247 - Quase dois anos apósusuario bet365implementaçãousuario bet365São Paulo, a polêmica leiusuario bet365regularização fundiária, que oferece terras a fazendeiros com descontosusuario bet365até 90%, continua a gerar debates intensos e preocupações sobre seu impacto. De acordo com dados do governo Tarcísiousuario bet365Freitas (Republicanos), os processosusuario bet365andamento já abrangem áreas que ultrapassam a marcausuario bet3651.300 Parques Ibirapuera ou até mesmo superam o território total da capital paulista. E a estimativa éusuario bet365que essa área possa triplicar, dado o recente projetousuario bet365lei aprovado pela Alesp, que estendeu o prazo para novos acordos até o finalusuario bet3652026, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/tarcisio-pretende-entregar-com-desconto-a-fazendeiros-area-equivalente-a-4-cidades-de-sp.shtml">Folhausuario bet365S. Paulo</a>.
A legislação, sancionadausuario bet3652022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), busca beneficiar ocupantesusuario bet365terras públicas irregulares, incluindo áreas devolutas ouusuario bet365processousuario bet365declaração como tal. O governo inicia a açãousuario bet365discriminação desses terrenos, dando preferência aos ocupantes atuais. Até o momento, 355 pedidos foram registrados, abrangendo uma áreausuario bet365205 mil hectares, com projeçõesusuario bet365alcançar 600 mil hectares até 2026.
Porém, críticos alertam para possíveis abusos e concentraçãousuario bet365terras entre grupos privilegiados do setor agropecuário paulista. O limite máximousuario bet365área permitida nos acordos éusuario bet3652.500 hectares, mas há preocupaçõesusuario bet365que grandes áreas estejam sendo subdivididas para contornar essa restrição. Uma evidência disto são os sobrenomes recorrentes nos processosusuario bet365regularização. Nomes como Catarino Pereira, Junqueira e Duarte do Valle aparecem diversas vezes, levantando questionamentos sobre a divisão das terras pleiteadas para contornar a legislação.
Para os oposicionistas, a lei compromete o processousuario bet365reforma agrária ao permitir que o governo se desfaçausuario bet365terras a preços módicos. A área potencialmente abrangida pela lei seria suficiente para assentar 60 mil famílias, mas, segundo o PT, o governo pode abrir mãousuario bet365maisusuario bet365R$ 7 bilhões se todas as fazendas pretendidas forem regularizadas.
Por outro lado, o Palácio dos Bandeirantes estima uma arrecadaçãousuario bet365R$ 1,9 bilhãousuario bet365recursos para investir no estado, alémusuario bet365economias com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas. Com os imóveis já regularizados, a expectativa éusuario bet365arrecadar R$ 89 milhões, destinados a políticas públicasusuario bet365saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios afetados pela regularização fundiária.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Tarcísio quer entregar a fazendeiros até 2026 o equivalente a 4 cidadesusuario bet365São Paulousuario bet365terrenos

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/30/fazendeiros-invadem-acampamento-do-mst-e-destroem-plantacoes-em-itabela-ba">Brasilusuario bet365Fato</a> - Fazendeiros utilizaram tratores para destruíram as plantações do acampamento Osmar Azevedo,usuario bet365Itabela (BA), ocupada por cercausuario bet365300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde o sábado (27), as famílias vinham recebendo ameaças.
No final da tarde do sábado, as famílias foram surpreendidas por fazendeiros que tentaram coagi-las. “Cercaram um companheiro lá na roça e ficaram interrogando e ameaçando durante muito tempo. Depois que soltaram o companheiro, ficaram rodando com o carro dentro da roça”, afirma um acampado.
As famílias relataram que as ameaças têm sido frequentes e cada vez mais graves, inclusive com disparosusuario bet365armausuario bet365fogousuario bet365frente ao acampamento durante a noite. “A forma que eles estão agindo está ficando perigoso. Cada dia que passa, os ataques estão sendo com mais violência”, relata um morador.
No dia seguinte, domingo (28), o grupo retornou ao acampamento, invadiu e destruiu parte do plantio. Aindausuario bet365acordo com as famílias acampadas, eles teriam ameaçado colocar fogo nos barracos. Na manhãusuario bet365hoje (30), eles voltaram com tratores e derrubaram as roças plantadas.
<h2>Quem são os fazendeiros</h2>
No domingo (28), uma mulher se apresentou às famílias como Rubiane Laviola Correa, suposta herdeira da Fazenda São Jorge. Ela exibiu papéis que afirmava serem uma ação judicial e que estaria ali para avisar aos acampados sobre uma decisão judicial. Junto com ela, estava seu irmão Rômulo Souza Laviola, que também esteve na manhã desta terça no acampamento com os tratores para derrubar as plantações.
Uma moradora do acampamento relata que a família Laviola vem há tempos perseguindo os agricultores e agricultoras e destruindo suas plantações, causando danos e ameaçando os trabalhadores. Tentamos entrarusuario bet365contato com a família Laviola, mas não foi possível. O espaço segue aberto para manifestação.
O MST informou que a polícia militar esteve no local no domingo e na manhãusuario bet365hoje. O Brasilusuario bet365Fato Bahia entrouusuario bet365contato com a assessoriausuario bet365comunicação da PM, mas até o fechamento da matéria não havia recebido resposta. O texto poderá ser atualizado caso haja resposta.
<h2>Ataques</h2>
Não é a primeira vez que o acampamento Osmar Azevedo é alvousuario bet365ataques. Na madrugada do dia 10usuario bet365março, homens identificados como jagunços atiram contra o acampamentousuario bet365Itabela (BA). Ninguém ficou ferido, porém as famílias ficaram assustadas e denunciaram o ataque.
Em nota, o MST afirma que os constantes ataques atingem as famílias agricultoras e alerta sobre as ameaças e violências frequentes organizados por fazendeiros,usuario bet365formausuario bet365milícia rural, como o movimento que se intitula <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/15/especialistas-veem-indicios-de-que-invasao-zero-e-milicia-rural-e-age-fora-da-lei" target="_blank">Invasão Zero</a>, que provoca terror e violência no campo.
<h2>Acampamento Osmar Azevedo</h2>
A Fazenda São Jorge foi ocupada por cercausuario bet365200 famíliasusuario bet365trabalhadores rurais no dia 03usuario bet365fevereirousuario bet3652023. Ela está localizada no municípiousuario bet365Itabela, extremo sul da Bahia. A área estava abandonada e improdutiva. Tem cercausuario bet365800 hectares, sendo que maisusuario bet365400 hectares não possuem matrícula no Cartóriousuario bet365Registrosusuario bet365Imóveis do município. Aindausuario bet365acordo com o MST, há indicativosusuario bet365ilegalidade na matrícula dos outros 400 hectares.
Na área antes improdutiva, as famílias acampadas plantaram hortaliças, verduras e raízes, alémusuario bet365realizar a criaçãousuario bet365bosques com árvores nativas e frutíferas. Todas as plantações foram derrubadas.

Fazendeiros destruíram plantaçõesusuario bet365acampamento do MST no municípiousuario bet365Itabela (BA)

360x640

Nordeste

Fazendeiros invadem acampamento do MST e destroem plantações na Bahia

Por Cidausuario bet365Oliveira, <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/__trashed-6/">da RBA</a> - O projetousuario bet365lei do governador Tarcísiousuario bet365Freitas (Republicanos) que prorroga a liquidaçãousuario bet365terras públicas e devolutas até 31usuario bet365dezembrousuario bet3652026 (<a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000537722">PL 1589 /2023)</a> está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). E só não foi ainda devido às pressões da oposição. Nesta terça-feira (9) houve três sessões extraordináriasusuario bet365debates, dominadas pelos parlamentaresusuario bet365partidos progressistas. Alémusuario bet365dominar o debate, eles impediram que a base se organizasse e reunisse os votos necessários. A presidência da Casa e os governistas se articulam para colocarusuario bet365votação, prevista para os próximos dias.
Embora o artigo 188 da Constituição Federal determine que terras públicas e devolutas devem ser destinadas a políticas agrícolas e à reforma agrária, o governousuario bet365Tarcísio prefere ignorar. E tira proveito da <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17557-21.07.2022.html">Lei nº 17.557</a>, aprovadausuario bet3652022, que oportunisticamente criou o Programa Estadualusuario bet365Regularizaçãousuario bet365Terras. Na prática, favorece fazendeiros aliados ao permitir a regularizaçãousuario bet365grandes áreas ocupadas há décadas,usuario bet365maneira irregular, inclusive por famíliasusuario bet365latifundiários. E mais: prevê grandes descontos sobre o valor da terra, que chegam a 90%.
No entanto, a lei que instituiu essa reforma agrária às avessas, que serve aos interessesusuario bet365Tarcísio, precisa ser alterada. Isso porque o artigo 6º, que estabelece que os interessados nessa regularização terão 18 meses para apresentar suas propostasusuario bet365acordo ou transação. Mas isso a partir da publicação da lei,usuario bet36521usuario bet365julhousuario bet3652022. Assim, o prazo expirouusuario bet36520usuario bet365janeiro. E o governo Tarcísio argumenta, oficialmente, que é preciso estender o prazo para mais adesão ao programa.
<h2>Tarcísio atropela processos para favorecer fazendeiros</h2>
Para não perder tempo, o governador enviou o projetousuario bet36517usuario bet365novembro. E como tramitausuario bet365regimeusuario bet365urgência, já entrouusuario bet365pauta no dia 21 daquele mesmo mês. E a exemplousuario bet365outras iniciativas do governo, a autorização para privatização da Sabesp, tramitou sem passar pelas comissões permanentes.
“Atropelou o debate e pareceres jurídicos, econômicos e sociais que poderiam trazer informações fundamentais para balizar a deliberação da propositura”, conforme destacou o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autorusuario bet365vários questionamentos à Fundação Institutousuario bet365Terras “José Gomes da Silva (Itesp).
“O órgão responsável pela política agrária e fundiária do Estadousuario bet365São Paulo, que ainda não apresentou os resultados da execução do Programausuario bet365Regularização Fundiária, mas busca mais prazo para disponibilizar as terras públicas à venda. Vale ressaltar, que o Projetousuario bet365Lei nº 1.589usuario bet3652023, possibilita ao governo reabrir o prazo previsto na Lei nº 17.557usuario bet3652022 para vendausuario bet365terras devolutas”, disse.
Listausuario bet365mistérios e perguntas sem resposta
Segundo Fiorilo, até agora o parlamento paulista e nem a sociedade foram informados a respeito dos dados básicos questionados:
<ul><li>Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20usuario bet365janeirousuario bet3652024
</li><li>Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
</li><li>Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
</li><li>Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
</li><li>Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90%usuario bet365desconto
</li><li>Tiposusuario bet365atividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
</li><li>A destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantaçãousuario bet365assentamentos?
</li><li>Parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetosusuario bet365reflorestamento ouusuario bet365preservação ambiental?
</li></ul>
Na avaliação da liderança do PT na Assembleia, faltam também informações sobre o planejamento no setor. “A política fundiária do governo Tarcísio está limitada à alienaçãousuario bet365áreas públicas. O que percebemos é que não há nenhum compromisso para que sejam obtidos valores mais elevados possíveis com a venda dessas terras, já que a lei prevê até 90%usuario bet365desconto e nenhum compromisso com a política agráriausuario bet365produçãousuario bet365alimentos, com apoio ao pequeno e médio produtor”, disse o parlamentar.

Tarcísio ignora a legislação e quer mais tempo para entregar áreas públicas a fazendeiros

Tag: fazendeiros

usuario bet365