247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicoaposta bet365 copa do mundoMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradeaposta bet365 copa do mundoprogramação e a apuraçãoaposta bet365 copa do mundopossíveis responsabilidades pelaaposta bet365 copa do mundoveiculação.
A parlamentar &nbsp;também enviou ofícios ao secretárioaposta bet365 copa do mundoEstadoaposta bet365 copa do mundoComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineiraaposta bet365 copa do mundoComunicação (EMC), Gustavo Mendicinoaposta bet365 copa do mundoOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.&nbsp;
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadeaposta bet365 copa do mundocrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicoaposta bet365 copa do mundonascimento ultrapassa os limites da propagaçãoaposta bet365 copa do mundoideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicaaposta bet365 copa do mundoTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,aposta bet365 copa do mundogênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238aposta bet365 copa do mundo2018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Leiaposta bet365 copa do mundoDiretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discursoaposta bet365 copa do mundointolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.

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Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãoaposta bet365 copa do mundodireitos fundamentais

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