247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Públicofilha do dono da pixbetMinas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da gradefilha do dono da pixbetprogramação e a apuraçãofilha do dono da pixbetpossíveis responsabilidades pelafilha do dono da pixbetveiculação.
A parlamentar &nbsp;também enviou ofícios ao secretáriofilha do dono da pixbetEstadofilha do dono da pixbetComunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineirafilha do dono da pixbetComunicação (EMC), Gustavo Mendicinofilha do dono da pixbetOliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.&nbsp;
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdadefilha do dono da pixbetcrença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológicofilha do dono da pixbetnascimento ultrapassa os limites da propagaçãofilha do dono da pixbetideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária públicafilha do dono da pixbetTV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica,filha do dono da pixbetgênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238filha do dono da pixbet2018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Leifilha do dono da pixbetDiretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discursofilha do dono da pixbetintolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãofilha do dono da pixbetdireitos fundamentais

Tag: rede-minas

Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violaçãofilha do dono da pixbetdireitos fundamentais