TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral
“As práticas7games quero um aplicativo quecoronelismo não serão toleradas7games quero um aplicativo quenenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o relator do caso, ministro Alberto Balazeiro
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ConJur - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame7games quero um aplicativo querecurso da Havan S.A. contra o pagamento7games quero um aplicativo queindenização a um vendedor por assédio eleitoral.Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticas7games quero um aplicativo quecoronelismo não serão toleradas7games quero um aplicativo quenenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitido7games quero um aplicativo quemaio7games quero um aplicativo que2018 para trabalhar na loja da Havan7games quero um aplicativo queJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan7games quero um aplicativo quecampanha7games quero um aplicativo queJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Segundo a sentença, todos devem ter liberdade7games quero um aplicativo quesuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidade7games quero um aplicativo queque a recusa7games quero um aplicativo queassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambiente7games quero um aplicativo quetrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foi7games quero um aplicativo queque houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 mil7games quero um aplicativo queindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo velado7games quero um aplicativo queincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democrático7games quero um aplicativo queDireito, além7games quero um aplicativo querepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recurso7games quero um aplicativo querevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relações7games quero um aplicativo quetrabalho é uma das tentativas7games quero um aplicativo quecaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,7games quero um aplicativo queum tipo7games quero um aplicativo queassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício7games quero um aplicativo quesua cidadania”, afirmou.
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambiente7games quero um aplicativo quetrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidade7games quero um aplicativo queassédio, que abarca constrangimentos eleitorais7games quero um aplicativo quetoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou.
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