Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/23/governo-contra-ataca-e-pede-investigacao-de-refinarias-e-distribuidoras-de-combustiveis-privatizadas">Brasilcasas das apostas esporte netFato</a> - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu "contra-atacar" empresas privadas do setorcasas das apostas esporte netcombustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuiçãocasas das apostas esporte netcombustíveis no Brasil.
Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para,casas das apostas esporte nettese, aumentar a concorrência no mercado nacionalcasas das apostas esporte netderivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.
Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteiracasas das apostas esporte netum processocasas das apostas esporte netdesmonte da estatal, a Petrobras também se desfezcasas das apostas esporte netBR Distribuidora e Liquigás, distribuidorascasas das apostas esporte netcombustíveis e gás, respectivamente.
Cinco anos depois, o Ministériocasas das apostas esporte netMinas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.
No caso do setorcasas das apostas esporte netrevenda e distribuiçãocasas das apostas esporte netcombustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margemcasas das apostas esporte netlucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82%casas das apostas esporte netmaiocasas das apostas esporte net2019 para maiocasas das apostas esporte net2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.
No caso do gáscasas das apostas esporte netcozinha, a margem da revenda cresceu 90%casas das apostas esporte netcinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeitocasas das apostas esporte netpetróleo (GLP), subiu 25%.
"Observa-se que há uma tendênciacasas das apostas esporte netaumento persistente no incrementocasas das apostas esporte netmargens no setorcasas das apostas esporte netdistribuição ecasas das apostas esporte netrevenda desses combustíveis", informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgãocasas das apostas esporte netcontrole.
Refinarias - Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. "As refinarias privatizadas,casas das apostas esporte netespecial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preçocasas das apostas esporte netparidadecasas das apostas esporte netimportação [PPI]."
O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.
Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeucasas das apostas esporte netproduçãocasas das apostas esporte netderivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuiçãocasas das apostas esporte netcombustíveis trazidos até lá por outras companhias.
"A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação", acrescentou o economista do Instituto Brasileirocasas das apostas esporte netEstudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.
Nova postura - Durante o governo Bolsonaro, as denúnciascasas das apostas esporte netDantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.
Já sob gestãocasas das apostas esporte netLula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o podercasas das apostas esporte netcompra da população. Percebeu também que, apesar das reduçõescasas das apostas esporte netpreços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.
"A margemcasas das apostas esporte netdistribuição e revenda hoje do gáscasas das apostas esporte netcozinha passoucasas das apostas esporte netR$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40", disse Dantas. "O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença."
Após o MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou "aumentos abusivos"casas das apostas esporte netderivados. "Há uma sériecasas das apostas esporte netirregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado", disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUPcasas das apostas esporte netvários processos na ANP, no Tribunalcasas das apostas esporte netContas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).
A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.
Empresas respondem - A Associação Brasileiracasas das apostas esporte netRefino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedidocasas das apostas esporte netinvestigação do governo "inverte a lógica" do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.
A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que "o cenáriocasas das apostas esporte netproduçãocasas das apostas esporte netpetróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presençacasas das apostas esporte netmaiscasas das apostas esporte net60 produtores" e que, portanto, os "refinadores independentes podem suprir todo seu requerimentocasas das apostas esporte netpetróleo sem dependência da produção da estatal".

Refinariacasas das apostas esporte netMataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam)

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Economia

Governo Lula pede investigaçãocasas das apostas esporte netrefinarias e distribuidorascasas das apostas esporte netcombustíveis privatizadas

247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que detém 12,9% das ações da Usiminas, afirmou nesta terça-feira (13) que cumprirá a determinação do Conselho Administrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (Cade) e da Justiça para reduzircasas das apostas esporte netparticipação na concorrente. Apesar disso, a empresa não definiu um prazo para concluir a venda, citando a necessidadecasas das apostas esporte netavaliar o momento ideal para a operação, que ocorrecasas das apostas esporte netmeio a um processo que corre sob sigilo. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/08/14/csn-vendera-acoes-da-concorrente-mas-nao-fixa-prazo.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;
O Cade havia ordenadocasas das apostas esporte net2014 que a CSN diminuíssecasas das apostas esporte netparticipação na Usiminas para menoscasas das apostas esporte net5%, com prazos revisadoscasas das apostas esporte net2022 e, recentemente, pela Justiça, que reiterou a necessidadecasas das apostas esporte netdesinvestimento. A CSN, no entanto, sustenta que a venda das ações ainda está dentro do prazo determinado pela Justiça e que a empresa está "observando o momento ideal para fazer essa monetização", conforme explicou Marco Rabello, diretor financeiro ecasas das apostas esporte netrelações com investidores da companhia.

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Obrigada a vender ações da Usiminas, CSN não fixa prazo para cumprir determinação legal

247 - O Ministériocasas das apostas esporte netMinas e Energia (MME) enviou ofícios ao Conselho Administrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) solicitando uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercadocasas das apostas esporte netcombustíveis no Brasil. Um estudo técnico conduzido pelo MME revelou um aumento substancial nas margenscasas das apostas esporte netlucro dos revendedorescasas das apostas esporte netgasolina, diesel e gás liquefeitocasas das apostas esporte netpetróleo (GLP) entre maiocasas das apostas esporte net2019 e maiocasas das apostas esporte net2024, com destaque para o GLP, cujo aumento na margemcasas das apostas esporte netrevenda chegou a R$ 15 por botijão.
A análise apontou também que a Refinaria da Amazônia (REAM), privatizada no governo anterior, tem praticado preços significativamente superiores aos do Preçocasas das apostas esporte netParidadecasas das apostas esporte netImportação (PPI) e das outras refinarias do país. Esse comportamento, segundo o MME, indica que a privatização da REAM resultoucasas das apostas esporte netpodercasas das apostas esporte netmercado excessivo e pouca concorrência, especialmente devido às dificuldades logísticas na região.
O Ministrocasas das apostas esporte netMinas e Energia, Alexandre Silveira, expressou preocupação com o impacto desses aumentos no custocasas das apostas esporte netvida da população e solicitou que o CADE e a ANP adotem medidas para garantir um ambientecasas das apostas esporte netmercado saudável e competitivo. “Considerando a relevância do mercadocasas das apostas esporte netcombustíveis para a economia nacional e seu impacto direto no custocasas das apostas esporte netvida da população, entendemos relevante avaliar a adoçãocasas das apostas esporte netprovidências para identificar possíveis práticas anticoncorrenciais”, destacou o ministrocasas das apostas esporte netum dos ofícios.
Alémcasas das apostas esporte netinvestigar possíveis práticas anticoncorrenciais, o CADE deverá avaliar a estruturacasas das apostas esporte netmercado entre os revendedores, enquanto a ANP foi instada a propor medidas regulatórias para aumentar a competição no setor. O MME reforçou a necessidadecasas das apostas esporte netações rápidas para proteger os consumidores brasileiros dos efeitos negativos dessas práticas.

Privatização da Refinaria da Amazônia resultacasas das apostas esporte netpreços abusivos, aponta Silveira ao CADE

247 – A Petrobras informou nesta quarta-feira (3) que assinou com o Conselhocasas das apostas esporte netAdministrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (Cade) aditivos aos Termoscasas das apostas esporte netCompromissocasas das apostas esporte netCessação (TCC) do refino e do gás, conforme comunicado ao mercado obtido pela agência Reuters.&nbsp;
A estatal havia apresentado anteriormente ao Cade a propostacasas das apostas esporte netrevisão dos compromissos assumidos no governo Jair Bolsonaro, quando se determinou,casas das apostas esporte net2019, que a estatal teria que realizar desinvestimentos.&nbsp;
A renegociação dos TCCs assinados com o órgão haviam sido aprovados pelo tribunal do Cadecasas das apostas esporte netmaio,casas das apostas esporte netmedida que desobriga a estatal a prosseguir com a vendacasas das apostas esporte netrefinarias e da participação na transportadoracasas das apostas esporte netgás TBG.
O governo do presidente Lula se opõe aos desinvestimentos. O TCCcasas das apostas esporte net2019 previa a venda das refinarias do Norte, Nordeste, Sul e Minas Gerais, com o objetivocasas das apostas esporte netabrir o mercado no Brasil.&nbsp;
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) protocolaram no iníciocasas das apostas esporte netmaio deste ano o pedidocasas das apostas esporte netextinção do TCC por completo.

Petrobras revisa compromissoscasas das apostas esporte net2019 e suspende desinvestimentos no refino e gás

247 - O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (1), procedimento administrativo para apurar supostas restrições que consumidores têm enfrentado ao fazer compras com cartõescasas das apostas esporte netcrédito, utilizando as chamadas maquininhas ou os aplicativoscasas das apostas esporte netpagamento.&nbsp;
O MPF apura se os bancos estão recusando indevidamente e sem fundamento compras feitas no cartãocasas das apostas esporte netcrédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Se comprovada, a prática pode significar conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setorescasas das apostas esporte netsistemascasas das apostas esporte netpagamento ecasas das apostas esporte netcartõescasas das apostas esporte netcrédito. Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixaçãocasas das apostas esporte netnovos concorrentes.
“A recusa indevidacasas das apostas esporte netaprovaçãocasas das apostas esporte netCartãocasas das apostas esporte netCréditocasas das apostas esporte netcontascasas das apostas esporte netpagamento nas plataformascasas das apostas esporte netcarteiras digitais pode significar prática exclusionáriacasas das apostas esporte netagentes econômicos, com obstáculo ao acessocasas das apostas esporte netnovas empresas ao mercado, oposiçãocasas das apostas esporte netdificuldade à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimentocasas das apostas esporte netempresa concorrente e obstrução do acessocasas das apostas esporte netconcorrente às fontescasas das apostas esporte netinsumo essenciais ao seu funcionamento”, destaca trecho da portariacasas das apostas esporte netinstauração do procedimento administrativo.
A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício. A iniciativa é um desdobramentocasas das apostas esporte netapuração iniciada pela Câmaracasas das apostas esporte netOrdem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR).
O MPF junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos ao Banco Unibanco S.A (Itaú), Nubank, Banco do Brasil (BB), Visa, Mastercard, Redecard S.A. (Rede), ELO, Stone, Mercado Pago, Picpay, PayPal, Febraban, Associação Brasileiracasas das apostas esporte netInternet (Abranet), Associação Brasileiracasas das apostas esporte netInstituiçõescasas das apostas esporte netPagamentos (Abipag), Associação Brasileiracasas das apostas esporte netFintechs (ABFintechs) e Associação Nacional dos Facilitadorescasas das apostas esporte netPagamento (ANFAP). A abertura da apuração também foi comunicada ao Banco Central (Bacen), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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MPF junto ao Cade apura suposta recusacasas das apostas esporte netcompras por bancoscasas das apostas esporte netmaquininhas

SÃO PAULO (Reuters) - A superintendência-geral do Conselho Administrativocasas das apostas esporte netDefesa Econômica (Cade) sugeriu a aprovação da proposta encaminhada pela Petrobras para abandonar o compromisso atualcasas das apostas esporte netvendacasas das apostas esporte netrefinarias assinadocasas das apostas esporte nettermocasas das apostas esporte netcompromissocasas das apostas esporte netcessação (TCC) com o órgão.
Na avaliação da superintendência, que poderá ser seguida ou não pelo plenário do Cade, a Petrobras negociou compromissos que buscam endereçar as preocupações apresentadas pelo órgão antitruste, que celebroucasas das apostas esporte net2019 TCCs com a Petrobras nas áreascasas das apostas esporte netrefino e gás buscando estimular mais concorrência nesses mercados.
No caso do refino, a avaliação écasas das apostas esporte netque o proposto "é compatível" com a configuraçãocasas das apostas esporte netmercado estabelecida após as alienaçõescasas das apostas esporte netrefinarias já feitas pela estatal e com as preocupações levantadas pela própria superintendência.
"Diante do exposto, ... esta SG recomenda o deferimento do pedidocasas das apostas esporte netreadequação dos compromissos e a celebraçãocasas das apostas esporte netnovo termo aditivo ao TCC", diz a nota técnica.
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira que havia formalizado ao Cade na semana passada propostacasas das apostas esporte netaditivos aos TCCs, à medida que a empresa na gestão do PT deixoucasas das apostas esporte netvender ativos como planejaram as administrações anteriores.
As propostas apresentadas visam garantir ao órgão antitruste o cumprimento com os objetivos iniciais dos TCCs,casas das apostas esporte netestimular mais concorrência nos mercadoscasas das apostas esporte netrefino e gás, sem que a estatal tenha que seguir com a alienaçãocasas das apostas esporte netativos como a transportadoracasas das apostas esporte netgás TBG e refinarias, apontam os documentos públicos do processo.
A Petrobras também apontou que seu objetivo é adequar as obrigações originais dos TCCs, firmados no governo Jair Bolsonaro, à nova realidade do mercado e ambiente regulatório, diantecasas das apostas esporte net"significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos", disse a companhia tendo como base pareceres da LCA Consultoria Econômica ecasas das apostas esporte netCarlos Ari Sundfeld.
No refino, a estatal afirmou que o cenário que motivou uma resolução sobre o desinvestimento encontra-se atualmente superado,casas das apostas esporte netrazão das rápidas transformações econômicas e geopolíticas que se impuseram nesse setor desde então, "e que determinam maiores investimentoscasas das apostas esporte netrefinarias nacionais para incrementar a capacidadecasas das apostas esporte netabastecimento do mercado interno".
Segundo a companhia, a alienação das refinarias poderia representar um "obstáculo à continuidade da transição energética planejada" pelo governo brasileiro.
Para a Petrobras, alienações prejudicam eficiências da Petrobras e a execução da política energética nacional.
"A alienaçãocasas das apostas esporte netrefinarias resultoucasas das apostas esporte netperdascasas das apostas esporte neteficiências advindas da atuação integrada da Petrobras e a pulverizaçãocasas das apostas esporte netseus ativoscasas das apostas esporte netrefino é incompatível com os investimentos necessários à transição energética."
De refinarias que se propôs anteriormente a vender, a Petrobras conseguiu se desfazer da Rlam, Reman e SIX, mas não teve sucessocasas das apostas esporte netnegociações para alienar Rnest, Repar, Regap, Refap e Lubnor.
Nesse contexto, como alteração dos compromissos no refino, a estatal propôs divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregascasas das apostas esporte netpetróleo por via marítima não discriminatórias e a ofertacasas das apostas esporte net"contratos frame" a qualquer refinaria independentecasas das apostas esporte netterritório brasileiro.
A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobrecasas das apostas esporte netnova estratégia comercial para a ofertacasas das apostas esporte netderivados, como gasolina e diesel, após o abandono do Preçocasas das apostas esporte netParidadecasas das apostas esporte netImportação (PPI).
"Tais relatórios serão atualizados e disponibilizados no Data Room a cada 30 dias, permitindo ao Cade analisar, com elevado graucasas das apostas esporte nettransparência e detalhamento, as decisõescasas das apostas esporte netprecificação efetivamente adotadas no curto prazo, munindo-o com informações suficientes para verificar a conformidade das práticas comerciais adotadas pela Petrobras à Leicasas das apostas esporte netDefesa da Concorrência".
<h3>GÁS</h3>
Já para o gás, a Petrobras apontou que a vendacasas das apostas esporte netsua participação na transportadora TBG, que opera o gasoduto Bolívia-Brasil, não é condição necessária para alcançar os objetivos do TCC e também afetaria negativamentecasas das apostas esporte netnova estratégia e modelocasas das apostas esporte netnegócios.
Com isso, disse que buscou "negociar obrigações alternativas que confiram ao Cade o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileirocasas das apostas esporte netgás natural".
Entre as medidas, propôs salvaguardas adicionais para eleiçãocasas das apostas esporte netconselheiros independentes, com nomeação intermediada por head hunter independente, e a proibiçãocasas das apostas esporte netcessãocasas das apostas esporte netfuncionários da Petrobras para a diretoria comercial da TBG.

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