247 - O ministro do Superior Tribunalprognósticos futebol 100 certosJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreuprognósticos futebol 100 certos2020, com cinco anosprognósticos futebol 100 certosidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidoprognósticos futebol 100 certosdanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratoprognósticos futebol 100 certostrabalho entre a mãe do menino eprognósticos futebol 100 certosex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratoprognósticos futebol 100 certostrabalhoprognósticos futebol 100 certossi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,prognósticos futebol 100 certosmaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morteprognósticos futebol 100 certosMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual aprognósticos futebol 100 certosmãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípioprognósticos futebol 100 certosTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presaprognósticos futebol 100 certosflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalprognósticos futebol 100 certosJustiçaprognósticos futebol 100 certosPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonoprognósticos futebol 100 certosincapaz com resultado morte, e fixou a penaprognósticos futebol 100 certossete anos,prognósticos futebol 100 certosregime inicial fechado.
O conflitoprognósticos futebol 100 certoscompetência foi suscitado no STJ pela defesaprognósticos futebol 100 certosSari Corte Real, ao fundamentoprognósticos futebol 100 certosque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosprognósticos futebol 100 certosindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciaprognósticos futebol 100 certosdecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultouprognósticos futebol 100 certosacidente aparentemente não relacionado ao contratoprognósticos futebol 100 certostrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentoprognósticos futebol 100 certosque, quando a causaprognósticos futebol 100 certospedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porprognósticos futebol 100 certosvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causaprognósticos futebol 100 certospedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesaprognósticos futebol 100 certosSari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistaprognósticos futebol 100 certosque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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STJ suspende ação trabalhistaprognósticos futebol 100 certosque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais