Abordagem665betadolescentes: Justiça suspende Operação Verão na orla do Rio665betJaneiro

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O Tribunal665betJustiça do Rio665betJaneiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagem665betadolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.

Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio665betJaneiro (MPRJ), que apontou violação665betum termo665betautocomposição homologado no dia 9665betagosto. Trata-se665betum acordo que prevê a formulação665betum planejamento antes que seja colocada665betprática qualquer ação que vise à abordagem665betadolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.

"Uma audiência665betconciliação foi marcada para o dia 10665betoutubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster665betrealizar a apreensão e condução665betmenores – exceto665betcaso665betflagrante665betato infracional por ordem escrita e fundamentada665betautoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informou665betnota o TJRJ.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido665betreconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Além665beta prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido665betacordo judicial."

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A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio665betJaneiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão665betadolescentes passou a ser o centro665betuma controvérsia judicial.

As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio665betJaneiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro665bet2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão665betadolescentes665betsituações que não sejam665betflagrante665betato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal665betJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Operação Verão era uma medida665betcontenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio665betJaneiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação665betuma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta665betInconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito665betir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados665betlá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado665betapreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros665betacolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.

Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante665betato infracional. A decisão foi tomada665betaudiência665betconciliação665betque o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar665betaté 60 dias um plano665betabordagem social que não violasse direitos constitucionais.