Rio: desembargador derruba decisão que proibia apreensãodicas bet brasileiraoadolescentes
Pedido partiu do governo do estado e da prefeitura
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Agência Brasil – No diadicas bet brasileiraoque o Riodicas bet brasileiraoJaneiro tem mais um fimdicas bet brasileiraosemanadicas bet brasileiraocalor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunaldicas bet brasileiraoJustiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiaisdicas bet brasileiraoapreenderem adolescentes sem flagrante.A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedidodicas bet brasileiraoderrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio.
A Operação Verão é um reforçodicas bet brasileiraopoliciamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos mesesdicas bet brasileiraocalor, quando há apelo maior para a frequênciadicas bet brasileiraopessoas na orla.
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Apreensão sem flagranteA decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunaldicas bet brasileiraoJustiça do Riodicas bet brasileiraoJaneiro determinava que apreensões fossem apenasdicas bet brasileiraosituaçõesdicas bet brasileiraoflagrantedicas bet brasileiraoato infracional ou com mandado.
As duas gestões defenderam também que açõesdicas bet brasileiraosegurança pública são feitas com medidas preventivas. Além disso, afastaram a ideiadicas bet brasileiraoque haveria alguma formadicas bet brasileiraopreconceito nas abordagens.
“dicas bet brasileirao Maisdicas bet brasileirao4 mil pessoas abordadas e que, dentre essas, apenas 273 crianças e adolescentes foram conduzidos à assistência social, asseverando ser infundada a narrativa constante na inicialdicas bet brasileiraoorigem acercadicas bet brasileiraosuposto direcionamento a grupodicas bet brasileiraoindivíduosdicas bet brasileiraovirtudedicas bet brasileiraocor, localdicas bet brasileiraoresidência e classe social”, descreve texto replicado na decisão do desembargador Cardozo.
O governador do Riodicas bet brasileiraoJaneiro, Cláudio Castro, comemorou a revogação. “A ordem foi restabelecida! Gostariadicas bet brasileiraoagradecer imensamente ao presidente do Tribunaldicas bet brasileiraoJustiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisãodicas bet brasileiraoprimeira instância. Que impedia o Estadodicas bet brasileiraoexercer o importante papeldicas bet brasileiraoabordagem preventiva das nossas forçasdicas bet brasileiraosegurança na Operação Verão!”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).
Recurso no STF
A Agência Brasil obteve com as promotoriasdicas bet brasileiraoJustiça da Infância e da Juventude do MPRJ a informaçãodicas bet brasileiraoque a Ação Diretadicas bet brasileiraoInconstitucionalidade 3.446, do Supremo Tribunal Federal, consagra o direitodicas bet brasileiraoir e vir da criança e do adolescente.
Forças federais
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Riodicas bet brasileiraoJaneiro e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao Ministério da Justiça, com a decisão original da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O documento solicitava formalmente que as limitações para apreensõesdicas bet brasileiraomenores fossem aplicadas também aos agentes da Força Nacionaldicas bet brasileiraoSegurança, que têm presença autorizada no estado até 31dicas bet brasileiraojaneirodicas bet brasileirao2024.
“Salta aos olhos que haja prisões sem qualquer fundamento, apreensõesdicas bet brasileiraomenores sem qualquer fundamento, então, a gente está exortando a administração para que não faça isso e que hajadicas bet brasileiraoacordo com a lei”, justificou o defensor público federal Thales Arcoverde, antes da revogação.
“Um crime cometido por pessoa não conhecida não pode gerar um abusodicas bet brasileiraoautoridade sobre uma população inteira. Esse o objetivo da nossa manifestação”, completou.