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247 - Quase dois anos apóssite loteria federalimplementaçãosite loteria federalSão Paulo, a polêmica leisite loteria federalregularização fundiária, que oferece terras a fazendeiros com descontossite loteria federalaté 90%, continua a gerar debates intensos e preocupações sobre seu impacto. De acordo com dados do governo Tarcísiosite loteria federalFreitas (Republicanos), os processossite loteria federalandamento já abrangem áreas que ultrapassam a marcasite loteria federal1.300 Parques Ibirapuera ou até mesmo superam o território total da capital paulista. E a estimativa ésite loteria federalque essa área possa triplicar, dado o recente projetosite loteria federallei aprovado pela Alesp, que estendeu o prazo para novos acordos até o finalsite loteria federal2026, segundo a Folhasite loteria federalS. Paulo.

A legislação, sancionadasite loteria federal2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), busca beneficiar ocupantessite loteria federalterras públicas irregulares, incluindo áreas devolutas ousite loteria federalprocessosite loteria federaldeclaração como tal. O governo inicia a açãosite loteria federaldiscriminação desses terrenos, dando preferência aos ocupantes atuais. Até o momento, 355 pedidos foram registrados, abrangendo uma áreasite loteria federal205 mil hectares, com projeçõessite loteria federalalcançar 600 mil hectares até 2026.

Porém, críticos alertam para possíveis abusos e concentraçãosite loteria federalterras entre grupos privilegiados do setor agropecuário paulista. O limite máximosite loteria federalárea permitida nos acordos ésite loteria federal2.500 hectares, mas há preocupaçõessite loteria federalque grandes áreas estejam sendo subdivididas para contornar essa restrição. Uma evidência disto são os sobrenomes recorrentes nos processossite loteria federalregularização. Nomes como Catarino Pereira, Junqueira e Duarte do Valle aparecem diversas vezes, levantando questionamentos sobre a divisão das terras pleiteadas para contornar a legislação.

Para os oposicionistas, a lei compromete o processosite loteria federalreforma agrária ao permitir que o governo se desfaçasite loteria federalterras a preços módicos. A área potencialmente abrangida pela lei seria suficiente para assentar 60 mil famílias, mas, segundo o PT, o governo pode abrir mãosite loteria federalmaissite loteria federalR$ 7 bilhões se todas as fazendas pretendidas forem regularizadas.

Por outro lado, o Palácio dos Bandeirantes estima uma arrecadaçãosite loteria federalR$ 1,9 bilhãosite loteria federalrecursos para investir no estado, alémsite loteria federaleconomias com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas. Com os imóveis já regularizados, a expectativa ésite loteria federalarrecadar R$ 89 milhões, destinados a políticas públicassite loteria federalsaúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios afetados pela regularização fundiária.