13ª Varavaidebet noticiasCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

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O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaramvaidebet noticiasconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”vaidebet noticiasnomevaidebet noticiasobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelvaidebet noticiasum Estado democráticovaidebet noticiasDireito.

De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaramvaidebet noticiasum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitovaidebet noticiasdefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.

Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãovaidebet noticiasconduta condenável durante os anosvaidebet noticias“lava jato”.

A decisãovaidebet noticiasToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordovaidebet noticiascolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãovaidebet noticiasdireitos. Dessa forma, a decisãovaidebet noticiasToffoli pode ser uma “pávaidebet noticiascal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.