247 - O ministro do Superior Tribunalvbet 24Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreuvbet 242020, com cinco anosvbet 24idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidovbet 24danos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratovbet 24trabalho entre a mãe do menino evbet 24ex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratovbet 24trabalhovbet 24si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,vbet 24maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortevbet 24Miguel, que caiu do nono andar do prédio no qual avbet 24mãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiovbet 24Tamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presavbet 24flagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalvbet 24Justiçavbet 24Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonovbet 24incapaz com resultado morte, e fixou a penavbet 24sete anos,vbet 24regime inicial fechado.
O conflitovbet 24competência foi suscitado no STJ pela defesavbet 24Sari Corte Real, ao fundamentovbet 24que as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosvbet 24indenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciavbet 24decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultouvbet 24acidente aparentemente não relacionado ao contratovbet 24trabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentovbet 24que, quando a causavbet 24pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porvbet 24vez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causavbet 24pedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesavbet 24Sari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistavbet 24que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - A influenciadora Deolane Bezerra, 36, está processando a atriz Antonia Fontenelle, 51, por danos morais. Ao pedir R$ 30 milvbet 24indenização, a empresária afirmou que a artista fez "vbet 24 comentários sucessivos e pejorativos" àvbet 24imagem, associando-a a práticas criminosas e ilegais. No processo enviado ao Tribunalvbet 24Justiçavbet 24São Paulo, a defesa da empresária também alega que Antonia fez vbet 24 comentários desrespeitosos sobre a mortevbet 24MC Kevin, com quem a Deolane era casada. Ela ainda afirma que muitos dos vídeosvbet 24Antonia são "sensacionalistas". A informação foi publicada nesta quarta-feira (11) na <a href="https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/09/11/deolane-bezerra-antonia-fontenelle.htm">coluna Splash</a>.&nbsp;
O Judiciário decidiu rejeitar o pedidovbet 24tutelavbet 24urgência para proibir Antoniavbet 24citar e/ou mencionar Deolane nas redes sociais, imprensa, TV, etc., sob penavbet 24multa diária. Para a juíza, o pedido "cerceia o direito à liberdadevbet 24expressão e livre manifestação do pensamento". Antonia será citada e terá 15 dias úteis para se manifestar.
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na semana passada após acusaçõesvbet 24participaçãovbet 24lavagemvbet 24dinheiro e jogos ilegais. De acordo com os investigadores, o grupo movimentou até R$ 3 bilhões. A Justiça determinou o bloqueiovbet 24R$ 20 milhõesvbet 24Deolane evbet 24R$ 14 milhõesvbet 24sua empresa, por lavagemvbet 24dinheiro.
Alémvbet 24Deolane Bezerra, maisvbet 2410 pessoas suspeitasvbet 24integrar o esquema foram presas. Entre os detidos estão o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casavbet 24apostas Esportes da Sorte, evbet 24esposa, Maria Eduarda Filizola.
Após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada na última segunda-feira (9), Deolane descumpriu uma medida cautelar. Ela fez contato com a imprensa e com fãs que se aglomeravam no local, o que era proibido pelas determinações judiciais.
No dia 9vbet 24setembro, ao deixar a cadeiavbet 24Recife, Deolane falou com jornalistas: "Foi uma prisão criminosa, cheiavbet 24abusovbet 24autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada."
Naquele mesmo dia, a empresária se pronunciou por meiovbet 24uma carta publicada no Instagram: "Agradeço imensamente o carinho e o apoiovbet 24todos, tenham certezavbet 24que não irão se arrepender. Afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.

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Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil

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STJ suspende ação trabalhistavbet 24que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil