Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Riogalera.bet paga mesmoJaneiro
O Tribunalgalera.bet paga mesmoJustiça do Riogalera.bet paga mesmoJaneiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagemgalera.bet paga mesmoadolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Riogalera.bet paga mesmoJaneiro (MPRJ), que apontou violaçãogalera.bet paga mesmoum termogalera.bet paga mesmoautocomposição homologado no dia 9galera.bet paga mesmoagosto. Trata-segalera.bet paga mesmoum acordo que prevê a formulaçãogalera.bet paga mesmoum planejamento antes que seja colocadagalera.bet paga mesmoprática qualquer ação que vise à abordagemgalera.bet paga mesmoadolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiênciagalera.bet paga mesmoconciliação foi marcada para o dia 10galera.bet paga mesmooutubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abstergalera.bet paga mesmorealizar a apreensão e conduçãogalera.bet paga mesmomenores – excetogalera.bet paga mesmocasogalera.bet paga mesmoflagrantegalera.bet paga mesmoato infracional por ordem escrita e fundamentadagalera.bet paga mesmoautoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informougalera.bet paga mesmonota o TJRJ.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedidogalera.bet paga mesmoreconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Alémgalera.bet paga mesmoa prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecidogalera.bet paga mesmoacordo judicial."
<h2>Controvérsia</h2>
A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Riogalera.bet paga mesmoJaneiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensãogalera.bet paga mesmoadolescentes passou a ser o centrogalera.bet paga mesmouma controvérsia judicial.
As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Riogalera.bet paga mesmoJaneiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembrogalera.bet paga mesmo2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensãogalera.bet paga mesmoadolescentesgalera.bet paga mesmosituações que não sejamgalera.bet paga mesmoflagrantegalera.bet paga mesmoato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunalgalera.bet paga mesmoJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.
Em resposta, a DPRJ <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/defensoria-pede-para-supremo-proibir-apreensao-de-adolescentes" target="_blank">levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, alegando que a Operação Verão era uma medidagalera.bet paga mesmocontenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Riogalera.bet paga mesmoJaneiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violaçãogalera.bet paga mesmouma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Diretagalera.bet paga mesmoInconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direitogalera.bet paga mesmoir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retiradosgalera.bet paga mesmolá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandadogalera.bet paga mesmoapreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centrosgalera.bet paga mesmoacolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-02/apreensao-de-menores-sem-ordem-judicial-volta-ser-proibida-no-rio" target="_blank">chegou a proibir novamente a apreensão </a>de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrantegalera.bet paga mesmoato infracional. A decisão foi tomadagalera.bet paga mesmoaudiênciagalera.bet paga mesmoconciliaçãogalera.bet paga mesmoque o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentargalera.bet paga mesmoaté 60 dias um planogalera.bet paga mesmoabordagem social que não violasse direitos constitucionais.

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