Supremo suspende julgamentofortune tiger bet7k telegramrecursos para garantir revisão da vida toda
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Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaO ministro Alexandrefortune tiger bet7k telegramMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamentofortune tiger bet7k telegramdois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidadefortune tiger bet7k telegramrevisão da vida todafortune tiger bet7k telegramaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estavafortune tiger bet7k telegramjulgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedidofortune tiger bet7k telegramdestaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Institutofortune tiger bet7k telegramEstudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Ao julgarem constitucional as regras previdenciáriasfortune tiger bet7k telegram1999, a maioria dos ministros entendeu que a regrafortune tiger bet7k telegramtransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
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Entenda o casoEm 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com basefortune tiger bet7k telegramtodas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critériofortune tiger bet7k telegramcálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculofortune tiger bet7k telegramtoda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regrafortune tiger bet7k telegramtransição feita pela Reforma da Previdênciafortune tiger bet7k telegram1999, que excluía as contribuições antecedentes a julhofortune tiger bet7k telegram1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
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