Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e 'matar' a Lava Jato, avaliam juristas
"A decisãosport 365 apostasToffoli coloca uma pásport 365 apostascal no que resta do cadáver da Lava Jato", diz o jurista Lenio Streck sobre a anulação das investigações e processos contra Marcelo Odebrecht
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Sérgio Rodas, Conjur - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,sport 365 apostasanular todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso.Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordosport 365 apostascolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãosport 365 apostasdireitos. Dessa forma, a decisãosport 365 apostasToffoli pode ser uma “pásport 365 apostascal” na “Lava Jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Emsport 365 apostasdecisão, proferida na terça-feira (21/5), o ministro também determinou o trancamentosport 365 apostastodos os procedimentos penais instaurados contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordosport 365 apostascolaboração premiada firmado durante a “Lava Jato”. Ele entendeu que o Estado temsport 365 apostascumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro atuaramsport 365 apostasconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”sport 365 apostasnomesport 365 apostasobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelsport 365 apostasum Estado democráticosport 365 apostasDireito.
Nessa mesma linha, o jurista Lenio Streck, professorsport 365 apostasDireito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estáciosport 365 apostasSá, aponta que é preciso responsabilizar os lavajatistas por seus abusos.
“A decisão deverá ser estendida aos demais executivos. Veja-se o tamanho do estrago feito pela dupla Moro-Dallagnol/força-tarefa. A decisãosport 365 apostasToffoli coloca uma pásport 365 apostascal no que resta do cadáver da 'Lava Jato’. O que impressiona é que Moro e (Deltan) Dallagnol ainda não estejam sendo processados por todas essas ilegalidades. Veja-se o prejuízo financeiro que causaram. Segundo o próprio ex-procurador-geral da República Augusto Aras, foram maissport 365 apostasR$ 400 bilhões. A Justiça temsport 365 apostasir atrássport 365 apostasMoro, Dallagnol e demais atores da ‘Lava Jato’. A decisãosport 365 apostasToffoli é o patamar a ser utilizado pelo Ministério Público para processar os envolvidos”
Luís Henrique Machado, professorsport 365 apostasProcesso Penal do Instituto Brasileirosport 365 apostasEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faz a ressalvasport 365 apostasque a decisão não se aplica automaticamente a todos os delatores e delatados da Odebrecht e da “Lava Jato”sport 365 apostasgeral.
“É necessário comprovar que o conluio entre o juiz e os procuradores afetou cada caso concreto. Divagações, conjecturas e ilações não são suficientes para se estender (a decisão) aos demais delatores. Deve haver a conexão dos fatos para a eventual alegaçãosport 365 apostasnulidade.”
Caminho da decisão - No caso concreto julgado por Toffoli, os advogados Eduardo Sanz e Nabor Bulhões pediram que o ministro estendesse a Marcelo Odebrecht os efeitos da decisão na qual ele anulou todos os procedimentos da “Lava Jato” contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB).
Com basesport 365 apostasdiálogos da “operação spoofing”, a defesasport 365 apostasRicha — feita pelo advogado Rodrigosport 365 apostasBittencourt Mudrovitsch — indicou que os procuradores da “Lava Jato” e Moro atuaramsport 365 apostasforma coordenada para incriminar o então governador mesmo antessport 365 apostashaver denúncias contra ele.
Sanz e Bulhões sustentaram que as mensagenssport 365 apostasTelegram entre lavajatistas revelaram a violação do princípio da imparcialidade. Isso ocorreu, conforme os advogados, mediante a “práticasport 365 apostasfraude e conluio entre procuradores e juiz para manipular investigações, depoimentos, fatos, processos, acordossport 365 apostascolaboração e regrassport 365 apostascompetênciasport 365 apostasdetrimento dos direitos fundamentais do peticionário Marcelo Bahia Odebrecht esport 365 apostasoutros acusadossport 365 apostasprocessos penais”.
Em setembrosport 365 apostas2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day utilizadas a partir da leniência da Odebrecht na “Lava Jato”,sport 365 apostastodas as esferas. A anulação decorreu da quebra da cadeiasport 365 apostascustódia no manuseio do material, obtido antes da leniência por meiosport 365 apostascooperação internacional feita fora dos meios oficiais.
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