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Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãoesport net betdireitos fundamentais

Beatriz Cerqueira solicita imediata retirada do ar do desenho “Danizinha Protetora" e a apuraçãoesport net beteventuais responsabilidades

(Foto: Luiz Santana / ALMG)

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247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicoesport net betMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradeesport net betprogramação e a apuraçãoesport net betpossíveis responsabilidades pelaesport net betveiculação.

A parlamentar  também enviou ofícios ao secretárioesport net betEstadoesport net betComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineiraesport net betComunicação (EMC), Gustavo Mendicinoesport net betOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação. 

Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadeesport net betcrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.

Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicoesport net betnascimento ultrapassa os limites da propagaçãoesport net betideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicaesport net betTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,esport net betgênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238esport net bet2018.

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