STJ suspende ação trabalhistacbet kazinoque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
De acordo com o magistrado, o pedido não está diretamente relacionado ao contratocbet kazinotrabalho entre a mãe do menino ecbet kazinoex-empregadora
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247 - O ministro do Superior Tribunalcbet kazinoJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreucbet kazino2020, com cinco anoscbet kazinoidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidocbet kazinodanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratocbet kazinotrabalho entre a mãe do menino ecbet kazinoex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratocbet kazinotrabalhocbet kazinosi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,cbet kazinomaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortecbet kazinoMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual acbet kazinomãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiocbet kazinoTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presacbet kazinoflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalcbet kazinoJustiçacbet kazinoPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonocbet kazinoincapaz com resultado morte, e fixou a penacbet kazinosete anos,cbet kazinoregime inicial fechado.
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