Grampo contra Youssef pode invalidar provashttps www 1xbet com mobileoutros casos da “lava jato”
Na quinta-feira (20), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na cela do doleiro. HD com os áudios foi ocultado durante dez anos
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apostas esportivas bonusYoussef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechadahttps www 1xbet com mobilesetembrohttps www 1xbet com mobile2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federalhttps www 1xbet com mobileCuritiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operadorhttps www 1xbet com mobileum esquemahttps www 1xbet com mobiledesvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulaçãohttps www 1xbet com mobileprovas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhõeshttps www 1xbet com mobilepropina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delaçãohttps www 1xbet com mobileYoussef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatadohttps www 1xbet com mobileuma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidaçãohttps www 1xbet com mobileprovas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorrerhttps www 1xbet com mobileforma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidadehttps www 1xbet com mobileprovas que decorramhttps www 1xbet com mobileprova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei,https www 1xbet com mobilejulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadahttps www 1xbet com mobilebases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelhttps www 1xbet com mobilegoverno — que tem na transparência a condiçãohttps www 1xbet com mobilelegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celsohttps www 1xbet com mobileMello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
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