Rio: desembargador derruba decisão que proibia apreensãosite de analise speedway grátisadolescentes

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Agência Brasil – No diasite de analise speedway grátisque o Riosite de analise speedway grátisJaneiro tem mais um fimsite de analise speedway grátissemanasite de analise speedway grátiscalor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunalsite de analise speedway grátisJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiaissite de analise speedway grátisapreenderem adolescentes sem flagrante.

A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedidosite de analise speedway grátisderrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio.

A Operação Verão é um reforçosite de analise speedway grátispoliciamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos mesessite de analise speedway grátiscalor, quando há apelo maior para a frequênciasite de analise speedway grátispessoas na orla.

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Apreensão sem flagrante

A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunalsite de analise speedway grátisJustiça do Riosite de analise speedway grátisJaneiro determinava que apreensões fossem apenassite de analise speedway grátissituaçõessite de analise speedway grátisflagrantesite de analise speedway grátisato infracional ou com mandado.

A decisão também impedia que as crianças e jovens fossem levados a centraissite de analise speedway grátisacolhimento, sem decisão judicial ou necessidadesite de analise speedway grátismedida protetivasite de analise speedway grátisurgência.

O pedido à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). Segundo o MPRJ, dos maissite de analise speedway grátis80 adolescentes encaminhados à centralsite de analise speedway grátisacolhimento,site de analise speedway grátisapenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão.

Governo estadual e prefeitura recorreram da proibição. Ao liberar apreensões sem flagrante, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo alegou que estado e município não foram ouvidos previamente. Além disso, na visão do presidente do TJRJ, a decisão anterior criava “riscosite de analise speedway grátisgrave lesão à ordem administrativa e à segurança pública, alémsite de analise speedway grátiscomprometer a própria concretização do postulado da proteção integralsite de analise speedway grátiscrianças e adolescentes”.

No recurso, estado e prefeitura alegaram que “admitir,site de analise speedway grátisum lado, que jovenssite de analise speedway grátissituaçãosite de analise speedway grátisvulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As duas gestões defenderam também que açõessite de analise speedway grátissegurança pública são feitas com medidas preventivas. Além disso, afastaram a ideiasite de analise speedway grátisque haveria alguma formasite de analise speedway grátispreconceito nas abordagens.

“site de analise speedway grátis Maissite de analise speedway grátis4 mil pessoas abordadas e que, dentre essas, apenas 273 crianças e adolescentes foram conduzidos à assistência social, asseverando ser infundada a narrativa constante na inicialsite de analise speedway grátisorigem acercasite de analise speedway grátissuposto direcionamento a gruposite de analise speedway grátisindivíduossite de analise speedway grátisvirtudesite de analise speedway grátiscor, localsite de analise speedway grátisresidência e classe social”, descreve texto replicado na decisão do desembargador Cardozo.

O governador do Riosite de analise speedway grátisJaneiro, Cláudio Castro, comemorou a revogação. “A ordem foi restabelecida! Gostariasite de analise speedway grátisagradecer imensamente ao presidente do Tribunalsite de analise speedway grátisJustiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisãosite de analise speedway grátisprimeira instância. Que impedia o Estadosite de analise speedway grátisexercer o importante papelsite de analise speedway grátisabordagem preventiva das nossas forçassite de analise speedway grátissegurança na Operação Verão!”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).

Recurso no STF

A Agência Brasil obteve com as promotoriassite de analise speedway grátisJustiça da Infância e da Juventude do MPRJ a informaçãosite de analise speedway grátisque a Ação Diretasite de analise speedway grátisInconstitucionalidade 3.446, do Supremo Tribunal Federal, consagra o direitosite de analise speedway grátisir e vir da criança e do adolescente.

Além disso, segundo as promotorias, a decisão do STF afasta alegaçõessite de analise speedway grátisque tais ações ilegais possam ser justificadas pelos Princípios da Proteção Integral ou da Prevenção.

O acórdão,site de analise speedway grátisacordo com as promotorias, age como súmula vinculante, ou seja, respaldo para processos judiciaissite de analise speedway grátistodas as instâncias. Dessa forma, cabe recurso ao STF.

As promotoras que subscreveram a ação inicial fizeram um pedido para que o Procurador-Geralsite de analise speedway grátisJustiça (PGJ) do Riosite de analise speedway grátisJaneiro, Luciano Oliveira Mattos, faça uma reclamação no STF.

A assessoriasite de analise speedway grátisimprensa da Procuradoria-Geralsite de analise speedway grátisJustiça informou que ainda não foi notificada oficialmente da nova decisão do TJ. "Assim que for informada, o procedimento será analisado para a tomadasite de analise speedway grátisdecisão", diz a nota.

Forças federais

Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Riosite de analise speedway grátisJaneiro e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao Ministério da Justiça, com a decisão original da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O documento solicitava formalmente que as limitações para apreensõessite de analise speedway grátismenores fossem aplicadas também aos agentes da Força Nacionalsite de analise speedway grátisSegurança, que têm presença autorizada no estado até 31site de analise speedway grátisjaneirosite de analise speedway grátis2024.

“Salta aos olhos que haja prisões sem qualquer fundamento, apreensõessite de analise speedway grátismenores sem qualquer fundamento, então, a gente está exortando a administração para que não faça isso e que hajasite de analise speedway grátisacordo com a lei”, justificou o defensor público federal Thales Arcoverde, antes da revogação.

“Um crime cometido por pessoa não conhecida não pode gerar um abusosite de analise speedway grátisautoridade sobre uma população inteira. Esse o objetivo da nossa manifestação”, completou.