STJ suspende ação trabalhistaesportebet tv cadastroque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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247 - O ministro do Superior Tribunalesportebet tv cadastroJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreuesportebet tv cadastro2020, com cinco anosesportebet tv cadastroidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidoesportebet tv cadastrodanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratoesportebet tv cadastrotrabalho entre a mãe do menino eesportebet tv cadastroex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.

Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratoesportebet tv cadastrotrabalhoesportebet tv cadastrosi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,esportebet tv cadastromaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".

Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morteesportebet tv cadastroMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual aesportebet tv cadastromãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípioesportebet tv cadastroTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.

A ex-patroa chegou a ser presaesportebet tv cadastroflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalesportebet tv cadastroJustiçaesportebet tv cadastroPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonoesportebet tv cadastroincapaz com resultado morte, e fixou a penaesportebet tv cadastrosete anos,esportebet tv cadastroregime inicial fechado.

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