13ª Varaj galeraCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht
Trancamento da ação penal contra o executivo teve como base uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli
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Sérgio Rodas, Conjur - Com basej galeradecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federalj galeraCuritiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro mesesj galerareclusão pela prática dos crimesj galeracorrupção ativa, lavagemj galeradinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrinoj galeraSalles Ramosj galeraAlencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitouj galerajulgado e passou a ser executada.
Toffoli,j galeramaio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamentoj galeratodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordoj galeracolaboração premiada.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaramj galeraconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”j galeranomej galeraobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelj galeraum Estado democráticoj galeraDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaramj galeraum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitoj galeradefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãoj galeraconduta condenável durante os anosj galera“lava jato”.
A decisãoj galeraToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordoj galeracolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãoj galeradireitos. Dessa forma, a decisãoj galeraToffoli pode ser uma “páj galeracal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
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