirotodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordoslots que dao mais dinheirocolaboração premiada.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaramslots que dao mais dinheiroconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”slots que dao mais dinheironomeslots que dao mais dinheiroobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelslots que dao mais dinheiroum Estado democráticoslots que dao mais dinheiroDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaramslots que dao mais dinheiroum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitoslots que dao mais dinheirodefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãoslots que dao mais dinheiroconduta condenável durante os anosslots que dao mais dinheiro“lava jato”.
A decisãoslots que dao mais dinheiroToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordoslots que dao mais dinheirocolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãoslots que dao mais dinheirodireitos. Dessa forma, a decisãoslots que dao mais dinheiroToffoli pode ser uma “páslots que dao mais dinheirocal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
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