247 – A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou nesta sexta-feira (26) a decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunalsportsbet io fora do arJustiça do Rio Grande do Sul, que condenou o empresário Luciano Hang por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Em uma publicação na rede social X, Hoffmann destacou a importância da determinação judicial e enfatizou que crimes não ficarão impunes.
"Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul condenando o bolsonarista Luciano Hang por injúria e difamação contra um arquitetosportsbet io fora do arCanela. Para não ficar preso, terásportsbet io fora do arprestar serviços comunitários por um ano e oito meses, alémsportsbet io fora do arindenizar a vítima. Se eles pensam que vão escaparsportsbet io fora do arseus crimes contra as pessoas e contra o país, estão muito enganados. Aqui se faz e aqui se paga", escreveu a deputada.
Segundo o jornal O Globo, a sentença estabeleceu penassportsbet io fora do ar1 ano e 4 mesessportsbet io fora do arprisãosportsbet io fora do arregime aberto. Luciano Hang foi condenado após chamar Hickelsportsbet io fora do ar"esquerdopata" e sugerir que ele "vá para Cuba"sportsbet io fora do arresposta à campanha liderada pelo arquiteto contra a instalaçãosportsbet io fora do aruma "estátua da liberdade"sportsbet io fora do arfrente a uma nova filial da Havan na cidadesportsbet io fora do arCanela (RS).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul condenando o bolsonarista Luciano Hang por injúria e difamação contra um arquitetosportsbet io fora do arCanela. Para não ficar preso, terásportsbet io fora do arprestar serviços comunitários por um ano e oito meses, alémsportsbet io fora do arindenizar a vítima. Se eles pensam que vão…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1816891158494105785?ref_src=twsrc%5Etfw">July 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Brasil

"Aqui se faz e aqui se paga", diz Gleisi Hoffmann sobre condenaçãosportsbet io fora do arLuciano Hang por injúria

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/tst-mantem-condenacao-de-rede-de-lojas-por-assedio-eleitoral/">ConJur</a> - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o examesportsbet io fora do arrecurso da Havan S.A. contra o pagamentosportsbet io fora do arindenização a um vendedor por assédio eleitoral.
Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticassportsbet io fora do arcoronelismo não serão toleradassportsbet io fora do arnenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou.
O caso será notificado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, admitidosportsbet io fora do armaiosportsbet io fora do ar2018 para trabalhar na loja da Havansportsbet io fora do arJaraguá do Sul (SC) e dispensado um ano depois, disse que a empresa obrigava seus funcionários a usar como uniforme uma camiseta com as cores e o slogansportsbet io fora do arcampanhasportsbet io fora do arJair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Também no período da campanha eleitoral, a gerente passou a transmitir “lives”sportsbet io fora do arque o dono da empresa ameaçavasportsbet io fora do ardemissão os funcionários que não votassemsportsbet io fora do arseu candidato.
Emsportsbet io fora do ardefesa, a Havan considerou “absurdas” as alegações do vendedor. Segundo a empresa, seu proprietário “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
O uniforme verde amarelo, porsportsbet io fora do arvez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Aindasportsbet io fora do aracordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriamsportsbet io fora do armaneira aleatória, e os empregados não eram obrigados a assisti-las.
POSTURA ANTIJURÍDICA - O juízosportsbet io fora do arprimeiro grau deferiu a indenização com fundamento justamente nas “lives”. Embora não tenha havido prova das ameaçassportsbet io fora do ardemissão, o juiz considerou que esse tiposportsbet io fora do aratitude constrange os trabalhadores. 
Segundo a sentença, todos devem ter liberdadesportsbet io fora do arsuas convicções políticas, como tem o proprietário, mas a possibilidadesportsbet io fora do arque a recusasportsbet io fora do arassistir às “lives” não seja bem vista pelo empregador “não é conveniente para um ambientesportsbet io fora do artrabalho saudável e para a própria saúde mental do empregado”. A conclusão foisportsbet io fora do arque houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 8 milsportsbet io fora do arindenização.
Ao manter a condenação, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acrescentou que esse modo veladosportsbet io fora do arincitação ao voto é antijurídico e fere o Estado Democráticosportsbet io fora do arDireito, alémsportsbet io fora do arrepresentar ”um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - O relator do recursosportsbet io fora do arrevista da Havan, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que o assédio eleitoral nas relaçõessportsbet io fora do artrabalho é uma das tentativassportsbet io fora do arcaptura do voto do trabalhador pelo empregador, que busca impor-lhe suas preferências e convicções políticas. Trata-se, segundo ele,sportsbet io fora do arum tiposportsbet io fora do arassédio moral, mas não se reduz a isso. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercíciosportsbet io fora do arsua cidadania”, afirmou. 
De acordo com o ministro, as características específicas do meio ambientesportsbet io fora do artrabalho e as vulnerabilidades que permeiam a vida dos trabalhadores são elementos essenciais para a identificação do assédio eleitoral. “Essa modalidadesportsbet io fora do arassédio, que abarca constrangimentos eleitoraissportsbet io fora do artoda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, observou. 
A prática, prossegue Balazeiro, representa uma ruptura com os ideaissportsbet io fora do arsaúde e segurança no trabalho e com a efetividade da democracia. Por isso, algumas das condutas do assédio eleitoral têm repercussões não apenas na esfera trabalhista, mas também na criminal, conforme o Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temorsportsbet io fora do arperder o empregosportsbet io fora do arum país como o Brasil, com 8,5 milhõessportsbet io fora do ardesempregados”, afirmou.
ASSÉDIO PROVADO - Ao rejeitar o exame do recurso, o relator ressaltou que o TRT, com base nos fatos e nas provas do processo, concluiu que a situação configurou dano à esfera moral do trabalhador. Nesse sentido, não há espaço para o reexame desses aspectos no TST (Súmula 126), o que inviabiliza a pretensão da empresa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoriasportsbet io fora do arcomunicação do TST.

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