Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Riobônus grátis sportingbetJaneiro
O Tribunalbônus grátis sportingbetJustiça do Riobônus grátis sportingbetJaneiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagembônus grátis sportingbetadolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Riobônus grátis sportingbetJaneiro (MPRJ), que apontou violaçãobônus grátis sportingbetum termobônus grátis sportingbetautocomposição homologado no dia 9bônus grátis sportingbetagosto. Trata-sebônus grátis sportingbetum acordo que prevê a formulaçãobônus grátis sportingbetum planejamento antes que seja colocadabônus grátis sportingbetprática qualquer ação que vise à abordagembônus grátis sportingbetadolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiênciabônus grátis sportingbetconciliação foi marcada para o dia 10bônus grátis sportingbetoutubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se absterbônus grátis sportingbetrealizar a apreensão e conduçãobônus grátis sportingbetmenores – excetobônus grátis sportingbetcasobônus grátis sportingbetflagrantebônus grátis sportingbetato infracional por ordem escrita e fundamentadabônus grátis sportingbetautoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informoubônus grátis sportingbetnota o TJRJ.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedidobônus grátis sportingbetreconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Alémbônus grátis sportingbeta prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecidobônus grátis sportingbetacordo judicial."
<h2>Controvérsia</h2>
A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Riobônus grátis sportingbetJaneiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensãobônus grátis sportingbetadolescentes passou a ser o centrobônus grátis sportingbetuma controvérsia judicial.
As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Riobônus grátis sportingbetJaneiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembrobônus grátis sportingbet2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensãobônus grátis sportingbetadolescentesbônus grátis sportingbetsituações que não sejambônus grátis sportingbetflagrantebônus grátis sportingbetato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunalbônus grátis sportingbetJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.
Em resposta, a DPRJ <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/defensoria-pede-para-supremo-proibir-apreensao-de-adolescentes" target="_blank">levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, alegando que a Operação Verão era uma medidabônus grátis sportingbetcontenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Riobônus grátis sportingbetJaneiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violaçãobônus grátis sportingbetuma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Diretabônus grátis sportingbetInconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direitobônus grátis sportingbetir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retiradosbônus grátis sportingbetlá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandadobônus grátis sportingbetapreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centrosbônus grátis sportingbetacolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-02/apreensao-de-menores-sem-ordem-judicial-volta-ser-proibida-no-rio" target="_blank">chegou a proibir novamente a apreensão </a>de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrantebônus grátis sportingbetato infracional. A decisão foi tomadabônus grátis sportingbetaudiênciabônus grátis sportingbetconciliaçãobônus grátis sportingbetque o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentarbônus grátis sportingbetaté 60 dias um planobônus grátis sportingbetabordagem social que não violasse direitos constitucionais.

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