STJ suspende ação trabalhistatracker rouletteque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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247 - O ministro do Superior Tribunaltracker rouletteJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreutracker roulette2020, com cinco anostracker rouletteidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidotracker roulettedanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratotracker roulettetrabalho entre a mãe do menino etracker rouletteex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.

Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratotracker roulettetrabalhotracker roulettesi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,tracker roulettemaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".

Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortetracker rouletteMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual atracker roulettemãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiotracker rouletteTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.

A ex-patroa chegou a ser presatracker rouletteflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunaltracker rouletteJustiçatracker roulettePernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonotracker rouletteincapaz com resultado morte, e fixou a penatracker roulettesete anos,tracker rouletteregime inicial fechado.

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