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    Barroso determina que governov bet bonusSão Paulo siga diretrizes do Ministério da Justiça para câmeras na PM

    De acordo com o magistrado, o novo edital lançado pelo governo paulista estáv bet bonusconformidade com a portaria do Ministério da Justiça

    PMsv bet bonusSão Paulo usando câmeras corporais (Foto: Divulgação/Governo do Estadov bet bonusSão Paulo)
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    247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governov bet bonusSão Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo governov bet bonusLuiz Inácio Lula da Silva (PT) para a implementaçãov bet bonuscâmeras corporais na Polícia Militar do estado. O ministro é o relatorv bet bonusuma ação que trata sobre o uso desse equipamentov bet bonusoperações policiaisv bet bonusSP.

    Em maio, o Ministério da Justiça publicou normas para guiar a utilizaçãov bet bonuscâmeras corporais por policiais no Brasil, estabelecendo 16 situaçõesv bet bonusque os agentes seriam obrigados a gravar suas ações. 

    De acordo com a determinação, as atuações deverão ser gravadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execuçãov bet bonusdiligênciasv bet bonusrotinav bet bonusque ocorreram ou possam ocorrer prisões, atosv bet bonusviolência, lesões corporais ou morte".

    Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o ministro afirmou que o novo edital lançado pelo governo paulista estáv bet bonusconformidade com a portaria do Ministério da Justiça, que orienta o usov bet bonuscâmeras corporais por agentes policiais no Brasil. Por outro lado, ele ainda determinou que o Núcleov bet bonusProcessos Estruturais Complexos do STF acompanhe a implementação das câmeras e monitore a eficácia do uso do equipamento.

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