STF determina uso obrigatórioapostas esportivas com pixcâmeras corporais pela políciaapostas esportivas com pixSP e mantém gravação ininterrupta
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Públicaapostas esportivas com pixSão Paulo e representa uma derrota para o governoapostas esportivas com pixTarcísioapostas esportivas com pixFreitas
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Andre Richter - Repórter da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do usoapostas esportivas com pixcâmaras corporais pelos policiais militares do estadoapostas esportivas com pixSão Paulo. A decisão também obriga o usoapostas esportivas com pixequipamentos com gravação ininterrupta.
A decisão foi tomada dianteapostas esportivas com pixum pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.
Na decisão, Barroso citou casos recentesapostas esportivas com pixviolência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência eapostas esportivas com pixdesligamento proposital das câmeras.
"Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenárioapostas esportivas com pixviolência policial no estadoapostas esportivas com pixSão Paulo e os indíciosapostas esportivas com pixineficiência na implementação da política públicaapostas esportivas com pixusoapostas esportivas com pixcâmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmerasapostas esportivas com pixoperações e descumprimento dos protocolosapostas esportivas com pixacionamento dos dispositivos", justificou o ministro.
Confira as determinações da decisãoapostas esportivas com pixBarroso
- Uso obrigatórioapostas esportivas com pixcâmeras por policiais militares envolvidosapostas esportivas com pixoperações policiais;
- Divulgação, no portal da Secretariaapostas esportivas com pixSegurança Pública (SSP/SP), do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;
Em setembro, o governo anunciou assinaturaapostas esportivas com pixcontrato com a empresa Motorola para a compraapostas esportivas com pix12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na formaapostas esportivas com pixacionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamentoapostas esportivas com pixgravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma centralapostas esportivas com pixoperações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.
O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidadesapostas esportivas com pixdireitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centroapostas esportivas com pixOperações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.
Meses antes,apostas esportivas com pixmaio, a Defensoria Públicaapostas esportivas com pixSão Paulo e entidadesapostas esportivas com pixdireitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.
No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governoapostas esportivas com pixSão Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compraapostas esportivas com pixcâmeras corporais.
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