STF determina que governobet de apostaSP informe sobre câmeras corporais
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Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estadobet de apostaSão Paulo forneça mais informações sobre as novas câmeras corporais adquiridas para uso por policiais militares. O prazobet de apostaresposta ébet de apostacinco dias.O estado apresentou documentos sobre o andamento da licitação e da contratação dos equipamentos e serviços relacionados às câmeras, conforme informações da Corte.
No entanto, segundo a decisãobet de apostahoje - no âmbitobet de apostaação apresentada pela Defensoria Públicabet de apostaSão Paulo -, as informações prestadas pelo governo paulista são insuficientes para o monitoramento dos compromissos assumidos junto ao STF.
Barroso solicitou o inteiro teorbet de apostatodos os contratos vigentes para o fornecimentobet de apostacâmeras corporais; cronograma detalhadobet de apostaexecução do contrato, inclusive quanto à realizaçãobet de apostatestes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmentebet de apostauso; relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.
Meses antes,bet de apostamaio, a Defensoria Públicabet de apostaSão Paulo e entidadesbet de apostadireitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governobet de apostaSão Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) na licitação para comprabet de apostacâmeras corporais.
Regras do MJ
Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionaisbet de apostasegurança públicabet de apostatodo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis,bet de apostasituações que incluem atendimentobet de apostaquaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagembet de apostabens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controlebet de apostadistúrbios civis, interdições ou reintegraçõesbet de apostaposses.
As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimentobet de apostamandados judiciais; realizaçãobet de apostaperícias; atividadesbet de apostafiscalização e vistoria técnica; açõesbet de apostabusca e salvamento; escoltasbet de apostapresos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervençõesbet de apostacrises, como motins e rebeliões no sistema prisional;bet de apostasituaçõesbet de apostaresistência à atuação policial oubet de apostapotencial confronto; acidentesbet de apostatrânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscosbet de apostaocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.
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