247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicosite analise bet365Minas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradesite analise bet365programação e a apuraçãosite analise bet365possíveis responsabilidades pelasite analise bet365veiculação.
A parlamentar &nbsp;também enviou ofícios ao secretáriosite analise bet365Estadosite analise bet365Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineirasite analise bet365Comunicação (EMC), Gustavo Mendicinosite analise bet365Oliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.&nbsp;
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadesite analise bet365crença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicosite analise bet365nascimento ultrapassa os limites da propagaçãosite analise bet365ideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicasite analise bet365TV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,site analise bet365gênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238site analise bet3652018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Leisite analise bet365Diretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discursosite analise bet365intolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.

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Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãosite analise bet365direitos fundamentais

Agência Brasil - A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militarsite analise bet365Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Gruposite analise bet365Atuação Especialsite analise bet365Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7),site analise bet365Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. &nbsp;A ação, que teve o apoio do Gruposite analise bet365Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Públicosite analise bet365Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaçassite analise bet365estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreirasite analise bet365Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT).
Na investigação, iniciadasite analise bet365agostosite analise bet3652023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contextosite analise bet365fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuaissite analise bet365que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagenssite analise bet365imagenssite analise bet365estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdosite analise bet365abuso e exploração sexual infantil.
Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimentosite analise bet365medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciáriosite analise bet365Minas Gerais, recolheu diversos dispositivossite analise bet365informática nas residênciassite analise bet365outros investigados.
A partirsite analise bet365diligências cibernéticas avançadas e do intenso trabalhosite analise bet365campo, identificou parte dos usuários integrantes do chan ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames Leon e Grow.
Esse suspeito passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotossite analise bet365que apareciam nus.
Prisão preventiva - A ação desta terça-feira foi desencadeada pelas forçassite analise bet365segurançasite analise bet365Minas Gerais, após a identificaçãosite analise bet365contassite analise bet365redes sociais utilizadas pelo investigado Leon/Grow e obtençãosite analise bet365sua localização, com o cumprimento da prisão preventiva e apreensãosite analise bet365computadores, telefones e pen drives com grande quantidadesite analise bet365material ligado ao caso.
O preso, por determinação judicial, será levado para o sistema prisionalsite analise bet365Minas Gerais, onde responderá ao processo.
O nome da operação, Di@na, vem da deusa Diana da mitologia, que é a Deusa da caça e protetora das mulheres e crianças. O @ faz referência aos crimes cibernéticos investigados.

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