TCU suspende incentivo do governo a navios-tanques
O tribunal anunciou a decisão após uma representação do senador Ciro Nogueira (PP-PI)
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247 - O ministro do Tribunalcasino intense 10 euro no depositContas da União (TCU), Jorge Oliveira, suspendeu o processocasino intense 10 euro no deposithabilitaçãocasino intense 10 euro no depositempresas ao programacasino intense 10 euro no depositincentivo tributário para navios-tanque novos produzidos no Brasil. A medida vale para o transporte que entrarcasino intense 10 euro no depositoperação na atividadecasino intense 10 euro no depositcabotagemcasino intense 10 euro no depositpetróleo a partircasino intense 10 euro no depositjaneirocasino intense 10 euro no deposit2027. Na Medida Provisória (MP), o prazocasino intense 10 euro no depositdepreciaçãocasino intense 10 euro no depositaté 20 anos foi reduzido para dois anos, com impacto fiscal estimadocasino intense 10 euro no depositR$ 1,6 bilhão,casino intense 10 euro no deposit2027 a 2031, já no próximo governo.O TCU anunciou a decisão após uma representação do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele apontou possível irregularidadecasino intense 10 euro no depositdispositivo da Leicasino intense 10 euro no depositResponsabilidade Fiscal (LRF), que exige medidascasino intense 10 euro no depositcompensaçãocasino intense 10 euro no depositrenúncias tributárias.
Na depreciação acelerada, as empresas pagam menos imposto, pois conseguem abater mais rapidamente o custo associado à depreciaçãocasino intense 10 euro no depositbens que estão nas basescasino intense 10 euro no depositcálculocasino intense 10 euro no deposittributos, decorrentecasino intense 10 euro no depositdesgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.
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