247 - A desembargadora Haidée Denise Grin, que participoubet365 cadastro 2024um jantar promovido por Luciano Hang, declarou-se suspeita para julgar um recurso envolvendo o empresário, dono das lojas Havan, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/desembargadores-que-jantaram-com-hang-se-declaram-suspeitos-em-processo-sobre-dono-da-havan.shtml"> Folhabet365 cadastro 2024S. Paulo</a>. Haidée e mais dez magistrados da Justiça Estadualbet365 cadastro 2024Santa Catarina estiverambet365 cadastro 2024um evento organizado por Hangbet365 cadastro 2024Brusque.
Haidée era relatorabet365 cadastro 2024um recurso protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, moradorbet365 cadastro 2024Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a títulobet365 cadastro 2024danos morais. A condenação ocorreubet365 cadastro 2024razãobet365 cadastro 2024postagensbet365 cadastro 2024redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.
Após ser flagrada no jantar com Hang, a magistrada determinou a redistribuição do processo, "em razãobet365 cadastro 2024fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes". "Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura", escreveu ela,bet365 cadastro 2024despacho assinadobet365 cadastro 202419bet365 cadastro 2024dezembro.
No dia seguinte, o caso foi redistribuído para o desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang. Ele também se declarou suspeito, mas alegou que não conhecia o empresário até o evento.
A assessoriabet365 cadastro 2024imprensabet365 cadastro 2024Hang afirmou que o jantar foi partebet365 cadastro 2024"uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidadebet365 cadastro 2024Brusque e do estadobet365 cadastro 2024Santa Catarina".

Otávio Rosso

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Desembargadores se declaram suspeitosbet365 cadastro 2024processo após participarembet365 cadastro 2024jantar com Luciano Hang

247 – O Conselho Nacionalbet365 cadastro 2024Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar contra juízes do Tribunalbet365 cadastro 2024Justiçabet365 cadastro 2024Santa Catarina (TJ-SC) que participarambet365 cadastro 2024um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, proprietário da redebet365 cadastro 2024lojas Havan, conforme reportagem original. A medida foi tomada pelo corregedor nacionalbet365 cadastro 2024Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diantebet365 cadastro 2024possíveis conflitosbet365 cadastro 2024interesse, segundo <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cnj-vai-investigar-juizes-de-sc-que-jantaram-com-luciano-hang/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">informa a jornalista Luísa Martins, da CNN</a>.
O jantar ocorreu no dia 16bet365 cadastro 2024dezembrobet365 cadastro 2024Brusque, Santa Catarina, durante a reinauguraçãobet365 cadastro 2024um prédio histórico restaurado por Hang, conhecido como Casa Renaux. O evento, que reuniu diversos desembargadores do TJ-SC, levanta suspeitas sobre a imparcialidade dos magistrados, uma vez que Hang está envolvidobet365 cadastro 2024múltiplos processos que podem ser julgados por esses mesmos juízes.
Entre os presentes no jantar estão os desembargadores Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que já decidiram favoravelmente a Hangbet365 cadastro 20242021, ao concederem ao empresário o direitobet365 cadastro 2024respostabet365 cadastro 2024veículosbet365 cadastro 2024imprensa. Além deles, a desembargadora Haidée Grin, relatorabet365 cadastro 2024um recursobet365 cadastro 2024um professor condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais, também esteve no evento. Os advogados do professor já manifestaram a intençãobet365 cadastro 2024pedir o impedimento da juíza devido àbet365 cadastro 2024participação no jantar.
O CNJ, ao abrir a apuração, busca apurar se houve violação da imparcialidade judicial. Caso sejam constatados indícios consistentesbet365 cadastro 2024quebrabet365 cadastro 2024imparcialidade, os juízes envolvidos podem ser condenados à aposentadoria compulsória. Atualmente, o procedimento encontra-sebet365 cadastro 2024fase inicial.
Em resposta, o Tribunalbet365 cadastro 2024Justiçabet365 cadastro 2024Santa Catarina afirmou que “não se manifesta sobre a participaçãobet365 cadastro 2024magistradosbet365 cadastro 2024eventos fora do âmbito institucional” e destacou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercíciobet365 cadastro 2024suas funções.”
Luciano Hang, por meiobet365 cadastro 2024sua assessoriabet365 cadastro 2024imprensa, justificou a realização do jantar afirmando que o encontro foi durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidadebet365 cadastro 2024Brusque e do estadobet365 cadastro 2024Santa Catarina.”
A investigação do CNJ segue monitorando a conduta dos magistrados para assegurar a integridade e a confiança no sistema judiciário estadual.

Redação Brasilbet365 cadastro 2024

CNJ investiga juízesbet365 cadastro 2024Santa Catarina que participarambet365 cadastro 2024jantar com Luciano Hang

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/tst-mantem-condenacao-de-rede-de-lojas-por-assedio-eleitoral/">ConJur</a> - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o examebet365 cadastro 2024recurso da Havan S.A. contra o pagamentobet365 cadastro 2024indenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticasbet365 cadastro 2024coronelismo não serão toleradasbet365 cadastro 2024nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitidobet365 cadastro 2024maiobet365 cadastro 20242018 para trabalhar na loja da Havanbet365 cadastro 2024Jaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o sloganbet365 cadastro 2024campanhabet365 cadastro 2024Jair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives”bet365 cadastro 2024que o dono da empresa ameaçavabet365 cadastro 2024demissão os funcionários que não votassembet365 cadastro 2024seu candidato.
Embet365 cadastro 2024defesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
O uniforme verde amarelo, porbet365 cadastro 2024vez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Aindabet365 cadastro 2024acordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriambet365 cadastro 2024maneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.
POSTURA ANTIJURÍDICA - O juízobet365 cadastro 2024primeiro grau deferiu a indenização com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaçasbet365 cadastro 2024demissão, o juiz considerou que esse tipobet365 cadastro 2024atitude constrange os trabalhadores. 
Segundo a sentença, todos devem ter liberdadebet365 cadastro 2024suas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidadebet365 cadastro 2024que a recusabet365 cadastro 2024assistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambientebet365 cadastro 2024trabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foibet365 cadastro 2024que houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 milbet365 cadastro 2024indenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo veladobet365 cadastro 2024incitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democráticobet365 cadastro 2024Direito, alémbet365 cadastro 2024representar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recursobet365 cadastro 2024revista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relaçõesbet365 cadastro 2024trabalho é uma das tentativasbet365 cadastro 2024captura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,bet365 cadastro 2024um tipobet365 cadastro 2024assédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercíciobet365 cadastro 2024sua cidadania”, afirmou. 
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambientebet365 cadastro 2024trabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidadebet365 cadastro 2024assédio, que abarca constrangimentos eleitoraisbet365 cadastro 2024toda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou. 
A prática, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideaisbet365 cadastro 2024saúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temorbet365 cadastro 2024perder o empregobet365 cadastro 2024um país como o Brasil, com 8,5 milhõesbet365 cadastro 2024desempregados”, afirmou.
ASSÉDIO PROVADO - Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST (Súmula 126), o que inviabiliza a pretensão da empresa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoriabet365 cadastro 2024comunicação do TST.

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TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral