<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-23/grampo-contra-youssef-pode-invalidar-provas-em-outros-casos-da-lava-jato/">Conjur</a> - A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindoonabet powder 100 gmoutros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechadaonabet powder 100 gmsetembroonabet powder 100 gm2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federalonabet powder 100 gmCuritiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operadoronabet powder 100 gmum esquemaonabet powder 100 gmdesvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.&nbsp;
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulaçãoonabet powder 100 gmprovas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
“Entre as tantas consequências que podem advir desses novos fatos, duas parecem, no momento, as mais importantes. Em primeiro lugar, uma nova ondaonabet powder 100 gmanulaçãoonabet powder 100 gmprovas e condenações pelo STF, e,onabet powder 100 gmsegundo, um olhar mais rígido com relação às investigações internas levadas a cabo pelo MPF”, disse à ConJur.
Professoronabet powder 100 gmDireito Penal, Eduardo Appio também considera a possibilidadeonabet powder 100 gma delação cair e afetar outros processos da “lava jato”. Appio foi juiz na 13ª Vara Federalonabet powder 100 gmCuritiba após Sergio Moro deixar o postoonabet powder 100 gmmagistrado.&nbsp;
“Se a delaçãoonabet powder 100 gmYoussef eventualmente cair, talvez outras delações,onabet powder 100 gmtese, sejam afetadas. Não se sabe como o STF irá decidir”, disse.&nbsp;
Não são só casos recentes os afetados: no último dia 14, o Supremo manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez mesesonabet powder 100 gmprisão por corrupção passiva e lavagemonabet powder 100 gmdinheiro.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhõesonabet powder 100 gmpropina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delaçãoonabet powder 100 gmYoussef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatadoonabet powder 100 gmuma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidaçãoonabet powder 100 gmprovas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorreronabet powder 100 gmforma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidadeonabet powder 100 gmprovas que decorramonabet powder 100 gmprova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.&nbsp;
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“A Constituição Federalonabet powder 100 gm1988 é clara nesse sentido, ao expressar claramente no Inciso LVI do seu artigo 5º, que ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (derivadas da prova ilícita)’. Na mesma direção, o caput e os § § 1º, 2º do artigo 157 do Códigoonabet powder 100 gmProcesso Penal, especialmente o 2º que ‘considera fonte independente aquela (prova) que por si só, seguindo os trâmites típicos eonabet powder 100 gmpraxe, próprios da investigação ou instrução criminal (quando se trataonabet powder 100 gmação penal), seria capazonabet powder 100 gmconduzir ao fato objeto da prova’”, prossegue.
A advogada criminalista Flávia Rahal diz não ser possível falaronabet powder 100 gmanulaçãoonabet powder 100 gmcadeia no caso Youssef. Conceitualmente, no entanto, afirmou, se a delação for anulada, há, sim, a possibilidadeonabet powder 100 gmisso afetar outros processos.
“É possível que haja uma afetação porque a delação do Youssef está no nascedouro da operação ‘lava jato’ eonabet powder 100 gmeventual anulação pode trazer consequências para outras ações penais dela decorrentes”, explicou.
Regime do poder visível - Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celsoonabet powder 100 gmMello, presidente da corte entre 1997 e 1999, dar publicidade aos grampos ilegais corrige uma distorção comumonabet powder 100 gmtemposonabet powder 100 gm“lava jato”, que era privilegiar o mistérioonabet powder 100 gmvezonabet powder 100 gmefetivar o princípio constitucional da publicidade.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei,onabet powder 100 gmjulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadaonabet powder 100 gmbases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelonabet powder 100 gmgoverno — que tem na transparência a condiçãoonabet powder 100 gmlegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celsoonabet powder 100 gmMello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
Sempre enfatizei,onabet powder 100 gmjulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadaonabet powder 100 gmbases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelonabet powder 100 gmgoverno — que tem na transparência a condiçãoonabet powder 100 gmlegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
Nos modelos políticos que consagram a democracia — que é, por excelência, o regime do poder visível — não há espaço possível reservado ao mistério, como autorizadamente adverte Norberto Bobbio!
A decisão do Ministro Toffoli, ao acertadamente levantar o sigilo do HDonabet powder 100 gmquestão, após tantas idas e vindas, revela-seonabet powder 100 gmsignificativa importância, pois, segundo entendo, o estatuto político brasileiro — que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta — consagrou a publicidade como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!"
Sem sigilo - Na quinta-feira (20/11), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na celaonabet powder 100 gmYoussef. O HD com os áudios gravados foi ocultadoonabet powder 100 gminvestigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federalonabet powder 100 gmCuritiba — o que os servidores da vara esconderam dos juízes, do Conselho Nacionalonabet powder 100 gmJustiça e do Supremo Tribunal Federal. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horasonabet powder 100 gmgravações, só foi liberado quando assumiu o comando da vara o juiz Guilherme Borges.
Há indíciosonabet powder 100 gmque existe uma versão integral,onabet powder 100 gmque foram filtrados ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa neste ano, emonabet powder 100 gmmaior parte, é quase inaudível.
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da Justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, devolveu-o à PF. Em vezonabet powder 100 gmabrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.

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Brasil

Grampo contra Youssef pode invalidar provasonabet powder 100 gmoutros casos da “lava jato”

Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">Conjur</a> - Com baseonabet powder 100 gmdecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federalonabet powder 100 gmCuritiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro mesesonabet powder 100 gmreclusão pela prática dos crimesonabet powder 100 gmcorrupção ativa, lavagemonabet powder 100 gmdinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrinoonabet powder 100 gmSalles Ramosonabet powder 100 gmAlencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitouonabet powder 100 gmjulgado e passou a ser executada.
Toffoli,onabet powder 100 gmmaio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamentoonabet powder 100 gmtodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordoonabet powder 100 gmcolaboração premiada.
Baseado na decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal e a defesaonabet powder 100 gmOdebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimentalonabet powder 100 gmque a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
Já a defesa, comandada pelo escritório Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivoonabet powder 100 gmagravo regimental. Portanto, a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocráticaonabet powder 100 gm21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.
Violaçãoonabet powder 100 gmdireitos - Em decisão proferidaonabet powder 100 gm21onabet powder 100 gmmaio, Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e determinou o trancamentoonabet powder 100 gmtodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordoonabet powder 100 gmcolaboração premiada. Ele entendeu que o Estado temonabet powder 100 gmcumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaramonabet powder 100 gmconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”onabet powder 100 gmnomeonabet powder 100 gmobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelonabet powder 100 gmum Estado democráticoonabet powder 100 gmDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaramonabet powder 100 gmum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitoonabet powder 100 gmdefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãoonabet powder 100 gmconduta condenável durante os anosonabet powder 100 gm“lava jato”.
A decisãoonabet powder 100 gmToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordoonabet powder 100 gmcolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãoonabet powder 100 gmdireitos. Dessa forma, a decisãoonabet powder 100 gmToffoli pode ser uma “páonabet powder 100 gmcal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

13ª Varaonabet powder 100 gmCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

247 - As investigações que envolvem Sergio Moro e integrantes da Operação Lava Jato no Paraná estão avançando rapidamente no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após diversas ações da Polícia Federal (PF)onabet powder 100 gmCuritiba, a coluna Radar da revista Veja <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-contra-sergio-moro-avanca-no-gabinete-de-toffoli/">informa</a> que o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR) pode ser um dos próximos alvosonabet powder 100 gmuma operação da PF.
As apurações giramonabet powder 100 gmtorno das acusações do empresário Tony Garcia, que revelou ter gravado autoridades da República sob orientaçãoonabet powder 100 gmMoro e procuradores da Lava Jato. Garcia revelou essas informaçõesonabet powder 100 gmuma entrevista transmitida pela TVonabet powder 100 gmonabet powder 100 gm12onabet powder 100 gmjunhoonabet powder 100 gm2023, onde detalhou as irregularidades cometidas durante a operação [assista no final da matéria].
A situação se aprofunda porque a própria 13ª Vara Federalonabet powder 100 gmCuritiba, epicentro dos processos remanescentes da Lava Jato, está sob escrutínio. Delegados da Polícia Federal <a href="http://vroly.com/sul/13-vara-de-curitiba-dificulta-acesso-a-informacoes-sobre-moro-para-investigacoes-de-toffoli">têm encontrado dificuldades para obter cooperação dos membros da Vara</a>, aindaonabet powder 100 gmacordo com a coluna. Segundo informações, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe"onabet powder 100 gmToffoli, dificultando o progresso das investigações.
O Conselho Nacionalonabet powder 100 gmJustiça (CNJ) também está conduzindo apurações contra magistrados e integrantes da Lava Jato, o que amplia o escopo das investigações.&nbsp;
A expectativa agora é sobre quando a PF agirá diretamente contra Moro e outros suspeitos. As fontes sugerem que a batida na porta do ex-juiz e atual senador pode aconteceronabet powder 100 gmbreve, marcando um novo capítulo nessa investigação que abala os alicerces da Lava Jato e a reputação do ex-juiz.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4iEg9KaCnGI" title="Exclusivo: a entrevista-bombaonabet powder 100 gmTony Garcia" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
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Guilherme Paladino

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia

Caso Tony Garcia: PF deve bater na portaonabet powder 100 gmMoroonabet powder 100 gmbreve

247 - Em mais um episódio envolvendo a Operação Lava Jato, novas revelações indicam que o Judiciárioonabet powder 100 gmCuritiba interveioonabet powder 100 gmuma investigação do Ministério Públicoonabet powder 100 gmSão Paulo (MP-SP) relacionada aos acionistas minoritários da Petrobras, impedindo seu avanço e contribuindo para a prescrição do caso, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/capitulo-inedito-da-lava-jato-decisao-da-justica-de-curitiba-acaba-com-investigacao-do-mp-sao-paulo.ghtml">informa</a> a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo. A ação foi exposta no contexto da investigação conduzida pelo Conselho Nacionalonabet powder 100 gmJustiça (CNJ).
Segundo relatos contidos no relatório do CNJ, o MP-SP iniciou uma investigação para apurar prejuízos causados a pequenos acionistas da Petrobras por funcionários da empresa. No entanto, a apuração foi interrompida por uma decisão judicial vindaonabet powder 100 gmCuritiba, que retirou o caso da jurisdição paulista, levando à prescrição dos crimes investigados. A justificativa para essa intervenção não foi clara, mas os efeitos foram devastadores para a continuidade da investigação.
O montante que seria arrecadado com as penalidades aplicadas aos responsáveis pelo prejuízo aos acionistas estava destinado à controversa fundação da Lava Jato. Essa fundação, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como propósito receber recursos relacionados à operação anticorrupção.

CNJ: Judiciárioonabet powder 100 gmCuritiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

247 - Membros da 13ª Vara Federalonabet powder 100 gmCuritiba, local responsável por processos remanescentes da Operação Lava Jato, não estão cooperando com delegados da Polícia Federal que atuam no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para as investigações sobre o ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/as-dificuldades-de-toffoli-para-investigar-atos-de-moro-na-lava-jato/">informa</a> a coluna Radar, da revista Veja.
Os delegados tentam apurar as denúncias apresentadas pelo empresário Tony Garcia e pelo doleiro Alberto Youssef contra Moro, referentes ao períodoonabet powder 100 gmque ele estava no comando da Lava Jato. No entanto,onabet powder 100 gmacordo com a coluna Radar, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe"onabet powder 100 gmToffoli.
Antes mantidasonabet powder 100 gmsigilo, as alegaçõesonabet powder 100 gmTony Garcia foram destacadas inicialmenteonabet powder 100 gm12onabet powder 100 gmjunhoonabet powder 100 gm2023, durante uma transmissãoonabet powder 100 gmmaisonabet powder 100 gmtrês horas pela TVonabet powder 100 gm no programa "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=4iEg9KaCnGI" target="_blank">Exclusivo: A Entrevista-Bombaonabet powder 100 gmTony Garcia</a>", onde se detalhava: "Empresário Delata Moro e Procuradoresonabet powder 100 gmCuritiba". Confira:
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Grampo contra Youssef pode invalidar provasonabet powder 100 gmoutros casos da “lava jato”

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CNJ: Judiciárioonabet powder 100 gmCuritiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

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