Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãodicas de aposta bet365 hojedireitos fundamentais
Beatriz Cerqueira solicita imediata retirada do ar do desenho “Danizinha Protetora" e a apuraçãodicas de aposta bet365 hojeeventuais responsabilidades
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247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicodicas de aposta bet365 hojeMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradedicas de aposta bet365 hojeprogramação e a apuraçãodicas de aposta bet365 hojepossíveis responsabilidades peladicas de aposta bet365 hojeveiculação.A parlamentar também enviou ofícios ao secretáriodicas de aposta bet365 hojeEstadodicas de aposta bet365 hojeComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineiradicas de aposta bet365 hojeComunicação (EMC), Gustavo Mendicinodicas de aposta bet365 hojeOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadedicas de aposta bet365 hojecrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicodicas de aposta bet365 hojenascimento ultrapassa os limites da propagaçãodicas de aposta bet365 hojeideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicadicas de aposta bet365 hojeTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,dicas de aposta bet365 hojegênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238dicas de aposta bet365 hoje2018.
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