Por Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamentoesportebet net prédois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidadeesportebet net prérevisão da vida todaesportebet net préaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
Até o momento, o placar da votação éesportebet net pré5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Institutoesportebet net préEstudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Na sessãoesportebet net préhoje, o ministro Alexandreesportebet net préMoraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direitoesportebet net préoptarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas açõesesportebet net préinconstitucionalidade contra a Lei dos Planosesportebet net préBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciáriasesportebet net pré1999, a maioria dos ministros entendeu que a regraesportebet net prétransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critérioesportebet net précálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculoesportebet net prétoda vida pode aumentar ou não o benefício.

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Brasília

STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandreesportebet net préMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamentoesportebet net prédois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidadeesportebet net prérevisão da vida todaesportebet net préaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estavaesportebet net préjulgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedidoesportebet net prédestaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Institutoesportebet net préEstudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direitoesportebet net préoptarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficouesportebet net pré7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas açõesesportebet net préinconstitucionalidade contra a Lei dos Planosesportebet net préBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciáriasesportebet net pré1999, a maioria dos ministros entendeu que a regraesportebet net prétransição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
<h2>Entenda o caso</h2>
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com baseesportebet net prétodas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critérioesportebet net précálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculoesportebet net prétoda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regraesportebet net prétransição feita pela Reforma da Previdênciaesportebet net pré1999, que excluía as contribuições antecedentes a julhoesportebet net pré1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antesesportebet net préjulhoesportebet net pré1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararamesportebet net préser consideradasesportebet net prédecorrência da reforma da Previdênciaesportebet net pré1999, cujas regrasesportebet net prétransição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Supremo suspende julgamentoesportebet net prérecursos para garantir revisão da vida toda

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STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

Supremo suspende julgamentoesportebet net prérecursos para garantir revisão da vida toda