Ministério PúblicoSão Paulo quer que PM utilize câmeras corporaisoperações conjuntas com o Gaeco
MPSP defende equipamentos como meiosprovaprocessos criminais e controle da atividade policial
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247 - O Ministério PúblicoSão Paulo (MPSP) manifestou-se favorável ao usocâmeras corporais nas fardaspoliciais militares durante operações conjuntas com o GrupoAtuação EspecialRepressão ao Crime Organizado (Gaeco), destaca reportagem do Metrópoles. A posição do MPSP foi expressauma ação civil pública que estátramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o edital do governoSão Paulo para a compranovas câmeras.Paulo SérgioOliveira e Costa, procurador-geralJustiça, argumentou que esses dispositivos são ferramentas importantes para fornecer provasprocessos criminais e para o controle das atividades policiais. Em documento publicado na quarta-feira (5), Costa afirmou que as câmeras "servem como eficaz e idôneo elementoprova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate à criminalidade".
Aindaacordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado alterações no edital do governo Tarcísio, que prevê a aquisição12 mil câmeras. Segundo a PGR, o edital deve especificar que as gravações intencionais precisam ser armazenadas por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça28maio.
O TribunalContas do EstadoSão Paulo (TCE-SP) decidiu, na sexta-feira (7), manter o edital para a compra das câmeras corporais, negando o pedidosuspensão feito pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). A vereadora havia questionado o edital por suposta violaçãodireitos humanos e individuais.
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