247 - O ministro do Superior Tribunalbest pa online casinosJustiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreubest pa online casinos2020, com cinco anosbest pa online casinosidade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedidobest pa online casinosdanos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contratobest pa online casinostrabalho entre a mãe do menino ebest pa online casinosex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contratobest pa online casinostrabalhobest pa online casinossi, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes,best pa online casinosmaneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à mortebest pa online casinosMiguel, que caiu do nono andar do prédio no qual abest pa online casinosmãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do municípiobest pa online casinosTamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presabest pa online casinosflagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunalbest pa online casinosJustiçabest pa online casinosPernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandonobest pa online casinosincapaz com resultado morte, e fixou a penabest pa online casinossete anos,best pa online casinosregime inicial fechado.
O conflitobest pa online casinoscompetência foi suscitado no STJ pela defesabest pa online casinosSari Corte Real, ao fundamentobest pa online casinosque as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidosbest pa online casinosindenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existênciabest pa online casinosdecisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultoubest pa online casinosacidente aparentemente não relacionado ao contratobest pa online casinostrabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimentobest pa online casinosque, quando a causabest pa online casinospedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; porbest pa online casinosvez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causabest pa online casinospedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesabest pa online casinosSari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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STJ suspende ação trabalhistabest pa online casinosque mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) diminuiu o valor da indenização por danos morais que será paga pelos patrões Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e pelo ex-prefeitobest pa online casinosTamandaré (PE) Sergio Hacker (PSB) à famíliabest pa online casinosMiguel, que morreu aos cinco anosbest pa online casinosidadebest pa online casinos2020, quando caiu do 9º andar do prédiobest pa online casinosluxo onde o casal morava, no Centro do Recife.
A indenização erabest pa online casinosR$ 2,01 milhões, que seria repassada a Mirtes Renata Santana, mãebest pa online casinosMiguel, e Marta Maria, avó do garoto. Essa decisão foi anunciada na primeira instância jurídica,best pa online casinos2023. O valor foi reduzido pela metade: R$ 500 mil para cada uma delas, totalizando R$ 1 milhão.
A defesabest pa online casinosSari Corte Real e Sergio Hacker informou que está analisando a determinação. A defesabest pa online casinosMirtes Renata Santana afirmou que a redução do valor era esperada.

Justiça reduzbest pa online casinosR$ 1 milhão indenização que ex-patrões devem pagar a familiares do menino Miguel

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