Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e 'matar' a Lava Jato, avaliam juristas
"A decisãoone 4 betToffoli coloca uma páone 4 betcal no que resta do cadáver da Lava Jato", diz o jurista Lenio Streck sobre a anulação das investigações e processos contra Marcelo Odebrecht
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jogo que mais da dinheiro no blazePara isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordoone 4 betcolaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violaçãoone 4 betdireitos. Dessa forma, a decisãoone 4 betToffoli pode ser uma “páone 4 betcal” na “Lava Jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Emone 4 betdecisão, proferida na terça-feira (21/5), o ministro também determinou o trancamentoone 4 bettodos os procedimentos penais instaurados contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordoone 4 betcolaboração premiada firmado durante a “Lava Jato”. Ele entendeu que o Estado temone 4 betcumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro atuaramone 4 betconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”one 4 betnomeone 4 betobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelone 4 betum Estado democráticoone 4 betDireito.
Nessa mesma linha, o jurista Lenio Streck, professorone 4 betDireito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácioone 4 betSá, aponta que é preciso responsabilizar os lavajatistas por seus abusos.
“A decisão deverá ser estendida aos demais executivos. Veja-se o tamanho do estrago feito pela dupla Moro-Dallagnol/força-tarefa. A decisãoone 4 betToffoli coloca uma páone 4 betcal no que resta do cadáver da 'Lava Jato’. O que impressiona é que Moro e (Deltan) Dallagnol ainda não estejam sendo processados por todas essas ilegalidades. Veja-se o prejuízo financeiro que causaram. Segundo o próprio ex-procurador-geral da República Augusto Aras, foram maisone 4 betR$ 400 bilhões. A Justiça temone 4 betir atrásone 4 betMoro, Dallagnol e demais atores da ‘Lava Jato’. A decisãoone 4 betToffoli é o patamar a ser utilizado pelo Ministério Público para processar os envolvidos”
Luís Henrique Machado, professorone 4 betProcesso Penal do Instituto Brasileiroone 4 betEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faz a ressalvaone 4 betque a decisão não se aplica automaticamente a todos os delatores e delatados da Odebrecht e da “Lava Jato”one 4 betgeral.
“É necessário comprovar que o conluio entre o juiz e os procuradores afetou cada caso concreto. Divagações, conjecturas e ilações não são suficientes para se estender (a decisão) aos demais delatores. Deve haver a conexão dos fatos para a eventual alegaçãoone 4 betnulidade.”
Caminho da decisão - No caso concreto julgado por Toffoli, os advogados Eduardo Sanz e Nabor Bulhões pediram que o ministro estendesse a Marcelo Odebrecht os efeitos da decisão na qual ele anulou todos os procedimentos da “Lava Jato” contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB).
Com baseone 4 betdiálogos da “operação spoofing”, a defesaone 4 betRicha — feita pelo advogado Rodrigoone 4 betBittencourt Mudrovitsch — indicou que os procuradores da “Lava Jato” e Moro atuaramone 4 betforma coordenada para incriminar o então governador mesmo antesone 4 bethaver denúncias contra ele.
Sanz e Bulhões sustentaram que as mensagensone 4 betTelegram entre lavajatistas revelaram a violação do princípio da imparcialidade. Isso ocorreu, conforme os advogados, mediante a “práticaone 4 betfraude e conluio entre procuradores e juiz para manipular investigações, depoimentos, fatos, processos, acordosone 4 betcolaboração e regrasone 4 betcompetênciaone 4 betdetrimento dos direitos fundamentais do peticionário Marcelo Bahia Odebrecht eone 4 betoutros acusadosone 4 betprocessos penais”.
Em setembroone 4 bet2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day utilizadas a partir da leniência da Odebrecht na “Lava Jato”,one 4 bettodas as esferas. A anulação decorreu da quebra da cadeiaone 4 betcustódia no manuseio do material, obtido antes da leniência por meioone 4 betcooperação internacional feita fora dos meios oficiais.
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