Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãosite para analisar escanteiosdireitos fundamentais
Beatriz Cerqueira solicita imediata retirada do ar do desenho “Danizinha Protetora" e a apuraçãosite para analisar escanteioseventuais responsabilidades
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247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicosite para analisar escanteiosMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradesite para analisar escanteiosprogramação e a apuraçãosite para analisar escanteiospossíveis responsabilidades pelasite para analisar escanteiosveiculação.A parlamentar também enviou ofícios ao secretáriosite para analisar escanteiosEstadosite para analisar escanteiosComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineirasite para analisar escanteiosComunicação (EMC), Gustavo Mendicinosite para analisar escanteiosOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadesite para analisar escanteioscrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicosite para analisar escanteiosnascimento ultrapassa os limites da propagaçãosite para analisar escanteiosideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicasite para analisar escanteiosTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,site para analisar escanteiosgênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238site para analisar escanteios2018.
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