STF determina que governobullsbet downloadSP informe sobre câmeras corporais
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Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estadobullsbet downloadSão Paulo forneça mais informações sobre as novas câmeras corporais adquiridas para uso por policiais militares. O prazobullsbet downloadresposta ébullsbet downloadcinco dias.O estado apresentou documentos sobre o andamento da licitação e da contratação dos equipamentos e serviços relacionados às câmeras, conforme informações da Corte.
No entanto, segundo a decisãobullsbet downloadhoje - no âmbitobullsbet downloadação apresentada pela Defensoria Públicabullsbet downloadSão Paulo -, as informações prestadas pelo governo paulista são insuficientes para o monitoramento dos compromissos assumidos junto ao STF.
Barroso solicitou o inteiro teorbullsbet downloadtodos os contratos vigentes para o fornecimentobullsbet downloadcâmeras corporais; cronograma detalhadobullsbet downloadexecução do contrato, inclusive quanto à realizaçãobullsbet downloadtestes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmentebullsbet downloaduso; relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.
Meses antes,bullsbet downloadmaio, a Defensoria Públicabullsbet downloadSão Paulo e entidadesbullsbet downloaddireitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governobullsbet downloadSão Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) na licitação para comprabullsbet downloadcâmeras corporais.
Regras do MJ
Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionaisbullsbet downloadsegurança públicabullsbet downloadtodo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis,bullsbet downloadsituações que incluem atendimentobullsbet downloadquaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagembullsbet downloadbens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controlebullsbet downloaddistúrbios civis, interdições ou reintegraçõesbullsbet downloadposses.
As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimentobullsbet downloadmandados judiciais; realizaçãobullsbet downloadperícias; atividadesbullsbet downloadfiscalização e vistoria técnica; açõesbullsbet downloadbusca e salvamento; escoltasbullsbet downloadpresos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervençõesbullsbet downloadcrises, como motins e rebeliões no sistema prisional;bullsbet downloadsituaçõesbullsbet downloadresistência à atuação policial oubullsbet downloadpotencial confronto; acidentesbullsbet downloadtrânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscosbullsbet downloadocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.
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