247 - O ministro do Superior Tribunaljogos slotsJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreujogos slots2020, com cinco anosjogos slotsidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidojogos slotsdanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratojogos slotstrabalho entre a mãe do menino ejogos slotsex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratojogos slotstrabalhojogos slotssi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,jogos slotsmaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortejogos slotsMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual ajogos slotsmãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiojogos slotsTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presajogos slotsflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunaljogos slotsJustiçajogos slotsPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonojogos slotsincapaz com resultado morte, e fixou a penajogos slotssete anos,jogos slotsregime inicial fechado.
O conflitojogos slotscompetência foi suscitado no STJ pela defesajogos slotsSari Corte Real, ao fundamentojogos slotsque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosjogos slotsindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciajogos slotsdecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultoujogos slotsacidente aparentemente não relacionado ao contratojogos slotstrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentojogos slotsque, quando a causajogos slotspedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porjogos slotsvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causajogos slotspedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesajogos slotsSari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistajogos slotsque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - A influenciadora Deolane Bezerra, 36, está processando a atriz Antonia Fontenelle, 51, por danos morais. Ao pedir R$ 30 miljogos slotsindenização, a empresária afirmou que a artista fez "jogos slots comentários sucessivos e pejorativos" àjogos slotsimagem, associando-a a práticas criminosas e ilegais. No processo enviado ao Tribunaljogos slotsJustiçajogos slotsSão Paulo, a defesa da empresária também alega que Antonia fez jogos slots comentários desrespeitosos sobre a mortejogos slotsMC Kevin, com quem a Deolane era casada. Ela ainda afirma que muitos dos vídeosjogos slotsAntonia são "sensacionalistas". A informação foi publicada nesta quarta-feira (11) na <a href="https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/09/11/deolane-bezerra-antonia-fontenelle.htm">coluna Splash</a>.&nbsp;
O Judiciário decidiu rejeitar o pedidojogos slotstutelajogos slotsurgência para proibir Antoniajogos slotscitar e/ou mencionar Deolane nas redes sociais, imprensa, TV, etc., sob penajogos slotsmulta diária. Para a juíza, o pedido "cerceia o direito à liberdadejogos slotsexpressão e livre manifestação do pensamento". Antonia será citada e terá 15 dias úteis para se manifestar.
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na semana passada após acusaçõesjogos slotsparticipaçãojogos slotslavagemjogos slotsdinheiro e jogos ilegais. De acordo com os investigadores, o grupo movimentou até R$ 3 bilhões. A Justiça determinou o bloqueiojogos slotsR$ 20 milhõesjogos slotsDeolane ejogos slotsR$ 14 milhõesjogos slotssua empresa, por lavagemjogos slotsdinheiro.
Alémjogos slotsDeolane Bezerra, maisjogos slots10 pessoas suspeitasjogos slotsintegrar o esquema foram presas. Entre os detidos estão o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casajogos slotsapostas Esportes da Sorte, ejogos slotsesposa, Maria Eduarda Filizola.
Após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada na última segunda-feira (9), Deolane descumpriu uma medida cautelar. Ela fez contato com a imprensa e com fãs que se aglomeravam no local, o que era proibido pelas determinações judiciais.
No dia 9jogos slotssetembro, ao deixar a cadeiajogos slotsRecife, Deolane falou com jornalistas: "Foi uma prisão criminosa, cheiajogos slotsabusojogos slotsautoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada."
Naquele mesmo dia, a empresária se pronunciou por meiojogos slotsuma carta publicada no Instagram: "Agradeço imensamente o carinho e o apoiojogos slotstodos, tenham certezajogos slotsque não irão se arrepender. Afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.

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Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil

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STJ suspende ação trabalhistajogos slotsque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil