<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/tst-mantem-condenacao-de-rede-de-lojas-por-assedio-eleitoral/">ConJur</a> - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o examesite de aposta de robuxrecurso da Havan S.A. contra o pagamentosite de aposta de robuxindenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticassite de aposta de robuxcoronelismo não serão toleradassite de aposta de robuxnenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitidosite de aposta de robuxmaiosite de aposta de robux2018 para trabalhar na loja da Havansite de aposta de robuxJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogansite de aposta de robuxcampanhasite de aposta de robuxJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives”site de aposta de robuxque o dono da empresa ameaçavasite de aposta de robuxdemissão os funcionários que não votassemsite de aposta de robuxseu candidato.
Emsite de aposta de robuxdefesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
O uniforme verde amarelo, porsite de aposta de robuxvez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Aindasite de aposta de robuxacordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriamsite de aposta de robuxmaneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.
POSTURA ANTIJURÍDICA - O juízosite de aposta de robuxprimeiro grau deferiu a indenização com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaçassite de aposta de robuxdemissão, o juiz considerou que esse tiposite de aposta de robuxatitude constrange os trabalhadores. 
Segundo a sentença, todos devem ter liberdadesite de aposta de robuxsuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidadesite de aposta de robuxque a recusasite de aposta de robuxassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambientesite de aposta de robuxtrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foisite de aposta de robuxque houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 milsite de aposta de robuxindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo veladosite de aposta de robuxincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democráticosite de aposta de robuxDireito, alémsite de aposta de robuxrepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recursosite de aposta de robuxrevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relaçõessite de aposta de robuxtrabalho é uma das tentativassite de aposta de robuxcaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,site de aposta de robuxum tiposite de aposta de robuxassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercíciosite de aposta de robuxsua cidadania”, afirmou. 
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambientesite de aposta de robuxtrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidadesite de aposta de robuxassédio, que abarca constrangimentos eleitoraissite de aposta de robuxtoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou. 
A prática, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideaissite de aposta de robuxsaúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temorsite de aposta de robuxperder o empregosite de aposta de robuxum país como o Brasil, com 8,5 milhõessite de aposta de robuxdesempregados”, afirmou.
ASSÉDIO PROVADO - Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST (Súmula 126), o que inviabiliza a pretensão da empresa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoriasite de aposta de robuxcomunicação do TST.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral

Revista

Edição #539

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: havan

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral