Barroso determina que governoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineSão Paulo siga diretrizes do Ministério da Justiça para câmeras na PM
De acordo com o magistrado, o novo edital lançado pelo governo paulista estáapostas em jogos de azar on lineconformidade com a portaria do Ministério da Justiça
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247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineSão Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo governoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineLuiz Inácio Lula da Silva (PT) para a implementaçãoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on linecâmeras corporais na Polícia Militar do estado. O ministro é o relatorapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineuma ação que trata sobre o uso desse equipamentoapostas em jogos de azar on lineoperações policiaisapostas em jogos de azar on lineSP.Em maio, o Ministério da Justiça publicou normas para guiar a utilizaçãoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on linecâmeras corporais por policiais no Brasil, estabelecendo 16 situaçõesapostas em jogos de azar on lineque os agentes seriam obrigados a gravar suas ações.
De acordo com a determinação, as atuações deverão ser gravadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execuçãoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on linediligênciasapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on linerotinaapostas em jogos de azar on lineque ocorreram ou possam ocorrer prisões, atosapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineviolência, lesões corporais ou morte".
Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o ministro afirmou que o novo edital lançado pelo governo paulista estáapostas em jogos de azar on lineconformidade com a portaria do Ministério da Justiça, que orienta o usoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on linecâmeras corporais por agentes policiais no Brasil. Por outro lado, ele ainda determinou que o Núcleoapostasapostas em jogos de azar on linejogos de azar on lineProcessos Estruturais Complexos do STF acompanhe a implementação das câmeras e monitore a eficácia do uso do equipamento.
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