247 - As eleiçõescasa da roletinha2024 têm revelado um aumento significativocasa da roletinhaassédio eleitoral no Brasil, com maiscasa da roletinha800 denúnciascasa da roletinhatrabalhadores sendo coagidos por patrões para votarcasa da roletinhadeterminados candidatos. Dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, até este sábado (19), 801 casos foram registrados. São Paulo lidera as denúncias com 106, seguido pela Bahia com 94, e o Nordeste aparece como a região com o maior númerocasa da roletinhaqueixas, somando 310. O MPT já firmou 40 termoscasa da roletinhaajustecasa da roletinhaconduta e moveu 28 ações judiciais para combater a prática, destaca reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2024/10/19/patroes-que-forcam-empregados-a-votar-em-candidatos-triplica-sobre-2020.html">Uol</a>.
Os casoscasa da roletinhacoação variam desde reuniões com empregados para promover ou atacar candidatos, até ameaçascasa da roletinhademissão ou promessascasa da roletinhabenefícioscasa da roletinhatrocacasa da roletinhavotos. Algumas empresas obrigam seus funcionários a vestir uniformescasa da roletinhacampanha ou a comprovaremcasa da roletinhaquem votaram, mesmo sabendo que é ilegal tirar fotos da urna. Esse tipocasa da roletinhapressão, que muitas vezes ocorrecasa da roletinhaforma silenciosa, pode impactar diretamente a liberdadecasa da roletinhavoto dos trabalhadores, distorcendo o processo democrático. Segundo o MPT, a tendência é que a coação aumente nas semanas finais do segundo turno.
Em eleições passadas, como acasa da roletinha2022, o assédio eleitoral já havia explodido no Brasil, com maiscasa da roletinha3.600 denúncias registradas pelo MPT. 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que a prática é crime, passívelcasa da roletinhamultas elevadas e atécasa da roletinhaprisão para os empregadores envolvidos. Casoscasa da roletinhagrande repercussão, como ocasa da roletinhaLuciano Hang, proprietário da Havan, condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votaremcasa da roletinhaJair Bolsonaro, mostram que as ações estão sendo levadas à Justiça.

Funcionários da Justiça Eleitoral preparam urnas eletrônicas para eleiçãocasa da roletinhaPorto Alegre 23/09/2022

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Assédio eleitoral nas empresas passacasa da roletinha800 denúnciascasa da roletinha2024

Agência Brasil - O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o númerocasa da roletinhadenúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votarcasa da roletinhadeterminado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O lançamento ocorrecasa da roletinhaparceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindicalcasa da roletinhaTrabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo Oliveira, secretáriocasa da roletinhaOrganização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocarcasa da roletinhasuas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítimacasa da roletinhaassédio eleitoral no ambientecasa da roletinhatrabalho.
O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorrecasa da roletinhamaneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votemcasa da roletinhadeterminado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.
O secretário nacionalcasa da roletinhaAssuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porquecasa da roletinha73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.
O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecercasa da roletinhatodas as situações,casa da roletinhaacordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas eleiçõescasa da roletinha2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceriacasa da roletinhaagora, e o resultado foi o recebimentocasa da roletinha3,5 mil denúnciascasa da roletinhaassédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleiçõescasa da roletinha2018.
O assédio eleitoral ou o “votocasa da roletinhacabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavamcasa da roletinhaqual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT,casa da roletinha2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambientecasa da roletinhatrabalho.

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Brasil

Sindicatos e MP vão receber denúnciascasa da roletinhaassédio eleitoral no trabalho

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/tst-mantem-condenacao-de-rede-de-lojas-por-assedio-eleitoral/">ConJur</a> - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o examecasa da roletinharecurso da Havan S.A. contra o pagamentocasa da roletinhaindenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticascasa da roletinhacoronelismo não serão toleradascasa da roletinhanenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitidocasa da roletinhamaiocasa da roletinha2018 para trabalhar na loja da Havancasa da roletinhaJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogancasa da roletinhacampanhacasa da roletinhaJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives”casa da roletinhaque o dono da empresa ameaçavacasa da roletinhademissão os funcionários que não votassemcasa da roletinhaseu candidato.
Emcasa da roletinhadefesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
O uniforme verde amarelo, porcasa da roletinhavez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Aindacasa da roletinhaacordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriamcasa da roletinhamaneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.
POSTURA ANTIJURÍDICA - O juízocasa da roletinhaprimeiro grau deferiu a indenização com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaçascasa da roletinhademissão, o juiz considerou que esse tipocasa da roletinhaatitude constrange os trabalhadores. 
Segundo a sentença, todos devem ter liberdadecasa da roletinhasuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidadecasa da roletinhaque a recusacasa da roletinhaassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambientecasa da roletinhatrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foicasa da roletinhaque houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 milcasa da roletinhaindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo veladocasa da roletinhaincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democráticocasa da roletinhaDireito, alémcasa da roletinharepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recursocasa da roletinharevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relaçõescasa da roletinhatrabalho é uma das tentativascasa da roletinhacaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,casa da roletinhaum tipocasa da roletinhaassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercíciocasa da roletinhasua cidadania”, afirmou. 
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambientecasa da roletinhatrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidadecasa da roletinhaassédio, que abarca constrangimentos eleitoraiscasa da roletinhatoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou. 
A prática, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideaiscasa da roletinhasaúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temorcasa da roletinhaperder o empregocasa da roletinhaum país como o Brasil, com 8,5 milhõescasa da roletinhadesempregados”, afirmou.
ASSÉDIO PROVADO - Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST (Súmula 126), o que inviabiliza a pretensão da empresa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoriacasa da roletinhacomunicação do TST.

Tag: assedio-eleitoral

Assédio eleitoral nas empresas passacasa da roletinha800 denúnciascasa da roletinha2024

Sindicatos e MP vão receber denúnciascasa da roletinhaassédio eleitoral no trabalho

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral