247 - As eleiçõesmelhor cassino do pixbet2024 têm revelado um aumento significativomelhor cassino do pixbetassédio eleitoral no Brasil, com maismelhor cassino do pixbet800 denúnciasmelhor cassino do pixbettrabalhadores sendo coagidos por patrões para votarmelhor cassino do pixbetdeterminados candidatos. Dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, até este sábado (19), 801 casos foram registrados. São Paulo lidera as denúncias com 106, seguido pela Bahia com 94, e o Nordeste aparece como a região com o maior númeromelhor cassino do pixbetqueixas, somando 310. O MPT já firmou 40 termosmelhor cassino do pixbetajustemelhor cassino do pixbetconduta e moveu 28 ações judiciais para combater a prática, destaca reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2024/10/19/patroes-que-forcam-empregados-a-votar-em-candidatos-triplica-sobre-2020.html">Uol</a>.
Os casosmelhor cassino do pixbetcoação variam desde reuniões com empregados para promover ou atacar candidatos, até ameaçasmelhor cassino do pixbetdemissão ou promessasmelhor cassino do pixbetbenefíciosmelhor cassino do pixbettrocamelhor cassino do pixbetvotos. Algumas empresas obrigam seus funcionários a vestir uniformesmelhor cassino do pixbetcampanha ou a comprovaremmelhor cassino do pixbetquem votaram, mesmo sabendo que é ilegal tirar fotos da urna. Esse tipomelhor cassino do pixbetpressão, que muitas vezes ocorremelhor cassino do pixbetforma silenciosa, pode impactar diretamente a liberdademelhor cassino do pixbetvoto dos trabalhadores, distorcendo o processo democrático. Segundo o MPT, a tendência é que a coação aumente nas semanas finais do segundo turno.
Em eleições passadas, como amelhor cassino do pixbet2022, o assédio eleitoral já havia explodido no Brasil, com maismelhor cassino do pixbet3.600 denúncias registradas pelo MPT. 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que a prática é crime, passívelmelhor cassino do pixbetmultas elevadas e atémelhor cassino do pixbetprisão para os empregadores envolvidos. Casosmelhor cassino do pixbetgrande repercussão, como omelhor cassino do pixbetLuciano Hang, proprietário da Havan, condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votaremmelhor cassino do pixbetJair Bolsonaro, mostram que as ações estão sendo levadas à Justiça.

Funcionários da Justiça Eleitoral preparam urnas eletrônicas para eleiçãomelhor cassino do pixbetPorto Alegre 23/09/2022

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Geral

Assédio eleitoral nas empresas passamelhor cassino do pixbet800 denúnciasmelhor cassino do pixbet2024

Agência Brasil - O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o númeromelhor cassino do pixbetdenúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votarmelhor cassino do pixbetdeterminado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O lançamento ocorremelhor cassino do pixbetparceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindicalmelhor cassino do pixbetTrabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo Oliveira, secretáriomelhor cassino do pixbetOrganização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocarmelhor cassino do pixbetsuas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítimamelhor cassino do pixbetassédio eleitoral no ambientemelhor cassino do pixbettrabalho.
O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorremelhor cassino do pixbetmaneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votemmelhor cassino do pixbetdeterminado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.
O secretário nacionalmelhor cassino do pixbetAssuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porquemelhor cassino do pixbet73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.
O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecermelhor cassino do pixbettodas as situações,melhor cassino do pixbetacordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas eleiçõesmelhor cassino do pixbet2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceriamelhor cassino do pixbetagora, e o resultado foi o recebimentomelhor cassino do pixbet3,5 mil denúnciasmelhor cassino do pixbetassédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleiçõesmelhor cassino do pixbet2018.
O assédio eleitoral ou o “votomelhor cassino do pixbetcabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavammelhor cassino do pixbetqual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT,melhor cassino do pixbet2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambientemelhor cassino do pixbettrabalho.

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Sindicatos e MP vão receber denúnciasmelhor cassino do pixbetassédio eleitoral no trabalho

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/tst-mantem-condenacao-de-rede-de-lojas-por-assedio-eleitoral/">ConJur</a> - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o examemelhor cassino do pixbetrecurso da Havan S.A. contra o pagamentomelhor cassino do pixbetindenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticasmelhor cassino do pixbetcoronelismo não serão toleradasmelhor cassino do pixbetnenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitidomelhor cassino do pixbetmaiomelhor cassino do pixbet2018 para trabalhar na loja da Havanmelhor cassino do pixbetJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o sloganmelhor cassino do pixbetcampanhamelhor cassino do pixbetJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives”melhor cassino do pixbetque o dono da empresa ameaçavamelhor cassino do pixbetdemissão os funcionários que não votassemmelhor cassino do pixbetseu candidato.
Emmelhor cassino do pixbetdefesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
O uniforme verde amarelo, pormelhor cassino do pixbetvez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Aindamelhor cassino do pixbetacordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriammelhor cassino do pixbetmaneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.
POSTURA ANTIJURÍDICA - O juízomelhor cassino do pixbetprimeiro grau deferiu a indenização com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaçasmelhor cassino do pixbetdemissão, o juiz considerou que esse tipomelhor cassino do pixbetatitude constrange os trabalhadores. 
Segundo a sentença, todos devem ter liberdademelhor cassino do pixbetsuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidademelhor cassino do pixbetque a recusamelhor cassino do pixbetassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambientemelhor cassino do pixbettrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foimelhor cassino do pixbetque houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 milmelhor cassino do pixbetindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo veladomelhor cassino do pixbetincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democráticomelhor cassino do pixbetDireito, alémmelhor cassino do pixbetrepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recursomelhor cassino do pixbetrevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relaçõesmelhor cassino do pixbettrabalho é uma das tentativasmelhor cassino do pixbetcaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,melhor cassino do pixbetum tipomelhor cassino do pixbetassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercíciomelhor cassino do pixbetsua cidadania”, afirmou. 
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambientemelhor cassino do pixbettrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidademelhor cassino do pixbetassédio, que abarca constrangimentos eleitoraismelhor cassino do pixbettoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou. 
A prática, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideaismelhor cassino do pixbetsaúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temormelhor cassino do pixbetperder o empregomelhor cassino do pixbetum país como o Brasil, com 8,5 milhõesmelhor cassino do pixbetdesempregados”, afirmou.
ASSÉDIO PROVADO - Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST (Súmula 126), o que inviabiliza a pretensão da empresa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoriamelhor cassino do pixbetcomunicação do TST.

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Sindicatos e MP vão receber denúnciasmelhor cassino do pixbetassédio eleitoral no trabalho

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral