247 - O ministro do Superior Tribunaljoguinho da roleta spin payJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreujoguinho da roleta spin pay2020, com cinco anosjoguinho da roleta spin payidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidojoguinho da roleta spin paydanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratojoguinho da roleta spin paytrabalho entre a mãe do menino ejoguinho da roleta spin payex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratojoguinho da roleta spin paytrabalhojoguinho da roleta spin paysi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,joguinho da roleta spin paymaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortejoguinho da roleta spin payMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual ajoguinho da roleta spin paymãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiojoguinho da roleta spin payTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presajoguinho da roleta spin payflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunaljoguinho da roleta spin payJustiçajoguinho da roleta spin payPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonojoguinho da roleta spin payincapaz com resultado morte, e fixou a penajoguinho da roleta spin paysete anos,joguinho da roleta spin payregime inicial fechado.
O conflitojoguinho da roleta spin paycompetência foi suscitado no STJ pela defesajoguinho da roleta spin paySari Corte Real, ao fundamentojoguinho da roleta spin payque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosjoguinho da roleta spin payindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciajoguinho da roleta spin paydecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultoujoguinho da roleta spin payacidente aparentemente não relacionado ao contratojoguinho da roleta spin paytrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentojoguinho da roleta spin payque, quando a causajoguinho da roleta spin paypedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porjoguinho da roleta spin payvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causajoguinho da roleta spin paypedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesajoguinho da roleta spin paySari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistajoguinho da roleta spin payque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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