STJ suspende ação trabalhistacassino como funcionaque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
De acordo com o magistrado, o pedido não está diretamente relacionado ao contratocassino como funcionatrabalho entre a mãe do menino ecassino como funcionaex-empregadora
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247 - O ministro do Superior Tribunalcassino como funcionaJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreucassino como funciona2020, com cinco anoscassino como funcionaidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidocassino como funcionadanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratocassino como funcionatrabalho entre a mãe do menino ecassino como funcionaex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratocassino como funcionatrabalhocassino como funcionasi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,cassino como funcionamaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortecassino como funcionaMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual acassino como funcionamãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiocassino como funcionaTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presacassino como funcionaflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalcassino como funcionaJustiçacassino como funcionaPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonocassino como funcionaincapaz com resultado morte, e fixou a penacassino como funcionasete anos,cassino como funcionaregime inicial fechado.
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