247 - O ministro do Superior Tribunalapp para apostarJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreuapp para apostar2020, com cinco anosapp para apostaridade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidoapp para apostardanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratoapp para apostartrabalho entre a mãe do menino eapp para apostarex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratoapp para apostartrabalhoapp para apostarsi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,app para apostarmaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morteapp para apostarMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual aapp para apostarmãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípioapp para apostarTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presaapp para apostarflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalapp para apostarJustiçaapp para apostarPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonoapp para apostarincapaz com resultado morte, e fixou a penaapp para apostarsete anos,app para apostarregime inicial fechado.
O conflitoapp para apostarcompetência foi suscitado no STJ pela defesaapp para apostarSari Corte Real, ao fundamentoapp para apostarque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosapp para apostarindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciaapp para apostardecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultouapp para apostaracidente aparentemente não relacionado ao contratoapp para apostartrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentoapp para apostarque, quando a causaapp para apostarpedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porapp para apostarvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causaapp para apostarpedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesaapp para apostarSari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Nordeste

STJ suspende ação trabalhistaapp para apostarque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

Tag: sari-corte-real

STJ suspende ação trabalhistaapp para apostarque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais