Ministério Públicoblaze siteSão Paulo quer que PM utilize câmeras corporaisblaze siteoperações conjuntas com o Gaeco
MPSP defende equipamentos como meiosblaze siteprovablaze siteprocessos criminais e controle da atividade policial
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247 - O Ministério Públicoblaze siteSão Paulo (MPSP) manifestou-se favorável ao usoblaze sitecâmeras corporais nas fardasblaze sitepoliciais militares durante operações conjuntas com o Grupoblaze siteAtuação Especialblaze siteRepressão ao Crime Organizado (Gaeco), destaca reportagem do Metrópoles. A posição do MPSP foi expressablaze siteuma ação civil pública que estáblaze sitetramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o edital do governoblaze siteSão Paulo para a comprablaze sitenovas câmeras.Paulo Sérgioblaze siteOliveira e Costa, procurador-geralblaze siteJustiça, argumentou que esses dispositivos são ferramentas importantes para fornecer provasblaze siteprocessos criminais e para o controle das atividades policiais. Em documento publicado na quarta-feira (5), Costa afirmou que as câmeras "servem como eficaz e idôneo elementoblaze siteprova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate à criminalidade".
Aindablaze siteacordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado alterações no edital do governo Tarcísio, que prevê a aquisiçãoblaze site12 mil câmeras. Segundo a PGR, o edital deve especificar que as gravações intencionais precisam ser armazenadas por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiçablaze site28blaze sitemaio.
O Tribunalblaze siteContas do Estadoblaze siteSão Paulo (TCE-SP) decidiu, na sexta-feira (7), manter o edital para a compra das câmeras corporais, negando o pedidoblaze sitesuspensão feito pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). A vereadora havia questionado o edital por suposta violaçãoblaze sitedireitos humanos e individuais.
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