Rio: desembargador derruba decisão que proibia apreensãojogo foguete apostaadolescentes
Pedido partiu do governo do estado e da prefeitura
manter sua taxa jogo foguete aposta criminalidade baixa, aplicando leis rigorosas e punições para
que violam a lei, bem como ter um 🌞 sofisticado sistema jogo foguete aposta vigilância. Crime jogo foguete aposta {k0}
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Agência Brasil – No diajogo foguete apostaque o Riojogo foguete apostaJaneiro tem mais um fimjogo foguete apostasemanajogo foguete apostacalor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunaljogo foguete apostaJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiaisjogo foguete apostaapreenderem adolescentes sem flagrante.A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedidojogo foguete apostaderrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio.
A Operação Verão é um reforçojogo foguete apostapoliciamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos mesesjogo foguete apostacalor, quando há apelo maior para a frequênciajogo foguete apostapessoas na orla.
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Apreensão sem flagranteA decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunaljogo foguete apostaJustiça do Riojogo foguete apostaJaneiro determinava que apreensões fossem apenasjogo foguete apostasituaçõesjogo foguete apostaflagrantejogo foguete apostaato infracional ou com mandado.
As duas gestões defenderam também que açõesjogo foguete apostasegurança pública são feitas com medidas preventivas. Além disso, afastaram a ideiajogo foguete apostaque haveria alguma formajogo foguete apostapreconceito nas abordagens.
“jogo foguete aposta Maisjogo foguete aposta4 mil pessoas abordadas e que, dentre essas, apenas 273 crianças e adolescentes foram conduzidos à assistência social, asseverando ser infundada a narrativa constante na inicialjogo foguete apostaorigem acercajogo foguete apostasuposto direcionamento a grupojogo foguete apostaindivíduosjogo foguete apostavirtudejogo foguete apostacor, localjogo foguete apostaresidência e classe social”, descreve texto replicado na decisão do desembargador Cardozo.
O governador do Riojogo foguete apostaJaneiro, Cláudio Castro, comemorou a revogação. “A ordem foi restabelecida! Gostariajogo foguete apostaagradecer imensamente ao presidente do Tribunaljogo foguete apostaJustiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisãojogo foguete apostaprimeira instância. Que impedia o Estadojogo foguete apostaexercer o importante papeljogo foguete apostaabordagem preventiva das nossas forçasjogo foguete apostasegurança na Operação Verão!”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).
Recurso no STF
A Agência Brasil obteve com as promotoriasjogo foguete apostaJustiça da Infância e da Juventude do MPRJ a informaçãojogo foguete apostaque a Ação Diretajogo foguete apostaInconstitucionalidade 3.446, do Supremo Tribunal Federal, consagra o direitojogo foguete apostair e vir da criança e do adolescente.
Forças federais
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Riojogo foguete apostaJaneiro e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao Ministério da Justiça, com a decisão original da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O documento solicitava formalmente que as limitações para apreensõesjogo foguete apostamenores fossem aplicadas também aos agentes da Força Nacionaljogo foguete apostaSegurança, que têm presença autorizada no estado até 31jogo foguete apostajaneirojogo foguete aposta2024.
“Salta aos olhos que haja prisões sem qualquer fundamento, apreensõesjogo foguete apostamenores sem qualquer fundamento, então, a gente está exortando a administração para que não faça isso e que hajajogo foguete apostaacordo com a lei”, justificou o defensor público federal Thales Arcoverde, antes da revogação.
“Um crime cometido por pessoa não conhecida não pode gerar um abusojogo foguete apostaautoridade sobre uma população inteira. Esse o objetivo da nossa manifestação”, completou.