<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-23/grampo-contra-youssef-pode-invalidar-provas-em-outros-casos-da-lava-jato/">Conjur</a> - A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindocasinos com giros gratisoutros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechadacasinos com giros gratissetembrocasinos com giros gratis2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federalcasinos com giros gratisCuritiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operadorcasinos com giros gratisum esquemacasinos com giros gratisdesvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.&nbsp;
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulaçãocasinos com giros gratisprovas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
“Entre as tantas consequências que podem advir desses novos fatos, duas parecem, no momento, as mais importantes. Em primeiro lugar, uma nova ondacasinos com giros gratisanulaçãocasinos com giros gratisprovas e condenações pelo STF, e,casinos com giros gratissegundo, um olhar mais rígido com relação às investigações internas levadas a cabo pelo MPF”, disse à ConJur.
Professorcasinos com giros gratisDireito Penal, Eduardo Appio também considera a possibilidadecasinos com giros gratisa delação cair e afetar outros processos da “lava jato”. Appio foi juiz na 13ª Vara Federalcasinos com giros gratisCuritiba após Sergio Moro deixar o postocasinos com giros gratismagistrado.&nbsp;
“Se a delaçãocasinos com giros gratisYoussef eventualmente cair, talvez outras delações,casinos com giros gratistese, sejam afetadas. Não se sabe como o STF irá decidir”, disse.&nbsp;
Não são só casos recentes os afetados: no último dia 14, o Supremo manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez mesescasinos com giros gratisprisão por corrupção passiva e lavagemcasinos com giros gratisdinheiro.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhõescasinos com giros gratispropina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delaçãocasinos com giros gratisYoussef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatadocasinos com giros gratisuma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidaçãocasinos com giros gratisprovas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorrercasinos com giros gratisforma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidadecasinos com giros gratisprovas que decorramcasinos com giros gratisprova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.&nbsp;
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“A Constituição Federalcasinos com giros gratis1988 é clara nesse sentido, ao expressar claramente no Inciso LVI do seu artigo 5º, que ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (derivadas da prova ilícita)’. Na mesma direção, o caput e os § § 1º, 2º do artigo 157 do Códigocasinos com giros gratisProcesso Penal, especialmente o 2º que ‘considera fonte independente aquela (prova) que por si só, seguindo os trâmites típicos ecasinos com giros gratispraxe, próprios da investigação ou instrução criminal (quando se tratacasinos com giros gratisação penal), seria capazcasinos com giros gratisconduzir ao fato objeto da prova’”, prossegue.
A advogada criminalista Flávia Rahal diz não ser possível falarcasinos com giros gratisanulaçãocasinos com giros gratiscadeia no caso Youssef. Conceitualmente, no entanto, afirmou, se a delação for anulada, há, sim, a possibilidadecasinos com giros gratisisso afetar outros processos.
“É possível que haja uma afetação porque a delação do Youssef está no nascedouro da operação ‘lava jato’ ecasinos com giros gratiseventual anulação pode trazer consequências para outras ações penais dela decorrentes”, explicou.
Regime do poder visível - Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celsocasinos com giros gratisMello, presidente da corte entre 1997 e 1999, dar publicidade aos grampos ilegais corrige uma distorção comumcasinos com giros gratistemposcasinos com giros gratis“lava jato”, que era privilegiar o mistériocasinos com giros gratisvezcasinos com giros gratisefetivar o princípio constitucional da publicidade.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei,casinos com giros gratisjulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadacasinos com giros gratisbases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelcasinos com giros gratisgoverno — que tem na transparência a condiçãocasinos com giros gratislegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celsocasinos com giros gratisMello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
Sempre enfatizei,casinos com giros gratisjulgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundadacasinos com giros gratisbases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visívelcasinos com giros gratisgoverno — que tem na transparência a condiçãocasinos com giros gratislegitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
Nos modelos políticos que consagram a democracia — que é, por excelência, o regime do poder visível — não há espaço possível reservado ao mistério, como autorizadamente adverte Norberto Bobbio!
A decisão do Ministro Toffoli, ao acertadamente levantar o sigilo do HDcasinos com giros gratisquestão, após tantas idas e vindas, revela-secasinos com giros gratissignificativa importância, pois, segundo entendo, o estatuto político brasileiro — que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta — consagrou a publicidade como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!"
Sem sigilo - Na quinta-feira (20/11), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na celacasinos com giros gratisYoussef. O HD com os áudios gravados foi ocultadocasinos com giros gratisinvestigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federalcasinos com giros gratisCuritiba — o que os servidores da vara esconderam dos juízes, do Conselho Nacionalcasinos com giros gratisJustiça e do Supremo Tribunal Federal. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horascasinos com giros gratisgravações, só foi liberado quando assumiu o comando da vara o juiz Guilherme Borges.
Há indícioscasinos com giros gratisque existe uma versão integral,casinos com giros gratisque foram filtrados ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa neste ano, emcasinos com giros gratismaior parte, é quase inaudível.
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da Justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, devolveu-o à PF. Em vezcasinos com giros gratisabrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.

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Brasil

Grampo contra Youssef pode invalidar provascasinos com giros gratisoutros casos da “lava jato”

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiçocasinos com giros gratisparte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um casocasinos com giros gratisquebra da cadeiacasinos com giros gratiscustódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusãocasinos com giros gratisprovas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na celacasinos com giros gratisYoussef estava escondido na 13ª Vara Federalcasinos com giros gratisCuritiba e cercacasinos com giros gratisum terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesacasinos com giros gratisYoussef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PFcasinos com giros gratisBrasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fatocasinos com giros gratiso HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimentocasinos com giros gratisque o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacionalcasinos com giros gratisJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogadoscasinos com giros gratisYoussef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão constacasinos com giros gratisperícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na celacasinos com giros gratisYoussef começaram já no dia dacasinos com giros gratisprisão,casinos com giros gratis17casinos com giros gratismarçocasinos com giros gratis2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a cartacasinos com giros gratisPero Vazcasinos com giros gratisCaminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminosocasinos com giros gratisprovas por partecasinos com giros gratisservidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja diantecasinos com giros gratisuma quebracasinos com giros gratiscadeiacasinos com giros gratiscustódia da prova, mascasinos com giros gratiscriminoso apagamentocasinos com giros gratisprovas por partecasinos com giros gratisservidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, porcasinos com giros gratisvez, afirmou que há fortes indícioscasinos com giros gratis“ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do materialcasinos com giros gratisCuritiba.
“Há forte suspeitacasinos com giros gratisilicitude. É preciso que o Conselho Nacionalcasinos com giros gratisJustiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiadacasinos com giros gratisYoussef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabecasinos com giros gratisseus ilícitos — ou seja, qual o riscocasinos com giros gratisser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciadocasinos com giros gratisorigem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-secasinos com giros gratiscasocasinos com giros gratisinterceptação, mascasinos com giros gratisescuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Leicasinos com giros gratisAbusocasinos com giros gratisAutoridade,casinos com giros gratisseu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesacasinos com giros gratisYoussef anunciou a intençãocasinos com giros gratisir ao Conselho Nacionalcasinos com giros gratisJustiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fatocasinos com giros gratisque o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saídacasinos com giros gratisSergio Moro ecasinos com giros gratisLuiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiadacasinos com giros gratisYoussef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivocasinos com giros gratisterem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJurcasinos com giros gratismaio, integrantes da “lava jato” se mostraram, jácasinos com giros gratis2015, preocupados com a possibilidadecasinos com giros gratisatos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelaçãocasinos com giros gratismétodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feitacasinos com giros gratisum computadorcasinos com giros gratisdelegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltancasinos com giros gratisum trecho do diálogo. A conversa écasinos com giros gratis4casinos com giros gratisjulhocasinos com giros gratis2015 e é reproduzida emcasinos com giros gratisgrafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tesecasinos com giros gratisnulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que achamcasinos com giros gratisouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tesecasinos com giros gratisnulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicamcasinos com giros gratisque tipocasinos com giros gratisvazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver maiscasinos com giros gratisR$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois,casinos com giros gratis2018, o MPFcasinos com giros gratisCuritiba pediu o arquivamentocasinos com giros gratisuma sindicância que apurava o grampo instalado na celacasinos com giros gratisYoussef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversascasinos com giros gratisYoussef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesacasinos com giros gratisYoussef afirma que o MPF inventou a informaçãocasinos com giros gratisque haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluircasinos com giros gratismaneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam tercasinos com giros gratisorigem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maiocasinos com giros gratis2019, Bonat, sucessorcasinos com giros gratisMoro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPFcasinos com giros gratisque as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na celacasinos com giros gratisYoussef.

Para advogados, sumiçocasinos com giros gratisgrampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusãocasinos com giros gratisprovas’

247 - A defesa que representa o doleiro Alberto Youssef conseguiu ter acesso a um HD contendo 210 horascasinos com giros gratisáudio gravadocasinos com giros gratisum grampo ilegal quando ele estava preso na carceragem da Polícia Federal durante as investigações da Lava Jato,casinos com giros gratis2014. As apurações acerca da escuta clandestina podem resultar na anulação da principal delação premiada da operação lavajatista.&nbsp;
Youssef foi condenado a maiscasinos com giros gratis100 anoscasinos com giros gratisprisão, mas, como assinou acordocasinos com giros gratisdelação premiada, passou três anos na cadeia, entre 2014 e 2017. Depois foi para a prisão domiciliar, com usocasinos com giros gratistornozeleira eletrônica.
Informaçõescasinos com giros gratisposse dos advogados desmentem os investigadores da operação, que negaram a existênciacasinos com giros gratisescuta no local, apontaram relatos publicados nesta quarta-feira (17) por <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/defesa-de-yousseff-acessa-210-horas-de-gravacao-de-grampo-ilegal-em-cela">Veja</a>.&nbsp;
Há duas semanas, o juiz substituto da 13ª Vara Federalcasinos com giros gratisCuritiba, Guilherme Roman Borges, autorizou a defesa a ter acesso ao material. Aos advogadoscasinos com giros gratisYoussef, o magistrado foi quem liberou os dados do processo que investiga a escuta clandestina.&nbsp;

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Grampo contra Youssef pode invalidar provascasinos com giros gratisoutros casos da “lava jato”

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