247 - O ministro do Superior Tribunalaposta com bônusJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreuaposta com bônus2020, com cinco anosaposta com bônusidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidoaposta com bônusdanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratoaposta com bônustrabalho entre a mãe do menino eaposta com bônusex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratoaposta com bônustrabalhoaposta com bônussi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,aposta com bônusmaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morteaposta com bônusMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual aaposta com bônusmãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípioaposta com bônusTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presaaposta com bônusflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalaposta com bônusJustiçaaposta com bônusPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonoaposta com bônusincapaz com resultado morte, e fixou a penaaposta com bônussete anos,aposta com bônusregime inicial fechado.
O conflitoaposta com bônuscompetência foi suscitado no STJ pela defesaaposta com bônusSari Corte Real, ao fundamentoaposta com bônusque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosaposta com bônusindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciaaposta com bônusdecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultouaposta com bônusacidente aparentemente não relacionado ao contratoaposta com bônustrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentoaposta com bônusque, quando a causaaposta com bônuspedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; poraposta com bônusvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causaaposta com bônuspedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesaaposta com bônusSari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistaaposta com bônusque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) diminuiu o valor da indenização por danos morais que será paga pelos patrões Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e pelo ex-prefeitoaposta com bônusTamandaré (PE) Sergio Hacker (PSB) à famíliaaposta com bônusMiguel, que morreu aos cinco anosaposta com bônusidadeaposta com bônus2020, quando caiu do 9º andar do prédioaposta com bônusluxo onde o casal morava, no Centro do Recife.
A indenização eraaposta com bônusR$ 2,01 milhões, que seria repassada a Mirtes Renata Santana, mãeaposta com bônusMiguel, e Marta Maria, avó do garoto. Essa decisão foi anunciada na primeira instância jurídica,aposta com bônus2023. O valor foi reduzido pela metade: R$ 500 mil para cada uma delas, totalizando R$ 1 milhão.
A defesaaposta com bônusSari Corte Real e Sergio Hacker informou que está analisando a determinação. A defesaaposta com bônusMirtes Renata Santana afirmou que a redução do valor era esperada.

Justiça reduzaposta com bônusR$ 1 milhão indenização que ex-patrões devem pagar a familiares do menino Miguel

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