Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro
O Tribunalfazer jogo loteria aplicativoJustiça do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagemfazer jogo loteria aplicativoadolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro (MPRJ), que apontou violaçãofazer jogo loteria aplicativoum termofazer jogo loteria aplicativoautocomposição homologado no dia 9fazer jogo loteria aplicativoagosto. Trata-sefazer jogo loteria aplicativoum acordo que prevê a formulaçãofazer jogo loteria aplicativoum planejamento antes que seja colocadafazer jogo loteria aplicativoprática qualquer ação que vise à abordagemfazer jogo loteria aplicativoadolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiênciafazer jogo loteria aplicativoconciliação foi marcada para o dia 10fazer jogo loteria aplicativooutubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se absterfazer jogo loteria aplicativorealizar a apreensão e conduçãofazer jogo loteria aplicativomenores – excetofazer jogo loteria aplicativocasofazer jogo loteria aplicativoflagrantefazer jogo loteria aplicativoato infracional por ordem escrita e fundamentadafazer jogo loteria aplicativoautoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informoufazer jogo loteria aplicativonota o TJRJ.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedidofazer jogo loteria aplicativoreconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Alémfazer jogo loteria aplicativoa prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecidofazer jogo loteria aplicativoacordo judicial."
<h2>Controvérsia</h2>
A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensãofazer jogo loteria aplicativoadolescentes passou a ser o centrofazer jogo loteria aplicativouma controvérsia judicial.
As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembrofazer jogo loteria aplicativo2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensãofazer jogo loteria aplicativoadolescentesfazer jogo loteria aplicativosituações que não sejamfazer jogo loteria aplicativoflagrantefazer jogo loteria aplicativoato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunalfazer jogo loteria aplicativoJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.
Em resposta, a DPRJ <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/defensoria-pede-para-supremo-proibir-apreensao-de-adolescentes" target="_blank">levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, alegando que a Operação Verão era uma medidafazer jogo loteria aplicativocontenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violaçãofazer jogo loteria aplicativouma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Diretafazer jogo loteria aplicativoInconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direitofazer jogo loteria aplicativoir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retiradosfazer jogo loteria aplicativolá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandadofazer jogo loteria aplicativoapreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centrosfazer jogo loteria aplicativoacolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-02/apreensao-de-menores-sem-ordem-judicial-volta-ser-proibida-no-rio" target="_blank">chegou a proibir novamente a apreensão </a>de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrantefazer jogo loteria aplicativoato infracional. A decisão foi tomadafazer jogo loteria aplicativoaudiênciafazer jogo loteria aplicativoconciliaçãofazer jogo loteria aplicativoque o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentarfazer jogo loteria aplicativoaté 60 dias um planofazer jogo loteria aplicativoabordagem social que não violasse direitos constitucionais.

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Abordagemfazer jogo loteria aplicativoadolescentes: Justiça suspende Operação Verão na orla do Riofazer jogo loteria aplicativoJaneiro

247 - No primeiro semestrefazer jogo loteria aplicativo2024, o númerofazer jogo loteria aplicativomortes provocadas por policiais militares (PMs) no estadofazer jogo loteria aplicativoSão Paulo cresceu 71%fazer jogo loteria aplicativocomparação ao mesmo período do ano anterior,fazer jogo loteria aplicativoacordo com dados do Grupofazer jogo loteria aplicativoAtuação Especial da Segurança Pública do Ministério Públicofazer jogo loteria aplicativoSão Paulo (MPSP). Entre janeiro e junhofazer jogo loteria aplicativo2023, foram registradas 201 mortes causadas por PMs,fazer jogo loteria aplicativoserviço e fora dele. Já nos primeiros seis meses deste ano, o número subiu para 344, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-tarcisio-matou-92-a-mais-1-semestre">Metrópoles</a>.
Considerando apenas as mortes causadas por PMsfazer jogo loteria aplicativoserviço, o aumento foifazer jogo loteria aplicativo92%, passandofazer jogo loteria aplicativo154 óbitos no primeiro semestrefazer jogo loteria aplicativo2023 para 296 no mesmo períodofazer jogo loteria aplicativo2024. Na capital paulista, foram contabilizadas 92 mortes por policiais nos primeiros seis meses deste ano, 70 das quais por PMsfazer jogo loteria aplicativoserviço. No ano anterior, o total foifazer jogo loteria aplicativo73, com 49 ocorrendo durante o serviço.
A região da Baixada Santista, palco da 3ª Fase da Operação Escudo, que mudoufazer jogo loteria aplicativonome para Verão, &nbsp;registrou o maior aumento no númerofazer jogo loteria aplicativomortes causadas por policiais militares. Em Santos, o número saltoufazer jogo loteria aplicativosete, nos primeiros seis mesesfazer jogo loteria aplicativo2023, para 33 no mesmo períodofazer jogo loteria aplicativo2024.
A Operação Verão, iniciada após a mortefazer jogo loteria aplicativoum soldado das Rondas Ostensivas Tobiasfazer jogo loteria aplicativoAguiarfazer jogo loteria aplicativoSantos, mobilizou batalhõesfazer jogo loteria aplicativoelite da PM para incursõesfazer jogo loteria aplicativocomunidades locais durante cercafazer jogo loteria aplicativodois meses.&nbsp;
A operação foi alvofazer jogo loteria aplicativocríticas severas e levou a Ouvidoria das Polícias e entidadesfazer jogo loteria aplicativodireitos humanos a apresentarem relatórios ao MPSP, denunciando práticasfazer jogo loteria aplicativotortura e execuçõesfazer jogo loteria aplicativocomunidades pobres da Baixada Santista. Tarcísio reagiu às críticas com indiferença, afirmandofazer jogo loteria aplicativo8fazer jogo loteria aplicativomarço que não se importava com a possibilidadefazer jogo loteria aplicativoser denunciado à Comissãofazer jogo loteria aplicativoDireitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido às ações policiais. "Sinceramente, nós temos muita tranquilidadefazer jogo loteria aplicativorelação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí", declarou.

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