TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral
“As práticas1xbet kya haicoronelismo não serão toleradas1xbet kya hainenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o relator do caso, ministro Alberto Balazeiro
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ConJur - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame1xbet kya hairecurso da Havan S.A. contra o pagamento1xbet kya haiindenização a um vendedor por assédio eleitoral.Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticas1xbet kya haicoronelismo não serão toleradas1xbet kya hainenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitido1xbet kya haimaio1xbet kya hai2018 para trabalhar na loja da Havan1xbet kya haiJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan1xbet kya haicampanha1xbet kya haiJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Segundo a sentença, todos devem ter liberdade1xbet kya haisuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidade1xbet kya haique a recusa1xbet kya haiassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambiente1xbet kya haitrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foi1xbet kya haique houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 mil1xbet kya haiindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo velado1xbet kya haiincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democrático1xbet kya haiDireito, além1xbet kya hairepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recurso1xbet kya hairevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relações1xbet kya haitrabalho é uma das tentativas1xbet kya haicaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,1xbet kya haium tipo1xbet kya haiassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício1xbet kya haisua cidadania”, afirmou.
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambiente1xbet kya haitrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidade1xbet kya haiassédio, que abarca constrangimentos eleitorais1xbet kya haitoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou.
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