247 - O ministro do Superior Tribunalgreek roulette bet365Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreugreek roulette bet3652020, com cinco anosgreek roulette bet365idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidogreek roulette bet365danos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratogreek roulette bet365trabalho entre a mãe do menino egreek roulette bet365ex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratogreek roulette bet365trabalhogreek roulette bet365si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,greek roulette bet365maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortegreek roulette bet365Miguel, que caiu do nono andar do prédio no qual agreek roulette bet365mãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiogreek roulette bet365Tamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presagreek roulette bet365flagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalgreek roulette bet365Justiçagreek roulette bet365Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonogreek roulette bet365incapaz com resultado morte, e fixou a penagreek roulette bet365sete anos,greek roulette bet365regime inicial fechado.
O conflitogreek roulette bet365competência foi suscitado no STJ pela defesagreek roulette bet365Sari Corte Real, ao fundamentogreek roulette bet365que as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosgreek roulette bet365indenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciagreek roulette bet365decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultougreek roulette bet365acidente aparentemente não relacionado ao contratogreek roulette bet365trabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentogreek roulette bet365que, quando a causagreek roulette bet365pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porgreek roulette bet365vez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causagreek roulette bet365pedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesagreek roulette bet365Sari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistagreek roulette bet365que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) diminuiu o valor da indenização por danos morais que será paga pelos patrões Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e pelo ex-prefeitogreek roulette bet365Tamandaré (PE) Sergio Hacker (PSB) à famíliagreek roulette bet365Miguel, que morreu aos cinco anosgreek roulette bet365idadegreek roulette bet3652020, quando caiu do 9º andar do prédiogreek roulette bet365luxo onde o casal morava, no Centro do Recife.
A indenização eragreek roulette bet365R$ 2,01 milhões, que seria repassada a Mirtes Renata Santana, mãegreek roulette bet365Miguel, e Marta Maria, avó do garoto. Essa decisão foi anunciada na primeira instância jurídica,greek roulette bet3652023. O valor foi reduzido pela metade: R$ 500 mil para cada uma delas, totalizando R$ 1 milhão.
A defesagreek roulette bet365Sari Corte Real e Sergio Hacker informou que está analisando a determinação. A defesagreek roulette bet365Mirtes Renata Santana afirmou que a redução do valor era esperada.

Justiça reduzgreek roulette bet365R$ 1 milhão indenização que ex-patrões devem pagar a familiares do menino Miguel

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