<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-23/grampo-contra-youssef-pode-invalidar-provas-em-outros-casos-da-lava-jato/">Conjur</a> - A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindobet7k donooutros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechadabet7k donosetembrobet7k dono2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federalbet7k donoCuritiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operadorbet7k donoum esquemabet7k donodesvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.&nbsp;
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulaçãobet7k donoprovas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
“Entre as tantas consequências que podem advir desses novos fatos, duas parecem, no momento, as mais importantes. Em primeiro lugar, uma nova ondabet7k donoanulaçãobet7k donoprovas e condenações pelo STF, e,bet7k donosegundo, um olhar mais rígido com relação às investigações internas levadas a cabo pelo MPF”, disse à ConJur.
Professorbet7k donoDireito Penal, Eduardo Appio também considera a possibilidadebet7k donoa delação cair e afetar outros processos da “lava jato”. Appio foi juiz na 13ª Vara Federalbet7k donoCuritiba após Sergio Moro deixar o postobet7k donomagistrado.&nbsp;
“Se a delaçãobet7k donoYoussef eventualmente cair, talvez outras delações,bet7k donotese, sejam afetadas. Não se sabe como o STF irá decidir”, disse.&nbsp;
Não são só casos recentes os afetados: no último dia 14, o Supremo manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez mesesbet7k donoprisão por corrupção passiva e lavagembet7k donodinheiro.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhõesbet7k donopropina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delaçãobet7k donoYoussef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatadobet7k donouma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidaçãobet7k donoprovas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorrerbet7k donoforma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidadebet7k donoprovas que decorrambet7k donoprova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.&nbsp;
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“A Constituição Federalbet7k dono1988 é clara nesse sentido, ao expressar claramente no Inciso LVI do seu artigo 5º, que ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (derivadas da prova ilícita)’. Na mesma direção, o caput e os § § 1º, 2º do artigo 157 do Códigobet7k donoProcesso Penal, especialmente o 2º que ‘considera fonte independente aquela (prova) que por si só, seguindo os trâmites típicos ebet7k donopraxe, próprios da investigação ou instrução criminal (quando se tratabet7k donoação penal), seria capazbet7k donoconduzir ao fato objeto da prova’”, prossegue.
A advogada criminalista Flávia Rahal diz não ser possível falarbet7k donoanulaçãobet7k donocadeia no caso Youssef. Conceitualmente, no entanto, afirmou, se a delação for anulada, há, sim, a possibilidadebet7k donoisso afetar outros processos.
“É possível que haja uma afetação porque a delação do Youssef está no nascedouro da operação ‘lava jato’ ebet7k donoeventual anulação pode trazer consequências para outras ações penais dela decorrentes”, explicou.
Regime do poder visível - Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celsobet7k donoMello, presidente da corte entre 1997 e 1999, dar publicidade aos grampos ilegais corrige uma distorção comumbet7k donotemposbet7k dono“lava jato”, que era privilegiar o mistériobet7k donovezbet7k donoefetivar o princípio constitucional da publicidade.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei,bet7k donojulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadabet7k donobases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelbet7k donogoverno — que tem na transparência a condiçãobet7k donolegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celsobet7k donoMello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
Sempre enfatizei,bet7k donojulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadabet7k donobases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelbet7k donogoverno — que tem na transparência a condiçãobet7k donolegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
Nos modelos políticos que consagram a democracia — que é, por excelência, o regime do poder visível — não há espaço possível reservado ao mistério, como autorizadamente adverte Norberto Bobbio!
A decisão do Ministro Toffoli, ao acertadamente levantar o sigilo do HDbet7k donoquestão, após tantas idas e vindas, revela-sebet7k donosignificativa importância, pois, segundo entendo, o estatuto político brasileiro — que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta — consagrou a publicidade como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!"
Sem sigilo - Na quinta-feira (20/11), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na celabet7k donoYoussef. O HD com os áudios gravados foi ocultadobet7k donoinvestigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federalbet7k donoCuritiba — o que os servidores da vara esconderam dos juízes, do Conselho Nacionalbet7k donoJustiça e do Supremo Tribunal Federal. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horasbet7k donogravações, só foi liberado quando assumiu o comando da vara o juiz Guilherme Borges.
Há indíciosbet7k donoque existe uma versão integral,bet7k donoque foram filtrados ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa neste ano, embet7k donomaior parte, é quase inaudível.
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da Justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, devolveu-o à PF. Em vezbet7k donoabrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.

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Brasil

Grampo contra Youssef pode invalidar provasbet7k donooutros casos da “lava jato”

Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">Conjur</a> - Com basebet7k donodecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federalbet7k donoCuritiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro mesesbet7k donoreclusão pela prática dos crimesbet7k donocorrupção ativa, lavagembet7k donodinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrinobet7k donoSalles Ramosbet7k donoAlencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitoubet7k donojulgado e passou a ser executada.
Toffoli,bet7k donomaio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamentobet7k donotodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordobet7k donocolaboração premiada.
Baseado na decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal e a defesabet7k donoOdebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimentalbet7k donoque a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
Já a defesa, comandada pelo escritório Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivobet7k donoagravo regimental. Portanto, a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocráticabet7k dono21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.
Violaçãobet7k donodireitos - Em decisão proferidabet7k dono21bet7k donomaio, Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e determinou o trancamentobet7k donotodos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordobet7k donocolaboração premiada. Ele entendeu que o Estado tembet7k donocumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuarambet7k donoconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”bet7k dononomebet7k donoobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelbet7k donoum Estado democráticobet7k donoDireito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuarambet7k donoum “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direitobet7k donodefesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrãobet7k donoconduta condenável durante os anosbet7k dono“lava jato”.
A decisãobet7k donoToffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordobet7k donocolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãobet7k donodireitos. Dessa forma, a decisãobet7k donoToffoli pode ser uma “pábet7k donocal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

13ª Varabet7k donoCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

247 - As investigações que envolvem Sergio Moro e integrantes da Operação Lava Jato no Paraná estão avançando rapidamente no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após diversas ações da Polícia Federal (PF)bet7k donoCuritiba, a coluna Radar da revista Veja <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-contra-sergio-moro-avanca-no-gabinete-de-toffoli/">informa</a> que o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR) pode ser um dos próximos alvosbet7k donouma operação da PF.
As apurações girambet7k donotorno das acusações do empresário Tony Garcia, que revelou ter gravado autoridades da República sob orientaçãobet7k donoMoro e procuradores da Lava Jato. Garcia revelou essas informaçõesbet7k donouma entrevista transmitida pela TVbet7k donobet7k dono12bet7k donojunhobet7k dono2023, onde detalhou as irregularidades cometidas durante a operação [assista no final da matéria].
A situação se aprofunda porque a própria 13ª Vara Federalbet7k donoCuritiba, epicentro dos processos remanescentes da Lava Jato, está sob escrutínio. Delegados da Polícia Federal <a href="http://vroly.com/sul/13-vara-de-curitiba-dificulta-acesso-a-informacoes-sobre-moro-para-investigacoes-de-toffoli">têm encontrado dificuldades para obter cooperação dos membros da Vara</a>, aindabet7k donoacordo com a coluna. Segundo informações, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe"bet7k donoToffoli, dificultando o progresso das investigações.
O Conselho Nacionalbet7k donoJustiça (CNJ) também está conduzindo apurações contra magistrados e integrantes da Lava Jato, o que amplia o escopo das investigações.&nbsp;
A expectativa agora é sobre quando a PF agirá diretamente contra Moro e outros suspeitos. As fontes sugerem que a batida na porta do ex-juiz e atual senador pode acontecerbet7k donobreve, marcando um novo capítulo nessa investigação que abala os alicerces da Lava Jato e a reputação do ex-juiz.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4iEg9KaCnGI" title="Exclusivo: a entrevista-bombabet7k donoTony Garcia" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
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Guilherme Paladino

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia

Caso Tony Garcia: PF deve bater na portabet7k donoMorobet7k donobreve

247 - Em mais um episódio envolvendo a Operação Lava Jato, novas revelações indicam que o Judiciáriobet7k donoCuritiba interveiobet7k donouma investigação do Ministério Públicobet7k donoSão Paulo (MP-SP) relacionada aos acionistas minoritários da Petrobras, impedindo seu avanço e contribuindo para a prescrição do caso, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/capitulo-inedito-da-lava-jato-decisao-da-justica-de-curitiba-acaba-com-investigacao-do-mp-sao-paulo.ghtml">informa</a> a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo. A ação foi exposta no contexto da investigação conduzida pelo Conselho Nacionalbet7k donoJustiça (CNJ).
Segundo relatos contidos no relatório do CNJ, o MP-SP iniciou uma investigação para apurar prejuízos causados a pequenos acionistas da Petrobras por funcionários da empresa. No entanto, a apuração foi interrompida por uma decisão judicial vindabet7k donoCuritiba, que retirou o caso da jurisdição paulista, levando à prescrição dos crimes investigados. A justificativa para essa intervenção não foi clara, mas os efeitos foram devastadores para a continuidade da investigação.
O montante que seria arrecadado com as penalidades aplicadas aos responsáveis pelo prejuízo aos acionistas estava destinado à controversa fundação da Lava Jato. Essa fundação, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como propósito receber recursos relacionados à operação anticorrupção.

CNJ: Judiciáriobet7k donoCuritiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

247 - Membros da 13ª Vara Federalbet7k donoCuritiba, local responsável por processos remanescentes da Operação Lava Jato, não estão cooperando com delegados da Polícia Federal que atuam no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para as investigações sobre o ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/as-dificuldades-de-toffoli-para-investigar-atos-de-moro-na-lava-jato/">informa</a> a coluna Radar, da revista Veja.
Os delegados tentam apurar as denúncias apresentadas pelo empresário Tony Garcia e pelo doleiro Alberto Youssef contra Moro, referentes ao períodobet7k donoque ele estava no comando da Lava Jato. No entanto,bet7k donoacordo com a coluna Radar, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe"bet7k donoToffoli.
Antes mantidasbet7k donosigilo, as alegaçõesbet7k donoTony Garcia foram destacadas inicialmentebet7k dono12bet7k donojunhobet7k dono2023, durante uma transmissãobet7k donomaisbet7k donotrês horas pela TVbet7k dono no programa "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=4iEg9KaCnGI" target="_blank">Exclusivo: A Entrevista-Bombabet7k donoTony Garcia</a>", onde se detalhava: "Empresário Delata Moro e Procuradoresbet7k donoCuritiba". Confira:
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4iEg9KaCnGI?si=NdgqAlgg1j9UzMaM" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
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Grampo contra Youssef pode invalidar provasbet7k donooutros casos da “lava jato”

13ª Varabet7k donoCuritiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

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13ª Varabet7k donoCuritiba dificulta acesso a informações sobre Moro para investigaçõesbet7k donoToffoli