247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicolink slot freebet new memberMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradelink slot freebet new memberprogramação e a apuraçãolink slot freebet new memberpossíveis responsabilidades pelalink slot freebet new memberveiculação.
A parlamentar &nbsp;também enviou ofícios ao secretáriolink slot freebet new memberEstadolink slot freebet new memberComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineiralink slot freebet new memberComunicação (EMC), Gustavo Mendicinolink slot freebet new memberOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.&nbsp;
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadelink slot freebet new membercrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicolink slot freebet new membernascimento ultrapassa os limites da propagaçãolink slot freebet new memberideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicalink slot freebet new memberTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,link slot freebet new membergênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238link slot freebet new member2018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Leilink slot freebet new memberDiretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discursolink slot freebet new memberintolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãolink slot freebet new memberdireitos fundamentais

Tag: rede-minas

Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãolink slot freebet new memberdireitos fundamentais