247 - A Polícia Militar do estadoSão Paulo assinou nesta quarta-feira (18) o contrato com a empresa Motorola Solutions Ltda., para a aquisição12 mil câmeras corporais. A previsão é aque até outubro2025 todos os dispositivos sejam implantadas. As mortes provocadas pela PM-SP aumentaram 71% no 1º semestre2024, apontaram dados do Ministério Público (MP-SP). Foram contabilizadas 344 pessoas mortas por PMs entre janeiro e junho, contra 201 casosMorte DecorrenteIntervenção Policial (MDIP, na sigla técnica) no mesmo período do ano passado.
De acordo com cronograma, a implantação começa a partiroutubro deste ano 2.500 câmeras até 31outubro. Mais 2.500 câmeras serão disponibilizadas até 31janeiro2025 e mais 2.500 câmeras até 30abril2025. Outra remessa - mais 2.500 câmeras - será implementada até 31julho2025, emais 2.000 câmeras até 31outubro2025.
Nos últimos anos, o debate sobre a compranovas câmeras veio se intensificando no estadoSão Paulo, governador por TarcísioFreitas(Republicanos), ex-ministroJair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Psol denunciou o chefe do Executivo paulista no Tribunal Penal Internacional por causa da violência cometida por integrantes da PM-SP.&nbsp;
Ao comentar sobre a denúncia, o governadorabril que estava "nem aí" para as acusações feitas contra a gestão da segurança pública no seu mandato principalmente na administração das operações policiais.&nbsp;

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Sudeste

PMSP anuncia compra12 mil câmeras corporais

247 - O governadorGoiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou neste sábado (31) que seus policiais não usarão câmeras corporais, que servem para identificar possíveis ilegalidades cometidas por agentessegurança. Entre quatro indicadores — mortes causadas por agentessegurança, homicídios dolosos, latrocínios e mortes após lesão corporal — a parcela da letalidade policial ficou entre 4,6% e 15,8% entre 2015 e 2018, mas aumentou para 23,7%2019 e alcançou 30,2%2022. Em 2018, antesCaiado assumir, foram registrados 429 casosmortes causadas pelas forçassegurança. Nos quatro primeiros anosseu governo,2019 a 2022, o número sempre superou 500 mortes, um aumento16,55%.
"Em Goiás, nenhum policial vai usar câmera, nenhum. Eu tenho uma corregedoria austera. Meus policiais respondem pelos seus atos. Câmera no policial, as facções aplaudempé, porque, realmente, o policial não vai ali criar provas contra ele (o bandido)", disse Caiado durante um painel sobre segurança pública na manhã deste sábado (31), na Expert XP 2024.
De acordo com o governador, Goiás e o Brasil vivem "a situação do Equador,El Salvador, e hoje mesmo o Panamá já declara áreas com toquerecolher, porque a facção hoje está tomando o território brasileiro".
AlémCaiado, também participaram do evento o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).

Brasília

Com mais500 mortes decorrentesatentados policiais, Caiado afirma que a PM-GO não vai usar câmeras corporais

247 - Um ProjetoLei (PL 3750/2024), atualmentedebate na Assembleia Legislativa do Estado do RioJaneiro (Alerj), propõe a instalaçãocâmeras e dispositivosáudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do usocâmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa éautoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoio15 parlamentaresdiferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/30/projeto-de-lei-em-debate-na-alerj-propoe-uso-de-cameras-por-professores-das-redes-publicas-estaduais-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índicesviolência nas escolas, que incluem casosbullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, alémresguardar as açõesprofessores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.
O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistemacomunicação central da SecretariaEducação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimo60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo EstadualInvestimentos e AçõesSegurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideiamonitoramento nas salasaula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.
A redação do projeto estáconformidade com a Lei GeralProteçãoDados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos. 
Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.

ProjetoLei na Alerj propõe monitoramentoprofessores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

247 – Seis empresas que participaram do pregão para fornecer novas câmeras corporais à Polícia MilitarSão Paulo entraram com um recurso solicitando a suspensão do edital, alegando suposta fraude no processo licitatório.&nbsp;
Segundo essas empresas, a Motorola, vencedora da licitação, supostamente não atendeu aos requisitos técnicos estabelecidos e foi favorecida no processo.
Um dos argumentos é que, apesar do edital determinar que nas câmeras deve ser "vedada a exclusão manualarquivos", os equipamentos da Motorola foram aceitos mesmo possuindo um botão para excluir o conteúdo gravado. As empresas concorrentes também alegam que a vencedora teve mais oportunidades para realizar testes dos produtos.
Em comunicado, a Polícia MilitarSão Paulo afirmou que o pregão eletrônico para a contratação12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COP) estáandamento e segue rigorosamente as normas da Lei GeralLicitações. A instituição ainda ressaltou que o edital está sendo monitorado por órgãoscontrole externo. (Com informações<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/sp-empresas-alegam-fraude-e-pedem-suspensao-de-licitacao-para-aquisicao-de-cameras-corporais-a-pm/">CartaCapital</a>).

SP: Empresas alegam fraudelicitação para compracâmeras corporais à PM

247 - Internautas criticaram o governadorSão Paulo, TarcísioFreitas (Republicanos), após a informaçãoque cinco policiais militares participaramuma gravação para um documentário do youtuber norte-americano Gin Kimura. A SecretariaSegurança PúblicaSP investiga uma filmagem do youtuberuma operação da Polícia Militar na Zona NorteSão Paulo.&nbsp; No vídeo, que conta com mais1,5 milhãovisualizações, o influenciador apareceu usando um colete da corporação. O americano chega a manusear uma arma dos policiais. Quem apareceu nas imagens foi o sargento Gabriel LuísOliveira, um dos 13 policiais acusadosparticipação na mortenove pessoasum baile funk,Paraisópolis,dezembro2019.&nbsp; O sargento era o motorista da primeira viatura da Força Tática a chegar à favelaParaisópolis,apoio à perseguição a duas motos. A operação terminou com nove mortos e 12 feridos, a maioria pisoteada na comunidade.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240628160656_4cfc00b69945301431fca4e7315b3cc6ccb29bcb81d4c4f69a72b3b3d9329561.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240628160656_4cfc00b69945301431fca4e7315b3cc6ccb29bcb81d4c4f69a72b3b3d9329561" data-rendition-name="original" width="803" height="483" loading="lazy" alt="gin-kimura"><figcaption>Gin Kimura (no meio), sargento Gabriel Luís (à dir.) e outra pessoa na vitadura. Foto: Reprodução</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O sargento PMSP, Gabriel LuizOliveira, que no vídeo com youtuber americano na viatura diz comemorar mortesconfronto com charutos e cerveja, é um dos acusados pela morte9 pessoas no baile funkParaisópolis. Não é coincidência, é a políticaTarcísio e Derrite. <a href="https://t.co/C4aNuGN7Zz">pic.twitter.com/C4aNuGN7Zz</a>&mdash; Ivan Valente (@IvanValente) <a href="https://twitter.com/IvanValente/status/1806466374631379330?ref_src=twsrc%5Etfw">June 27, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Patético! O governo Tarcísio colocou um youtuber gringo para gravar operações policiais e manusear armamentoSP. <a href="https://twitter.com/cortezpsol?ref_src=twsrc%5Etfw">@cortezpsol</a> acionou os órgãos responsáveis. <a href="https://t.co/VfSxghDUzV">pic.twitter.com/VfSxghDUzV</a>&mdash; PSOL 50 (@psol50) <a href="https://twitter.com/psol50/status/1806477619002544169?ref_src=twsrc%5Etfw">June 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Tarcísio lixo&mdash; Patricia (@adricassilva) <a href="https://twitter.com/adricassilva/status/1806480894426837081?ref_src=twsrc%5Etfw">June 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Internautas massacram TarcísioFreitas após youtuber norte-americano fazer gravações com policiais

Agência Brasil - Levantamento feito pela Defensoria PúblicaSão Paulo a partiraudiênciascustódia mostrou que na metade das ocorrências os policiais militares do estado não acionaram câmeras corporais. O sistema atualfilmagem a partir do equipamento fixado na farda dos PMs grava continuamente, porém, o som só é registrado caso o agente acione o equipamento, o que deve ser feitocasoocorrência.
Foram analisadas 96 audiênciascustódia entre os dias 10janeiro e 3junho2024. Em 58% dos casos, totalizando 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas à defensoria. Ao todo, foram enviados pedidos a 29 batalhões da Polícia Militar.
Em relação aos 40 casosque houve resposta, foram identificadas oito situaçõesque os policiais tiraram as câmeras dos uniformes e quatroque os agentes tentaram encobrir o equipamento, evitando o registro das ações.
Em 11 casos, a defensoria avaliou que houve violência durante as abordagens policiais.
A reportagem da Agência Brasil entroucontado com a SecretariaEstado da Segurança PúblicaSão Paulo sobre o levantamento da defensoria e aguarda resposta.
Edital: O governoSão Paulo lançoumaio um edital para compranovas câmeras corporais para a Polícia Militar. Com a aquisição, o númerocâmeras deve passarpouco mais10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistemamonitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravam mais ininterruptamente toda a jornadatrabalho do policial, pois precisam ser acionadas pelo próprio agente ouforma remota pelo comando da PM.
O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casosque o policial, ao entrarsituaçãotensão, aciona o modo que aumenta a qualidadegravação.
As mudanças no modelomonitoramento foram criticadas por especialistas e entidadesdefesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidadegravação ininterrupta o governo do EstadoSão Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladmir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum BrasileiroSegurança Pública, entre outras organizações.
Adequação: No último dia 6junho, a PM editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadastodas as ocorrências e abordagens. A norma prevê que os equipamentos devem ser acionadospraticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistrostrânsito”. Está ainda incluso nos momentosgravação obrigatória o transportepessoas sob custódia do agente.
A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistemacâmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidadeacessar os recursos dos fundos NacionalSegurança Pública e Penitenciário Nacional.
O ministério divulgou no finalmaio uma nova portaria ministerial estabelecendo orientações sobre o usocâmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forçasSegurança Públicas federais. Porém, para estados e municípios a adesão é voluntária, apesardeterminantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipoprograma.
“As diretrizes estãolinha com a Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governoSão Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.

Defensoria SP: PMs só acionaram câmerasmetade das ocorrências

247 - O governadorSão Paulo, TarcísioFreitas (Republicanos), avaliou que foi "equilibrada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina ao estado o cumprimento das diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporaispoliciais.
De acordo com a pasta da Justiça, as câmeras poderão ser usadas no atendimentoocorrências; na identificação e checagembens; nas perícias externas; nas açõesbusca, salvamento e resgate; nas atividadesfiscalização e vistoria técnica. O teor das medidas foi publicado na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/para-tarcisio-decisao-de-barroso-sobre-cameras-foi-equilibrada/">colunaJussara Soares</a>.
O dispositivo também poderá ser usadoatividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execuçãodiligênciasrotinaque aconteçam ou possam ocorrer prisões, atosviolência, lesões corporais ou mortes.
Outros circunstâncias que os policiais podem usar as câmeras são durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controledistúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; nas escoltascustodiados; intervenções no sistema prisional; e no cumprimentodeterminaçõesautoridades policiais ou judiciárias emandados judiciais.

DecisãoBarroso sobre câmeras foi "equilibrada", diz Tarcísio

Por Daniel Mello, repórter da Agência Brasil - A Polícia Militar (PM)São Paulo editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadastodas as ocorrências e abordagens. A corporação lançoumaio um edital para aquisiçãonovos equipamentosgravação para serem usados nas fardas dos policiais.
Com a aquisição, o númerocâmeras deve passarpouco mais10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistemamonitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravarão mais ininterruptamente toda a jornadatrabalho do policial, precisando serem acionadas pelo próprio agente ouforma remota pelo comando da PM.
O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casosque o policial, ao entrarsituaçãotensão, aciona o modo que aumenta a qualidadegravação.
As mudanças no modelomonitoramento foram criticadas por especialistas e entidadesdefesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidadegravação ininterrupta o governo do EstadoSão Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum BrasileiroSegurança Pública, entre outras organizações.
ADEQUAÇÃO - A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistemacâmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidadeacessar os recursos dos fundos NacionalSegurança Pública e Penitenciário Nacional.
O ministério divulgou no finalmaio uma portaria estabelecendo orientações sobre o usocâmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forçassegurança públicas federais. Porém, para estados e municípios, a adesão é voluntária, apesardeterminantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipoprograma.
“As diretrizes estãolinha com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governoSão Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.
A portaria prevê que os equipamentos devem ser acionadospraticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistrostrânsito”. Está ainda incluso nos momentosgravação obrigatória o transportepessoas sob custódia do agente.

Câmeras serão usadas nas fardaspoliciais.

PMSP determina que câmeras devem ser acionadastodas as ocorrências

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governoSão Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo governoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) para a implementaçãocâmeras corporais na Polícia Militar do estado. O ministro é o relatoruma ação que trata sobre o uso desse equipamentooperações policiaisSP.
Em maio, o Ministério da Justiça publicou normas para guiar a utilizaçãocâmeras corporais por policiais no Brasil, estabelecendo 16 situaçõesque os agentes seriam obrigados a gravar suas ações.&nbsp;
De acordo com a determinação, as atuações deverão ser gravadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execuçãodiligênciasrotinaque ocorreram ou possam ocorrer prisões, atosviolência, lesões corporais ou morte".
Em decisão publicada nesta segunda-feira (10), o ministro afirmou que o novo edital lançado pelo governo paulista estáconformidade com a portaria do Ministério da Justiça, que orienta o usocâmeras corporais por agentes policiais no Brasil. Por outro lado, ele ainda determinou que o NúcleoProcessos Estruturais Complexos do STF acompanhe a implementação das câmeras e monitore a eficácia do uso do equipamento.
Entenda o caso: Atualmente, existem 10.125 câmerasoperação no estado, e as filmagens são divididasduas categorias: vídeos intencionais e vídeosrotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento proposital do agente, os vídeosrotina gravam todo o turno do PM sem precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O documento também informa que o acionamento para capturavídeos poderá ser feito pelo próprio agente oumaneira remota pelo CentroOperações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM.
Segundo especialistas, o novo modelo poderia acarretar no aumento do uso da força, &nbsp;dificultar a obtençãoprovas para investigações e ainda comprometer a segurança jurídica dos agentes. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/barroso-determina-que-tarcisio-siga-normas-do-ministerio-da-justica-para-cameras-corporais-na-pm.shtml">Folha</a>).

Barroso determina que governoSão Paulo siga diretrizes do Ministério da Justiça para câmeras na PM

247 - O Ministério PúblicoSão Paulo (MPSP) manifestou-se favorável ao usocâmeras corporais nas fardaspoliciais militares durante operações conjuntas com o GrupoAtuação EspecialRepressão ao Crime Organizado (Gaeco), destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-quer-que-pms-usem-cameras-nas-fardas-em-operacoes-conjuntas">Metrópoles</a>. A posição do MPSP foi expressauma ação civil pública que estátramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o edital do governoSão Paulo para a compranovas câmeras.
Paulo SérgioOliveira e Costa, procurador-geralJustiça, argumentou que esses dispositivos são ferramentas importantes para fornecer provasprocessos criminais e para o controle das atividades policiais. Em documento publicado na quarta-feira (5), Costa afirmou que as câmeras "servem como eficaz e idôneo elementoprova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate à criminalidade".
Aindaacordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado alterações no edital do governo Tarcísio, que prevê a aquisição12 mil câmeras. Segundo a PGR, o edital deve especificar que as gravações intencionais precisam ser armazenadas por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça28maio.
O TribunalContas do EstadoSão Paulo (TCE-SP) decidiu, na sexta-feira (7), manter o edital para a compra das câmeras corporais, negando o pedidosuspensão feito pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). A vereadora havia questionado o edital por suposta violaçãodireitos humanos e individuais.

Ministério PúblicoSão Paulo quer que PM utilize câmeras corporaisoperações conjuntas com o Gaeco

247 – O Ministério PúblicoSão Paulo (MP-SP) afirmou nesta quarta-feira (5) que o editalcontratação do governo estadual para a aquisiçãocâmeras corporais para policiais estáacordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-sp-nao-ve-problemas-em-edital-de-cameras-criado-para-a-policia-militar-de-sao-paulo/">CNN Brasil</a>, o procurador-GeralJustiça Paulo SérgioOliveira e Costa declarou que as diretrizes federais não excluem a possibilidadeativação voluntária das filmagens pelo próprio agente. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele ainda ressaltou que o governo deve considerar o custo na escolha dos modeloscâmeras durante o processocontratação.
“No que toca à necessidadeque as gravações realizadas pelos COP’s [Câmera Operacional Portátil] sejam feitasforma ininterrupta, com a preservação integraltodas as imagens captadas, independentemente do acionamento direto pelo policial ou indireto pelo gestor, a escolha feita pelo Poder Executivo estadual deve também sopesar os custos financeiros envolvidos na contratação”, afirmou.
“Friso, contudo, que não se poderá perdervista, no curso da criação e implementação das regras, assim como na consecução efetiva da difusão do programa, o perene atendimento ao princípio da transparência estatal, como meioprova no processo criminal econtrole da atividade policial a ser desempenhado pelo Parquet [Ministério Público]”, completou.
O edital do governo paulistaTarcísioFreitas (Republicanos) prevê a contratação12 mil câmeras. A sessão pública da licitação está agendada para o dia 10junho.
Entenda o caso: Recentemente, entidades da sociedade civil ligadas à segurança pública publicaram uma nota manifestando preocupação quanto ao edital.
Atualmente, existem 10.125 câmerasoperação no estado, e as filmagens são divididasduas categorias: vídeos intencionais e vídeosrotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento proposital do agente, os vídeosrotina gravam todo o turno do PM sem precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O documento também informa que o acionamento para capturavídeos poderá ser feito pelo próprio agente oumaneira remota pelo CentroOperações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM.

MP-SP não vê problemaseditalcâmeras corporais criado para a PM do estado

247 - O deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) defende que agentes políticos do executivo, do legislativo e do judiciário usem câmeras corporais na realizaçãosuas atividades. O parlamentar também quer a instalaçãofilmadoras nos gabinetes públicos.
De acordo com a <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/deputado-quer-cameras-corporais-em-deputados-senadores-ministros-e-juizes.ghtml">colunaLauro Jardim</a>, o deputado apresentou um projetolei que prevê dispositivoscaptaçãoáudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado,juízes edesembargadores,ministrosTribunais Superiores, conselheiros dos TribunaisContas, membros do Ministério Público eministrosEstado.
Pelo projeto, as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias do ano e poderiam ser usados para instruçãoprocedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.

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