247 - O Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária (Incra), os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacional5€ freebetAssistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram um pacote5€ freebetinvestimentos5€ freebetR$ 700 milhões voltado ao combate do desmatamento e incêndios florestais, além da recuperação5€ freebetáreas degradadas5€ freebetmunicípios da Amazônia. O lançamento da iniciativa ocorrerá nesta terça-feira (5), às 16h, na sede do MMA,5€ freebetBrasília, com a presença5€ freebetimportantes autoridades, incluindo a ministra Marina Silva e o ministro Paulo Teixeira.
Durante a cerimônia, será assinado um termo5€ freebetcooperação que dará início a um conjunto5€ freebetações, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a estruturação5€ freebetEscritórios5€ freebetGovernança Ambiental e o apoio à recuperação florestal5€ freebetmunicípios que participam do Programa União com Municípios. Esta iniciativa contará com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e do Fundo Amazônia, focando na regularização ambiental e fundiária e na assistência técnica5€ freebetáreas prioritárias para o controle do desmatamento.
Uma das novidades será o edital para o Pagamento por Serviços Ambientais, que destinará cerca5€ freebetR$ 25 milhões para recompensar agricultores familiares que preservem áreas com vegetação nativa, contribuindo assim para a conservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O evento também marcará a assinatura5€ freebetum Acordo5€ freebetCooperação Técnica entre o MMA, MDA, Anater e Incra, que visa implementar ações5€ freebetregularização ambiental e fundiária5€ freebet70 municípios prioritários, com um investimento previsto5€ freebetR$ 600 milhões já sob análise no Fundo Amazônia.
Além disso, será formalizado um contrato entre o PNUD e a Anater para o Pagamento por Resultados, que busca fortalecer ações5€ freebetrecuperação5€ freebetáreas degradadas junto a pequenos produtores rurais, com um investimento adicional5€ freebetR$ 75 milhões. Esta será a primeira vez que o PNUD aplicará essa modalidade no Brasil, já utilizada5€ freebetoutros países para implementar projetos5€ freebetdesenvolvimento sustentável.
No total, o pacote conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, que beneficiará 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica, e R$ 100 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, destinados à recuperação5€ freebetáreas degradadas e ao pagamento por serviços ambientais.
Programa União com Municípios - Criado pelo Decreto nº 11.687,5€ freebetsetembro5€ freebet2023, o Programa União com Municípios é uma ação estratégica para a prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Ele inclui 70 municípios que, juntos, são responsáveis por cerca5€ freebet78% do desmatamento na região5€ freebet2022. Até o momento, 48 desses municípios já se integraram ao programa, que é parte do Plano5€ freebetAção para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
O Programa União com Municípios conta com o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia, que visa fortalecer as políticas5€ freebetcontrole do desmatamento e apoiar ações5€ freebetconservação. Até 2028, o Floresta+ planeja investir US$ 96 milhões (aproximadamente R$ 540 milhões)5€ freebetdiversas frentes5€ freebetação, divididas nas modalidades5€ freebetConservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.

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Meio Ambiente

Governo Federal e ONU lançam pacote5€ freebetR$ 700 mi contra crimes ambientais na Amazônia

247 – O Conselho Diretor do Incra (Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária) confirmou,5€ freebetforma definitiva, a ilegalidade da aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, determinando que o contrato5€ freebetcompra seja desfeito. A Resolução 66/2024, que rejeita o quarto e último recurso da empresa estrangeira, foi publicada nesta sexta-feira, 1º5€ freebetnovembro. Com isso, a empresa sino-indonésia sofre uma dura derrota na disputa que trava com o grupo brasileiro J&amp;F pela Eldorado, que é uma das maiores empresas5€ freebetpapel e celulose do mundo.
Com a publicação, encerra-se o processo administrativo após um ano e meio5€ freebetanálise e coleta5€ freebetprovas. Anteriormente, três recursos haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul, pelo Comitê5€ freebetDecisão Regional e pela Diretoria5€ freebetGovernança Fundiária. Em todas essas instâncias, prevaleceu a exigência5€ freebetque empresas5€ freebetcapital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil mediante aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo5€ freebetcasos5€ freebetaquisição indireta, como a compra5€ freebetações5€ freebetempresas controladoras das terras – o que não foi feito pela Paper.
A resolução desta sexta-feira baseou-se5€ freebetpareceres técnicos e5€ freebetavaliações da Coordenação-Geral5€ freebetCadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que recomendou a rejeição do recurso da Paper Excellence. As análises confirmaram que o contrato5€ freebetvenda5€ freebet100% das ações da Eldorado aciona a legislação brasileira que regula a aquisição5€ freebetterras por estrangeiros, considerando tanto o extenso patrimônio imobiliário da Eldorado quanto a modificação5€ freebetcontrole acionário que tornaria a empresa uma entidade brasileira equiparada a estrangeira.
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram pela nulidade do contrato. A AGU destacou que a Paper Excellence deveria ter obtido aprovações prévias antes5€ freebetfirmar o contrato que possibilitaria a aquisição ou arrendamento5€ freebetimóveis rurais no Brasil. A Eldorado possui mais5€ freebet400 mil hectares5€ freebetterras, entre áreas próprias e arrendadas, no Mato Grosso do Sul.
Judicialmente, três instâncias do MPF defendem que o negócio é nulo5€ freebetpleno direito, já que a Paper, sendo uma empresa5€ freebetcapital estrangeiro, não buscou as autorizações necessárias para a compra, exigidas pela legislação brasileira.

Economia

Incra nega último recurso da Paper e confirma ilegalidade na compra da Eldorado

247 – Nesta sexta-feira (19), a Coordenação-Geral5€ freebetCadastro Rural do Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela supervisão e controle do arrendamento e da aquisição5€ freebetimóveis rurais por estrangeiros, negou um recurso apresentado pela Paper Excellence5€ freebetum processo administrativo que concluiu que a empresa estrangeira celebrou ilegalmente a aquisição da Eldorado Brasil Celulose5€ freebet2017.&nbsp;
A decisão reafirma a necessidade5€ freebetcumprimento da legislação brasileira, que determina que estrangeiros só podem adquirir ou arrendar vastas extensões5€ freebetterras no país mediante a aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional. O ofício, que confirma a decisão, foi encaminhado à Diretoria5€ freebetGovernança Fundiária do órgão. "Com fundamento na legislação vigente, manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo nº 54000.020133/2023-26, a Coordenação-Geral5€ freebetCadastro Rural se manifesta pelo indeferimento do recurso administrativo SEI Incra 20108187 interposto pela CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A", diz o despacho.
A lei citada pelo Incra trata também da transferência5€ freebetterras por meio5€ freebetoperações5€ freebetfusões e aquisições5€ freebetempresas brasileiras que controlem as propriedades rurais. No caso da aquisição da Eldorado, uma empresa5€ freebetcapital majoritariamente brasileiro que controla cerca5€ freebet400 mil hectares5€ freebetterras no Mato Grosso do Sul, a compra foi realizada por uma empresa com capital 100% estrangeiro.
Este foi o terceiro recurso da Paper Excellence apresentado para recorrer da conclusão do processo do Incra. Na última quinta-feira (18), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra já havia reafirmado a ilegalidade da aquisição. "A autorização do Incra ou do Congresso Nacional, exigidas pela Lei n° 5.709/71 e Decreto nº 74.965/74, obviamente deve ser prévia à aquisição,5€ freebetforma que, após devidamente apurada a questão, cabe ao Incra notificar as partes interessadas", afirmou a PFE.

Incra rejeita novo recurso da Paper Excellence e reafirma ilegalidade da compra da Eldorado

247 - Integrantes do Movimento dos Sem Terra ocuparam nesta segunda-feira (29) a sede do Incra5€ freebetAlagoas, contra a nomeação5€ freebetJunior Rodrigues do Nascimento para a superintendência do órgão no estado. Ele foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o MST, a indicação "representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo". "A nomeação5€ freebetJunior acende mais uma luz amarela na condução da política agrária5€ freebetAlagoas que tem5€ freebetcadeira rifada aos interesses individuais5€ freebetvirtude das necessidades coletivas das comunidades e organizações camponesas no estado".
Nascimento foi nomeado no lugar5€ freebetWilson César5€ freebetLira Santos, primo do presidente da Câmara, exonerado no último dia 16. 
Desde o início do governo Lula, os movimentos5€ freebetluta pela terra5€ freebetAlagoas exigem a exoneração5€ freebetLira e a indicação5€ freebetum novo superintendente que corresponda às expectativas5€ freebetluta agrária no estado marcado pela concentração5€ freebetterra.
A indicação das organizações, intelectuais e instituições5€ freebetensino é5€ freebetque o servidor5€ freebetcarreira do órgão, José Ubiratan, possa assumir a superintendência do INCRA. Uma carta pública, lançada pelas Universidades Federal e Estadual, além do Instituto Federal, pautam a defesa5€ freebetJosé Ubiratan, conhecido como Bira, e já conta com dezenas5€ freebetapoiadores e apoiadoras5€ freebettodo o país.

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Nordeste

MST ocupa sede do Incra-AL5€ freebetprotesto contra nomeação5€ freebetindicado5€ freebetArthur Lira

247 - O governo Lula oficializou a nomeação do indicado5€ freebetArthur Lira para substituir seu primo demitido da superintendência5€ freebetAlagoas do Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária, o Incra. Junior Rodrigues do Nascimento assume o cargo ocupado por Wilson Cesar5€ freebetLira Santos, que estava na função há dez anos, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/governo-nomeia-indicado-de-lira-para-subistituir-primo-demido-no-incra.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">O Globo</a>.
Nascimento, anteriormente diretor-presidente da Naturagro, uma organização não governamental com sede5€ freebetMaceió voltada para representar os beneficiários do programa nacional5€ freebetreforma agrária, agora será alçado ao novo cargo. Sob5€ freebetliderança, a Naturagro estabeleceu um acordo5€ freebetcooperação técnica com a superintendência, visando disponibilizar equipe técnica capacitada para a implementação5€ freebetações voltadas para a concessão e operacionalização5€ freebetcréditos5€ freebetinstalação do Programa Nacional da Reforma Agrária para famílias beneficiárias5€ freebetprojetos5€ freebetassentamento.
A reportagem destaca, ainda, que a demissão5€ freebetWilson Cesar5€ freebetLira Santos já estava sendo discutida desde abril do ano anterior, mas a forma como a notícia foi divulgada, através do Diário Oficial da União, causou desconforto a Arthur Lira.

Wilson Cesar5€ freebetLira Santos e Arthur Lira

Poder

Indicado5€ freebetLira assume cargo no Incra após demissão5€ freebetprimo do presidente da Câmara

247 - Após a demissão5€ freebetseu primo Wilson Cesar5€ freebetLira Santos do cargo5€ freebetsuperintendente5€ freebetAlagoas do Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou ao governo Lula (PT) o dirigente5€ freebetuma ONG para o posto, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/23/lira-indica-dirigente-de-ong-para-superintendencia-de-alagoas-apos-demissao-de-primo.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
O nome5€ freebetJunior Rodrigues do Nascimento começou a ser analisado na segunda-feira (22) pela Casa Civil. Caso passe pelo crivo da pasta, que faz uma varredura para levantar se o indicado responde a processos ou já sofreu condenações, Nascimento deve ter a nomeação publicada no Diário Oficial da União. O indicado por Lira é diretor-presidente da Naturagro, uma entidade com sede5€ freebetMaceió que representa beneficiários do programa nacional5€ freebetreforma agrária.
Na semana passada, Lira demonstrou contrariedade ao saber da demissão5€ freebetseu primo pelo Diário Oficial. O presidente da Câmara ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para reclamar que o combinado era5€ freebetque ocorreria uma troca simultânea: o seu primo deixaria o cargo e já teria outro nome escolhido para o posto. Para conter o desgaste, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), foi até a residência da oficial da Presidência da Câmara conversar com Lira.

Depois5€ freebetter o primo demitido da chefia do Incra5€ freebetAlagoas, Lira indica dirigente5€ freebetONG para o cargo

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) impôs mais um revés à Paper Excellence, empresa sino-indonésia. A AGU concluiu que não existem evidências que sustentem a acusação da companhia5€ freebetque funcionários do Incra teriam vazado "informações restritas e5€ freebetforma privilegiada",5€ freebetreferência à decisão unânime do Comitê5€ freebetDecisão Regional do Incra, que apontou a ilegalidade na aquisição da Eldorado Brasil Celulose pelo empresário Jackson Widjaja. Desde então, a Paper Excellence tem desafiado as decisões do Incra e atacado seus servidores diretamente.
Após uma análise minuciosa dos documentos, a AGU constatou que "não se observou nenhuma irregularidade cometida pelo Incra ou seus servidores, não havendo, portanto, ‘justa causa’ para a instauração5€ freebetuma investigação5€ freebetresponsabilidade". Segundo a investigação, os documentos5€ freebetquestão já eram5€ freebetdomínio público bem antes5€ freebetserem reportados pela imprensa. Nas suas determinações, o Incra se limitou a aplicar a legislação vigente, concluindo que, para efetivar a compra da Eldorado, a Paper, como empresa estrangeira, necessitaria5€ freebetuma autorização prévia tanto da autarquia quanto do Congresso Nacional, visto que o negócio envolvia a propriedade e o arrendamento5€ freebetvastas extensões5€ freebetterras rurais.
Ademais, a AGU advertiu a Paper Excellence, enfatizando que "não basta uma mera denúncia": para a abertura5€ freebetum processo disciplinar, é essencial a existência5€ freebetevidências concretas. Atribuir a alguém um crime, infração ética ou "ato ímprobo5€ freebetque o sabe inocente" constitui o crime5€ freebetdenunciação caluniosa. A AGU aconselha que a Paper Excellence seja cautelosa, pois "acusações sem provas ou infundadas podem acarretar responsabilidades" — e a AGU poderá agir5€ freebetdefesa do servidor5€ freebetmedidas judiciais.
Recentemente, a Paper Excellence enfrentou outra significativa derrota judicial: a 3ª Turma do TRF-4 confirmou unanimemente a suspensão da transferência das ações da Eldorado para a empresa até o julgamento final do caso.

Brasil

AGU adverte Paper Excellence sobre acusações infundadas contra o Incra

247 - O governo federal destituiu, nesta terça-feira (16), Wilson César5€ freebetLira Santos do cargo5€ freebetSuperintendente Regional do Incra (Instituto Nacional5€ freebetColonização e Reforma Agrária)5€ freebetAlagoas. Wilson é primo5€ freebetArthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e atuava no Incra desde pelo menos 2017.&nbsp;
Em nota publicada5€ freebetmarço5€ freebet2023, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pediu o afastamento5€ freebetWilson César5€ freebetLira Santos por conta5€ freebetsuas ligações com o "agronegócio e o bolsonarismo".
A decisão também se dá após o <a href="http://vroly.com/brasil/nao-vou-descer-a-esse-nivel-diz-padilha-sobre-ataques-de-arthur-lira">presidente da Câmara proferir ataques contra o ministro-chefe da Secretaria5€ freebetRelações Institucionais, Alexandre Padilha</a>, tensionando a relação entre o governo federal e o Congresso Nacional.&nbsp;
Segundo informações do site <a href="https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2024/04/16/movimentos-comemoram-saida-de-primo-de-lira-do-comando-do-incra-em-alagoas">Cada Minuto</a>, na manhã desta terça-feira, o MST, Movimento5€ freebetLibertação dos Sem Terra (MLST) e a Comissão Pastoral da Terra5€ freebetAlagoas realizam um ato no centro5€ freebetMaceió, rumando para uma manifestação5€ freebetfrente ao prédio do Incra. Durante o evento, os manifestantes irão "purificar" a fachada do edifício utilizando ervas e sal grosso.&nbsp;

Tag: incra