Abordagemslot vencedoresadolescentes: Justiça suspende Operação Verão na orla do Rioslot vencedoresJaneiro
Decisão é da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital
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Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rioslot vencedoresJaneiroO Tribunalslot vencedoresJustiça do Rioslot vencedoresJaneiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagemslot vencedoresadolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rioslot vencedoresJaneiro (MPRJ), que apontou violaçãoslot vencedoresum termoslot vencedoresautocomposição homologado no dia 9slot vencedoresagosto. Trata-seslot vencedoresum acordo que prevê a formulaçãoslot vencedoresum planejamento antes que seja colocadaslot vencedoresprática qualquer ação que vise à abordagemslot vencedoresadolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiênciaslot vencedoresconciliação foi marcada para o dia 10slot vencedoresoutubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se absterslot vencedoresrealizar a apreensão e conduçãoslot vencedoresmenores – excetoslot vencedorescasoslot vencedoresflagranteslot vencedoresato infracional por ordem escrita e fundamentadaslot vencedoresautoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informouslot vencedoresnota o TJRJ.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retiradosslot vencedoreslá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandadoslot vencedoresapreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centrosslot vencedoresacolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagranteslot vencedoresato infracional. A decisão foi tomadaslot vencedoresaudiênciaslot vencedoresconciliaçãoslot vencedoresque o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentarslot vencedoresaté 60 dias um planoslot vencedoresabordagem social que não violasse direitos constitucionais.
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